controle concentrado e abstrato
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Decisão monocrática Nº 1449412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 5549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... qualificação como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... qualificação como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2017
... qualificação como processo objetivo, o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 212713 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... SUCEDÂNEO DE AÇÃO DO CONTROLE NORMATIVO ... IMPOSSIBILIDADE ... PRORROGAÇÃO ... sucedâneo do processo de controle concentrado de ... constitucionalidade de leis e atos ...
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Acórdão Nº 5693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 127, caput, III, V e VI, da Constituição do Estado do Ceará. Definição dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça local, contra lei municipal. Exclusão do rol de legitimados do Procurador-Geral de Justiça. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Relevância constitucional...
... Público em referido sistema de controle de constitucionalidade ... 4. Ao Ministério ... para propor ação do controle normativo abstrato, perante o Tribunal de ... Justiça local, contra ... abstrato e concentrado de constitucionalidade estadual, objetivando a ... -
Democracia, Constituição e Supremo
Democracia, Constituição e Supremo Tribunal Federal
... somente se provocasse a realização do controle abstrato de constitucionalidade pelo Supremo se a ... ção ao modelo de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade até hoje existente em ... -
Decisão monocrática Nº 7212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... no âmbito de feitos vocacionados ao controle abstrato de constitucionalidade aportam precisos ... de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade.” ... 16. No art ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... apresenta nuances próprias na seara do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, ...
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Decisão da Presidência nº 1044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... ÃO DE CAUTELAR EM AÇÃO ESTADUAL DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: CABIMENTO ... ões proferidas em sede de controle concentrado pela justiça estadual, as quais não poderiam ...
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Acórdão nº 1.0000.18.050694-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE E INEFICÁCIA DE LEI MUNICIPAL - PRETENSÃO EQUIVALENTE À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR ACOLHIDA. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICIADAS.- Se o único pedido formulado na exordial consiste na declaração de nulidade de lei municipal, o que equivale à declaração de inconstitucionalidade da norma, impõe-se o reconhecimento...
... de que percebe-se que a pretenso de controle concentrado de constitucionalidade feito como ... , quais sejam: a) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ao; b) controle difuso, ... -
Decisão monocrática Nº 996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... é firme no sentido de que, em ações de controle abstrato, a legitimidade ativa está vinculada ao ... de que, nas ações de controle concentrado, a legitimidade ativa se circunscreve ao ...
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Decisão monocrática Nº 5894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... no âmbito de feitos vocacionados ao controle abstrato de constitucionalidade aportam precisos ... de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade.” (grifos nossos) ...
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Direito Constitucional
... e, dessa maneira, não haveria mais o controle de constitucionalidade. Enfim, os limites ... da Constituição, são demarcados em abstrato pelo legislador ou em concreto pelo juiz ... ações julgadas em sede de controle concentrado ... (3) É vedado ao Poder Legislativo ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... , em particular, passem a exercer um controle ainda maior quanto à estruturação, ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade possuem efeito erga omnes ... abstrato nas ações diretas de constitucionalidade e de ... -
Decisões Monocráticas nº 458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... implica prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade. 2 ... A ... abstrato de constitucionalidade ... Esse quadro revela a ...
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Decisão da Presidência nº 458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... implica prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade. 2 ... A ... abstrato de constitucionalidade ... Esse quadro revela a ...
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Decisão da Presidência nº 4131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... ção Federal como parâmetro de controle ... Eis o teor do diploma legal acoimado de ... ativa para a deflagração do controle abstrato de constitucionalidade (artigo 103, IX, da ... isso, de exame em sede de controle concentrado normativo abstrato de constitucionalidade, ...
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Capítulo 2 - Processo coletivo
... , § 2º, trazem disposições sobre ao controle concentrado de constitucionalidade, que é objeto ... jurisdicional, que pode ser analisada em abstrato ou em concreto. A tutela jurisdicional em ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157105-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL - CONTROLE CONCENTADO DE CONSTITUCIONALIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação popular destina-se ao controle de atos administrativos lesivos ao patrimônio público, sendo inviável a sua propositura para obtenção da declaração de...
... Como se sabe, o controle de constitucionalidade de normas consiste na ... repressivo: a) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ao; b) ... -
Acórdão nº 1.0301.11.002973-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO SEM VÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE.- São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição.- Ausentes os requisitos, cabível a rejeição dos Embargos, pois estes não se prestam à rediscussão da causa, ainda que para efeitos de pré-questionamento.
... prejudica pode ser questionada atravs de controle difuso de constitucionalidade. Invoca ... repressivo, quais sejam: a) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ao; b) ... -
Decisões Monocráticas nº 1171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2018
... o manejo de ações no âmbito do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade de ...
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Decisão da Presidência nº 1109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... Noticia a procedência da ação de controle normativo abstrato, com modulação de efeitos da ... ções prestadas na ação de controle concentrado de constitucionalidade, notadamente quanto ao ...
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O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
... seria a mesma lógica das decisões em controle de constitucionalidade concentrado; b) ... , nas decisões no processo de controle abstrato (concentrado) das leis e atos normativos (ADIn), ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... e que está garantida por mecanismos de controle de constitucionalidade. 3 ... A questão ... de judicial review com o controle abstrato concentrado), a investigação dos limites e ...