controle concentrado e abstrato
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Decisão da Presidência nº 5746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... À PROPOSITURA DAS AÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE ... ARTIGO 103, ... à propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição da ...
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Decisões Monocráticas nº 5746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... À PROPOSITURA DAS AÇÕES DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE ... ARTIGO 103, ... à propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição da ...
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Acórdão Nº 40106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... CONSTITUCIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 43740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... das decisões proferidas em sede de controle concentrado de ... constitucionalidade ... interpor recursos em sede de controle abstrato de constitucionalidade (eDoc. 90) ... Ainda ...
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Decisões Monocráticas nº 1136596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... ção de ação no âmbito do processo de controle de constitucionalidade (eDOC-4, pp. 67 a 71) ... AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO INCIDÊNCIA DO ... , EM REFERIDO PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO, PELO ESTADO DO AMAZONAS, POR SUA ASSEMBLEIA ...
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Decisão da Presidência nº 1136596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... ção de ação no âmbito do processo de controle de constitucionalidade (eDOC-4, pp. 67 a 71) ... AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ... NÃO INCIDÊNCIA DO ... , EM REFERIDO PROCESSO DE CONTROLE ABSTRATO, PELO ESTADO DO AMAZONAS, POR SUA ASSEMBLEIA ...
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Decisão monocrática Nº 6426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... e, com isso, permite o exercício do controle que justifica sua publicidade” ... 6. O ... federações para exercerem o controle abstrato de normas. Representatividade limitada da ... das ações de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade, suprimindo-se o ...
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Decisão da Presidência nº 37482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... do CPC, no processo constitucional de controle concentrado e abstrato de leis e atos normativos ...
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Decisões Monocráticas nº 37482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... do CPC, no processo constitucional de controle concentrado e abstrato de leis e atos normativos ...
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Decisão da Presidência nº 1331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... controle Interno e Auditoria; (revogado pela Lei ... [STF], no sentido de que, no controle concentrado" de constitucionalidade, realizado no âmbito da A\xC3" ... ão, assim, no controle concentrado, in abstrato, da [ADI], na qual o [STF] só leva em conta o ...
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Decisões Monocráticas nº 1331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... controle Interno e Auditoria; (revogado pela Lei ... [STF], no sentido de que, no controle concentrado" de constitucionalidade, realizado no âmbito da A\xC3" ... ão, assim, no controle concentrado, in abstrato, da [ADI], na qual o [STF] só leva em conta o ...
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Decisões Monocráticas nº 933385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... 191 do CPC/73 no âmbito do processo de controle de constitucionalidade (eDOC 2, p. 263) ... É o ... a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, bem como os respectivos ... EM DOBRO NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. - Não se aplica, ao ...
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Decisão da Presidência nº 933385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... 191 do CPC/73 no âmbito do processo de controle de constitucionalidade (eDOC 2, p. 263) ... É o ... a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, bem como os respectivos ... EM DOBRO NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. - Não se aplica, ao ...
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Acórdão, Processo nº 0016748-04.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... a constitucionalidade da mesma lei em controle concentrado e abstrato pelo Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 1392469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... é necessário o exercício do controle concreto, em que a questão é prejudicial de ... , porque aí haveria verdadeiro controle abstrato de adequação da norma à Constituição ... , em exercício de controle concentrado, de norma virtualmente idêntica à impugnada ...
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Decisão monocrática Nº 53465 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... à aplicação dos parâmetros de controle veiculados e manter a negativa de seguimento ao ... ão proferida no exercício de controle abstrato de constitucionalidade ou em controle difuso, ... ) estabelecida nas ações de controle concentrado-abstrato. (STF: ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e4.425, ...
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Simulado Delegado PF
... No que concerne a controle da administração pública, julgue os itens ... ações julgadas em sede de controle concentrado ... (30) É vedado ao Poder Legislativo ... repressivo de normas em abstrato ... A respeito do domicílio, da ...
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Acórdão Nº 1465510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Fundamentação do tópico de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Precedentes. 1. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da...
... em decisão proferida em controle concentrado levada a ... efeito pelo C. Órgão ... concentrado/abstrato proferida pelo Órgão Especial dos ... Tribunais ... -
Decisão monocrática Nº 40375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... com o paradigma constitucional de controle indicado, a ADI 3.395, verifica-se a ausência da ... concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...
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Decisão da Presidência nº 1224544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... recurso extraordinário em sede de controle normativo abstrato ... Nesse sentido: AÇÃO ... EM DOBRO NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. - Não se aplica, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1224544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... recurso extraordinário em sede de controle normativo abstrato ... Nesse sentido: AÇÃO ... EM DOBRO NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. - Não se aplica, ao ...
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A modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade promovido pelo supremo tribunal federal e sua importância para a unidade e para a estabilidade do sistema jurídico. Estudo de caso em matéria trabalhista: a prescrição do FGTS
... “conformação” antes referida entre as decisões em controle abstrato e a realidade fática a que elas se referem, faz-se necessário delimitar, ... ão de efeitos não tem sua aplicabilidade restrita ao controle concentrado/abstrato de constitucionalidade, podendo ser utilizada também, sem ...
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Direito Constitucional
... e, dessa maneira, não haveria mais o controle de constitucionalidade. Enfim, os limites ... instituir sistema estadual de controle abstrato de normas, o estado não estará obrigado a ... ações julgadas em sede de controle concentrado ... (3) É vedado ao Poder Legislativo ...
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Decisão monocrática Nº 43740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... de aplicação do referido paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ...