controle concentrado e abstrato
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Acórdão nº 1.0301.11.002973-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO SEM VÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE.- São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição.- Ausentes os requisitos, cabível a rejeição dos Embargos, pois estes não se prestam à rediscussão da causa, ainda que para efeitos de pré-questionamento.
... prejudica pode ser questionada atravs de controle difuso de constitucionalidade. Invoca ... repressivo, quais sejam: a) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ao; b) ... -
Decisões Monocráticas nº 1171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2018
... o manejo de ações no âmbito do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade de ...
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Decisão da Presidência nº 1109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... Noticia a procedência da ação de controle normativo abstrato, com modulação de efeitos da ... ções prestadas na ação de controle concentrado de constitucionalidade, notadamente quanto ao ...
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O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força de decisão judicial cassada
... seria a mesma lógica das decisões em controle de constitucionalidade concentrado; b) ... , nas decisões no processo de controle abstrato (concentrado) das leis e atos normativos (ADIn), ...
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Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... e que está garantida por mecanismos de controle de constitucionalidade. 3 ... A questão ... de judicial review com o controle abstrato concentrado), a investigação dos limites e ... -
Decisão da Presidência nº 1123676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, bem como os ... EM DOBRO NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. - Não se aplica, ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1123676 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, bem como os ... EM DOBRO NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. - Não se aplica, ao ...
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Decisão monocrática Nº 153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... ção do amicus curiae em ações de controle concentrado tem natureza predominantemente ... seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade ...
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Decisão da Presidência nº 1126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Noticia a procedência da ação de controle normativo abstrato em julgamento realizado em ... discussão sob a ótica do controle concentrado", sem a necessária prospecção de segurança jur\xC3" ...
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Direito Humanos
... Essa fiscalização é denominada de controle de convencionalidade internacional8. Deve-se ... outro lado, só existirá controle concentrado de convencionalidade na hipótese de o paradigma ... ção das ações destinadas ao controle abstrato de constitucionalidade – ADIn, Adecon, ADO e ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... , em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 65344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... de norma em mandado de segurança abstrato, mas sim, o afastamento dos efeitos restritivos ... Justiça do Paraná, competente para o controle concentrado de constitucionalidade ...
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O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
O presente artigo objetiva analisar a proposta de mutação constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal. Desde a criação do mecanismo da suspensão da lei pelo Senado, em 1934, até os dias de hoje, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade evoluiu bastante. Diversas inovações legislativas e jurisprudenciais propiciaram uma verdadeira transposição dos efeitos da decisão de...
... concentrado para o controle difuso. Diante disso, os questionamentos que surgem são ... Federal de 1988, principalmente a amplitude conferida ao controle abstrato de normas e a possibilidade de suspensão liminar da eficácia de leis ou ... -
Direito Constitucional
... escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos ... de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um ... de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, ...
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Acórdão Nº 7275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do controle concentrado de constitucionalidade tenha sido ... é viável o controle abstrato da constitucionalidade de regras quando não ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... por omissão é uma das modalidades do controle abstrato de constitucionalidade que se coloca ao ... de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato que é, exatamente, o de defender a ...
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Decisão monocrática Nº 7272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... PARA SOFRER IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO - ATUAÇÃO DA SUPREMA CORTE ... de conteúdo normativo, ao controle concentrado de constitucionalidade ... - Ao Supremo ...
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Decisão monocrática Nº 7097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... ípio da indisponibilidade que rege o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 45716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Acórdão Nº 1840 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... CONTROLE CONCENTRADO. IMPUGNAÇÃO DO ART. 189 DA LEI N ... 2.546/1998, escapam ... ao controle abstrato de constitucionalidade. No ponto, a ação não ...
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A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental
A atuação do Ministério Público no processo coletivo ambiental
... às ações integrantes do sistema de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade de ... -
Decisão monocrática Nº 961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... DESSA ESPÉCIE JURÍDICA PARA FINS DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO. DIVULGAÇÃO DAS ... quaisquer outras ações do controle concentrado, será a ADPF o veículo processual que ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... ção humana em desenvolver mecanismos de controle da individualidade em prol da coletividade ... , concebidas em função do ser humano abstrato, descontextualizado.” (WEIS, 2006, p. 38 e 41) ... especial , que se destina ao controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e direito ... -
Decisão monocrática Nº 53596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ... “DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 37296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... da decisão atacada com os paradigmas de controle indicados, verifica-se a ausência da alegada ... Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; (Redação dada pela Lei ... paradigma em controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: DIREITO CONSTITUCIONAL E ...