Controle de jogos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074565420214050000), 17-08-2021
PJE 0807456-54.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA. NATUREZA PERMISSIONÁRIA. IRREGULARIDADE (SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO). SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES. REVOGAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo
... As Casas Lotéricas são permissionárias de serviços e venda de jogos delegados pela CAIXA, que atuam com a prestação de serviços de ... , informações essas de conhecimento da agravada que detém o controle de todo o numerário que entra e sai das contas; h) todas as ... -
Basquete é o esporte olímpico com melhor controle para Covid-19 no país; entenda
... O rigor não para por aí. Mesmo vacinados completa ou parcialmente, atletas seguem sendo testados antes dos jogos. O controle é feito pela liga. Para comissões técnicas e arbitros, a imunização completa é obrigatória ... Treinador de futebol americano com ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057369-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0057369-12.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - LEIS ESTADUAIS 5.051/2007, 6.363/2012 E 7399/2016 QUE SUSPENDERAM O USO DAS CADEIRAS CATIVAS...
-
Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... Ao citar o exemplo da proibição de jogos online , Lessisg ilustra como não bastou apenas a vedação desse tipo ... (perdas econômicas) e tecnologia formaria uma arquitetura de controle capaz de modificar o comportamento social quanto ao consumo de “jogos ...
-
Decisão da Presidência nº 23934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... -se pelas atividades recreativas das crianças; orientar seus jogos e recreações; [ ... ] responsabilizar-se pelo controle e utilização de ...
- Você está viciado no seu smartphone? Veja formas de usá-lo de forma saudável
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143342-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA??? ???? ?Processo?nº: 0143342-03.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? Recorrido: RODRIGO SILVA IELPO ?? VOTO?? ?? Trata-se de ação proposta por RODRIGO SILVA IELPO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...
- Pré-candidatos à Presidência evitam se posicionar sobre legalização dos jogos
- Pré-candidatos à Presidência evitam se posicionar sobre legalização dos jogos
- Veja os confrontos da semifinal do Campeonato Carioca
-
nova janela
Patricia Kogut Controle Remoto ... O segundo canal que a Fox Sports lançará no Brasil até o fim do ano será nos moldes do SporTV 2: uma janela para transmitir jogos com horários iguais aos do canal principal e esportes menos populares ...
-
Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Propósito - Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design - O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não
... do tema e se utiliza da convergência e intersecção da Teoria dos Jogos, os custos de transação do Teorema de Coase, a Teoria do Interesse ... são modelos de situações estáticas e isoladas num ambiente de controle (laboratório); outros em trabalho de campo ou estudos históricos ... -
Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Propósito - Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design - O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não
... do tema e se utiliza da convergência e intersecção da Teoria dos Jogos, os custos de transação do Teorema de Coase, a Teoria do Interesse ... são modelos de situações estáticas e isoladas num ambiente de controle (laboratório); outros em trabalho de campo ou estudos históricos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0164641-36.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WANDER LEFEBVRE BELLIZZE CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201993-62.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0201993-62.2018.8.19.0001 RECORRENTE: JOSE LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. ESTÁDIO DO MARACANÃ. CADEIRAS CATIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER O DIREITO DE USO NOS
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0140248-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2021
Recurso inominado nº 0140248-47.2019.8.19.0001. Recorrente: VANESSA IANNIBELLI e OUTRO. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do autor. Trata-se de ação movida por VANESSA IANNIBELLI e OUTRO, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, na qual os autores são titulares de 02 (duas) cadeiras cativas no Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, a seguir...
-
Futebol
Patricia Kogut Controle Remoto ... Corinthians x Boca Juniors rendeu à Globo, em São Paulo, o ior índice de audiência dos jogos no ano: 33 pontos (cinco a mais que o recorde anterior) ... Cena final ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041517620114058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004151-76.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... ", já que sua forma de atuação seria semelhante à encontrada nos jogos de azar (denominação, número de pontos de venda, publicidade); 2) no ... ser superior às demais quotas individualmente consideradas; 2) o controle total da operação passou para as sociedades de capitalização, haja ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006431-61.2020.8.19.0061 (Cível), 29-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal Apelação nº 00006431-61.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso apresentado pelo Ministério Público, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0139426-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
Proc. 0139426-58.2019.8.19.0001 RECORRENTE:?O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECORRIDO: SANDRA SILVA BELLIZZI RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN? RELATÓRIO Trata-se de ação proposta em 10/06/2019 por SANDRA SILVA BELLIZZI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180543-92.2020.8.19.0001 (Cível), 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0180543-92.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS DE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0133311-50.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2022
Recurso Inominado nº 0133311-50.2021.8.19.0001 RECORRENTES: (ESPÓLIO DE) LUIZ FABRICIUS JANOT DE OLIVEIRA CHAVES RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PARTE AUTORA PLEITEIA INDENIZAÇÃO PELA NÃO UTILIZAÇÃO
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045404-08.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0045404-08.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DANIEL BARBOSA HOLZTREGER CADEIRA CATIVA MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
... No que tange à RESTRIÇÃO AO USO DAS CADEIRAS DURANTE OS JOGOS OLIMPÍCOS ... E PARALÍMPICOS, há necessidade de apuração do quantum ... Emenda á inicial para inclusão de outra cadeira cativa n.º 15, controle nº 3879, situada na rampa ¿A¿, Bloco ... 508, fila ¿M¿ do Maracanã, ... -
Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
O artigo analisa a relação entre o setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal nos Estados Unidos, sob a ótica comunitarista. O texto apresenta um breve delineamento histórico do associativismo e da tradição filantrópica, evidencia os vínculos entre as organizações não lucrativas e o Estado na constituição do welfare state liberal, elenca aspectos da legislação norte-americana...
... controle, incluindo as finanças. As igrejas constituíram-se em baluartes ... isenção da taxa federal de desemprego e de imposto sobre jogos (SIMON; DALE; CHISOLM, 2006, p. 269). Um importante instrumento de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2827, DE 18 DE JULHO DE 1956. Concede Isenção de Direitos de Importação e Mais Taxas Aduaneiras para Dois Transmissores de Radiodifusão, Com Seus Pertences e Acessorios, Adquiridos pela Radio Globo S/a.
... transmissor ?Federal? tipo 197-A, completo com dois cristais, dois jogos de válvulas, um de trabalho e outro de reserva com mesa de contrôle ...