Controle de jogos
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O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores
Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos para problematização da relação entre poder punitivo e gênero a partir do arsenal teórico-metodológico da Criminologia Feminista e da...
... somente o conflito entre as partes, mas também evidencia os jogos de poder e de controle que permeiam as narrativas e os resultados ... -
Decisão monocrática Nº 1328355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... incluíam, ainda, a venda de armas para traficantes, agiotagem, controle do uso de máquinas de jogos de azar, esbulho de propriedade e ...
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Acórdão nº 50054797420228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
JOGOS DE AZAR. EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ART. 50 DO DL 3.688/41. ATIPICIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Caso dos autos em que apreendidos 14 monitores, 25 placas-mãe, 12 ceduleiras e 43 gabinetes de máquinas caça-níqueis, localizados no estabelecimento comercial sob responsabilidade do denunciado. Conduta inserida no âmbito das liberdades individuais, enquanto direito constitucional...
... o prosseguimento do feito, haja vista que a criminalização dos jogos de azar está em consonância com a legislação em vigor que busca ... Prosseguindo, o controle da constitucionalidade, neste aspecto, se dá em três graus de ... -
Acórdão nº 50009240920228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 27-06-2022
JOGOS DE AZAR. EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ART. 50 DO DL 3.688/41. ATIPICIDADE. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. Caso dos autos em que apreendidas três máquinas caça-níqueis instaladas no estabelecimento comercial sob responsabilidade do denunciado. Conduta inserida no âmbito das liberdades individuais, enquanto direito constitucional intocável. Os fundamentos da proibição que embasaram o Decreto-
... sob sua responsabilidade, na cidade de Porto Alegre/RS, explorou jogos de azar mediante a utilização de 03 máquinas caça-níqueis, as quais ... Prosseguindo, o controle da constitucionalidade, neste aspecto, se dá em três graus de ... -
Sobre a polissemia da violência de estado no Brasil: apontamentos para sua análise e compreensão
O artigo pretende explorar a polissemia das interpretações sociológicas acerca da violência e suas implicações para a conformação do campo temático sobre o assunto no país. Nessa perspectiva, o texto busca compreender, a partir de uma análise bibliográfica da literatura internacional e nacional, o potencial interpretativo dos diferentes registros analíticos que se debruçam sobre o fenômeno....
... Em seus jogos seletivos de presenças e ausências o Estado brasileiro não apenas ... Experiências ligadas ao controle e à acumulação de recursos econômicos, aos fenômenos racistas e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143159-32.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-11-2022
Recurso inominado nº 0143159-32.2019.19.0001. Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ. Recorrido: MAURÍCIO TADEI BARTHEL MANFREDI. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por MAURÍCIO TADEI BARTHEL MANFREDI em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS (SUDERJ), cuida-se de pedido de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158574-55.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo?nº:? 0158574-55.2019.8.19.0001 Recorrentes:?SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ?e?ESTADO DO RIO DE JANEIRO???? Recorrido:? LUCIO FLAVIO FELDMAN ??? VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por?LUCIO FLAVIO FELDMAN?em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-90.2018.5.06.0102), 11-03-2020
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ATIVIDADE EXTERNA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. I - A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, na medida em que se encontra fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo possível saber ao certo o tempo
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Decisão da Presidência nº 978909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... JOGOS DE AZAR ... MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE LESÃO AO BEM ... A Turma Recursal procedeu a verdadeiro controle de constitucionalidade da norma que tipifica a infração penal, ...
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LEI 13265 de 01/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016; E 10.451, DE 10 DE MAIO DE 2002, PARA PRORROGAR A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS.
... III - prestação de serviços de operação dos sistemas de controle, gestão, monitoramento e supervisão do fornecimento de energia temporária; e ... IV - aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e ...
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Medida Provisória nº 693 de 30/09/2015. ALTERA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, E ALTERA A LEI Nº 10.593, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
... III - prestação de serviços de operação dos sistemas de controle, gestão, monitoramento e supervisão do fornecimento de energia temporária; e ... IV - aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e ...
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Introdução
... as funções policiais nas cidades cura urbis , entre elas, controle de preços de trigo e medidas, jogos públicos, vícios, vendas de ...
- Contrastes
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Números 2
Patricia Kogut Controle Remoto ... A partida disputada entre Flamengo e Bolívar, pela Taça tadores, rendeu à Globo o melhor índice entre os jogos transmitidos para o Rio em 2014. No ar das 22h01m às 23h59m, obteve ...
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Releitura dos Espaços Público e Privado frente às TICS
O presente trabalho procura estabelecer a compreensão da intersecciona- lidade entre os espaços público e privado à luz das novas tecnologias de informação. Para tanto, utilizando-se do método de abordagem lógico-dedutivo em uma inves- tigação de corte interdisciplinar com ênfase na pesquisa bibliográfica, partiu-se da perspectiva da separação entre espaço público e privado na Antiguidade...
... , de maneira privilegiada, as relações humanas, jurídicas e os jogos de poder. As tentativas de se estabelecer a compreensão de ambos como ... e sociedade sustentável, sociedade transparente, sociedade de controle e sociedade de algoritmos. Estas sociedades apresentam preocupações no ... - Cerco ao doping
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074565420214050000), 17-08-2021
PJE 0807456-54.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA. NATUREZA PERMISSIONÁRIA. IRREGULARIDADE (SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE LAVAGEM DE DINHEIRO). SUSPENSÃO PROVISÓRIA DAS ATIVIDADES. REVOGAÇÃO COMPULSÓRIA DO CONTRATO. PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COMPROVADO. NULIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo
... As Casas Lotéricas são permissionárias de serviços e venda de jogos delegados pela CAIXA, que atuam com a prestação de serviços de ... , informações essas de conhecimento da agravada que detém o controle de todo o numerário que entra e sai das contas; h) todas as ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057369-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0057369-12.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. CADEIRA CATIVA MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - LEIS ESTADUAIS 5.051/2007, 6.363/2012 E 7399/2016 QUE SUSPENDERAM O USO DAS CADEIRAS CATIVAS...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso ... controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada; ...
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Basquete é o esporte olímpico com melhor controle para Covid-19 no país; entenda
... O rigor não para por aí. Mesmo vacinados completa ou parcialmente, atletas seguem sendo testados antes dos jogos. O controle é feito pela liga. Para comissões técnicas e arbitros, a imunização completa é obrigatória ... Treinador de futebol americano com ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143342-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA??? ???? ?Processo?nº: 0143342-03.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? Recorrido: RODRIGO SILVA IELPO ?? VOTO?? ?? Trata-se de ação proposta por RODRIGO SILVA IELPO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...
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Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... Ao citar o exemplo da proibição de jogos online , Lessisg ilustra como não bastou apenas a vedação desse tipo ... (perdas econômicas) e tecnologia formaria uma arquitetura de controle capaz de modificar o comportamento social quanto ao consumo de “jogos ...
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Decisão da Presidência nº 23934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... -se pelas atividades recreativas das crianças; orientar seus jogos e recreações; [ ... ] responsabilizar-se pelo controle e utilização de ...
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- Pré-candidatos à Presidência evitam se posicionar sobre legalização dos jogos