Controle de plantas
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... a) inseticida - destinado ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso público e suas ... ção prévia pelo órgão de saúde local dos projetos e das plantas dos edifícios, para a verificação do atendimento dos requisitos ...
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DECRETO Nº 6814, DE 06 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta a Lei 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Zpe.
... para realização das atividades de fiscalização, vigilância e controle aduaneiros, de interesse da segurança nacional, fitossanitários e ... de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas industriais já instaladas no País ... Parágrafo único. Não serão ...
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Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
... caso concreto, poderá autorizar ou não o cultivo e colheita de plantas das quais se possam extrair as substâncias necessárias para a produção ... para que fossem conhecidos as instalações e os procedimentos de controle aplicados a esta atividade. Nessa perspectiva, realizou-se contatos com a ... -
DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... Art. 22. As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica pela ...
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DEC 8384 de 29/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA.
... , ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura." ... Art. 2º O Anexo ao Decreto nº 4.954, de ... e substratos para plantas e sobre os laboratórios de controle de qualidade; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083485120194058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808348-51.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DACIO JERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - ÁREA: PROTEÇÃO DE PLANTAS E PLANTAS DANINHAS, dos quais 01 (um) não assumiu e apenas 02 (dois) ... Trata-se única e tão somente de controle de legalidade da contratação operada pelo administrador de forma ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... seus associados, e sem intuito de revenda a terceiros, de animais, plantas, mudas, sementes, adubos, inseticidas, máquinas, instrumentos, ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 1º As alterações no quadro societário ou no controle acionário ocorridas após a obtenção da anuência deverão ser ... IX - conservação das plantas silvestres; ... X - desenvolvimento de um sistema eficiente e ...
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DECRETO Nº 7983, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Estabelece Regras e Criterios para Elaboração do Orçamento de Referencia de Obras e Serviços de Engenharia, Contratados e Executados Com Recursos Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
... controle da aplicação dos recursos referidos no caput ... Art. 2º Para os fins ... ção de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas", especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto n\xC3" ...
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A competência legislativa plena dos estados no cultivo da cannabis medicinal
Opinião: Competência legislativa dos estados no cultivo da cannabis
... plantas mais antigas domesticadas para o cultivo humano. O uso medicinal é ... de lei estabelece uma série de exigências, de modo a garantir o controle e a segurança do cultivo, visando a evitar o desvirtuamento do uso desta ... -
Decreto nº 9.852 de 25/06/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização.
... á ser feita de forma individual ou associada à transferência do controle acionário da Codesa ... § 2º O Banco Nacional de Desenvolvimento ... 3º A Codesa encaminhará ao BNDES as informações, os dados e as plantas" relativos ao empreendimento público federal a que se refere o caput ... \xC2" ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.704, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - ... , INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - ---------------------------------------------------- ...
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Decreto nº 5.813 de 22/06/2006. APROVA A POLITICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contemple Boas Práticas de Manipulação de Fitoterápicos, considerando as suas especificidades quanto à prescrição, à garantia e ao controle de qualidade; e ... 1.4. criar e implementar legislação que contemple Boas Práticas de Fabricação de Fitoterápicos, considerando as suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... 96.1.5. implementar ações para controle de roedores, no setor extra, visando sua erradicação deste a m b i e n t ... planejamento do zoológico com listagem dos animais excedentes; as plantas dos novos recintos e a expectativa de construção de outros; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... 96.1.5. implementar ações para controle de roedores, no setor extra, visando sua erradicação deste a m b i e n t ... planejamento do zoológico com listagem dos animais excedentes; as plantas dos novos recintos e a expectativa de construção de outros; ... -
Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. SUBSTÂNCIACONSTANTE DAS LISTAS "E" E "F1" DA PORTARIA N. 344/1998 DA ANVISA.POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS DEMANDAS. RECURSO ESPECIALPARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O art. 33, caput, da Lei n. 1
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Desenvolvimento de algoritmos para detecção automática de macrófitas no reservatório da UHE Engenheiro Souza Dias (Jupiá)
... inovação para que suas rotinas incorporem o monitoramento e o controle com o objetivo de reduzir as operações não planejadas de vertimento a o desvio destas plantas da tomada d´água para os vertedouros ... Assim, foi realizado um ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Para fins de controle do transporte e do armazenamento de produtos e subprodutos florestais de ... IX - plantas ornamentais, medicinais e aromáticas, fibras de palmáceas, óleos ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... âncias químicas que modificam o ciclo de vida e resistência das plantas. Porém, todo este processo de modernização tem gerado, ao longo do ... , também, compostos químicos organossintéticos que operavam no controle de organismos nocivos às plantas, também chamados de biocidas (MORAGAS; ... -
Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... opção de utilização da técnica de fitoextração pelo uso de plantas hiperacumuladoras, por meio da absorção pelas raízes como forma de ... Apesar das tentativas de controle do CONAMA, ainda existem casos de contaminação por Pb no País, seja por ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... de OGM a serem comercializados para uso humano, animal ou em plantas, ou para a liberação no meio ambiente, conforme dispõe seu art. 7º, ... outra espécie, de maneira a produzir novas espécies de cujo o controle não se tem ... Ainda consoante o parecer técnico conclusivo a respeito ... -
Acórdão, Processo nº 0001450-02.2009.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... ção por danos materiais e morais decorrentes da extração de plantas contaminadas pelo cancro cítrico ... Alegam os autores que são senhores ... A única medida de controle, até hoje, reconhecida mundialmente como eficiente é a realizada ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.681, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: ... , INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: ...
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Laudo da polícia comprova que 12 árvores foram envenenadas na Tijuca
... troncos revelou a presena de Picloram, herbicida utilizado para controle de plantas daninhas ... De acordo com o documento, a substncia ...
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O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... ções climáticas, as interferências dos climas nas lavouras, controle de pragas, extinção de plantas e animais, controles de pragas etc.; ...