Controle de jogos
- MPV 718 de 16/03/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Acórdão nº 2008/0204806-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA DE TAXA DE SEGURANÇA DOS COMERCIANTES LOCAIS, EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, CONTROLE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÁS, TRANSPORTE ALTERNATIVO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , sujeitos a serem rotulados ou marcados, ou, ainda, ao selo de controle, quando não estiverem rotulados, marcados ou selados (Lei nº 4.502, de ... 7º) ... Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “VII - expedir diretrizes para o controle de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva.” ... jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paraolímpicos” e ...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... Jogos" Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Ol\xC3" ... controle das obras; ... II - a exigência de que os licitantes apresentem, em suas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... IX - do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, ... 1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - número de estrangeiros que ingressaram no País para assistir aos jogos; e ... V - custo total das obras de que trata o Recopa ... para o alfandegamento dos locais e recintos onde ocorram, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias ...
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Kamila Valieva: Agência de testagem confirma teste positivo da patinadora no controle de doping
... nesta sexta-feira que a patinadora russa Kamila Valieva , de apenas 15 anos, testou positivo no controle doping em dezembro, antes dos Jogos de Inverno em Pequim. A substância proibida encontrada no exame foi Trimetazidina, utilizada no tratamento de dores no peito, o que altera a ...
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Kamila Valieva: Agência de testagem confirma teste positivo de fenômeno russo da patinação no controle de doping
... nesta sexta-feira que a patinadora russa Kamila Valieva , de apenas 15 anos, testou positivo no controle doping em dezembro, antes dos Jogos de Inverno em Pequim. A substância proibida encontrada no exame foi Trimetazidina, utilizada no tratamento de dores no peito, o que altera a ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... em cada unidade federativa, para aplicação prioritária em jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos, admitida sua aplicação ... jurídica detentora da autorização remeterá ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na forma das normas expedidas pelo Poder ...
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ACÓRDÃO Nº 942/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-04-2016
RELATÓRIO CONSOLIDADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016. FISCALIZAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE REALIZADAS ATÉ DEZEMBRO/2015. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1644/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2016
RELATÓRIO CONSOLIDADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016. FISCALIZAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE REALIZADAS ATÉ MAIO/2016. DETERMINAÇÕES. CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO.
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de ... Art. 23. A etapa de monitoramento e avaliação consiste no controle de qualidade e na supervisão da produção e da distribuição do ...
- Kamila Valieva: Agência de testagem confirma teste positivo da patinadora no controle de doping
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ACÓRDÃO Nº 3563/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2014
RELATÓRIO CONSOLIDADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. FISCALIZAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE REALIZADAS EM 2014. RECOMENDAÇÃO A ÓRGÃOS/ENTIDADES. DETERMINAÇÃO DE AÇÕES INTERNAS. CIÊNCIA.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – propiciar o controle dos valores transferidos conforme o disposto no Capítulo V e dos custos ... III – intermediação financeira; ... IV – jogos de azar de qualquer espécie; ... V – saunas, termas e boates; ... VI ...
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ACÓRDÃO Nº 3378/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-12-2013
RELATÓRIO CONSOLIDADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. FISCALIZAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE REALIZADAS EM 2013. DETERMINAÇÕES DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS INTERNAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
- Kamila Valieva: Agência de testagem confirma teste positivo da patinadora no controle de doping
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ACÓRDÃO Nº 1856/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-07-2015
RELATÓRIO CONSOLIDADOR DAS AÇÕES DE CONTROLE DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. FISCALIZAÇÕES E DEMAIS AÇÕES DE CONTROLE REALIZADAS ATÉ JUNHO/2015. DETERMINAÇÕES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS INTERNAS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... No caso de se tratar de rede de radiodifusão de propriedade ou controle de um mesmo grupo, deverá ser indicada na Carteira de Trabalho e ... de rádio ou televisão realizando entrevistas e promovendo jogos, brincadeiras, competições e perguntas peculiares ao estúdio ou ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... II - assistir a sessões de jogos esportivos em épocas especiais, fora do horário normal; ... III - ... quando forem inevitáveis para proteger a vida humana e para o controle da ordem e da disciplina do estabelecimento penal federal, desde que ...
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Intervenção olímpica
Coi cria comissão e assume controle da organização dos jogos para acelerar obras ... Deborah Berlinck ...
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Acórdão nº 2015/0241959-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO A AVENTADA ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. ARESTO QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS MANTEVE A SEGREGAÇÃO ANTECIPADA DO ACUSADO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decis
... medida em que só é possível o seu controle ou impugnação se ... justificaram ... devidamente ... exploração ilegal de jogos, caso solto ... - Às vésperas da Olimpíada de Inverno, Pequim diz que controlou surto de covid-19