convenção coletiva de trabalho aeroviários
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Acórdão Nº 0021673-44.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
... que deve prevalecer o previsto em norma coletiva", ou seja, 100% para as horas trabalhadas em dias \xC3" ... , conforme cláusula 12ª da Convenção Coletiva, ou seja, sua base de cálculo consta ... e quarenta e oito centavos), para os aeroviários com jornada de trabalho de 06 (seis) horas, e de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1291-51.2014.5.12.0045)
... corrobora a supremacia da negociação coletiva nesse ponto, a qual faz lei entre as partes, nos ... coletivas que regem a categoria dos aeroviários, não havendo que se falar em salário ... ÇÃO DAS CLÁUSULAS 2.2 E 3.2.3 DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016. `COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020833-41.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
AERONAUTA. COMPENSAÇÃO ORGÂNICA. A instituição, por norma coletiva, do pagamento da parcela "compensação orgânica" integrada na remuneração fixa, não configura salário complessivo, sendo possível ao empregado a identificação do seu valor. Recurso do reclamante desprovido.
... coletiva, do pagamento da parcela "compensação ... pela invalidade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que institui a vantagem ... ânicos inerentes à atividade dos aeroviários. Nesse mesmo sentido, aliás, já me pronunciei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000872-25.2015.5.06.0413), 26-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA CONGRUÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO. - Sob pena de violação ao Princípio da Congruência, insculpido nos artigos 128 e 460, do CPC, é vedado ao Magistrado proferir decisão distanciando-se dos limites da lide impostos na petição inicial e contestação. Contudo, ao deferir pedido...
... os valores almejados, previstos na norma coletiva (v. ID fef06b3 - pág. 4) ... Na verdade, o ... dos valores destinados aos aeroviários com jornada de 8 (oito) horas, porquanto a ... definido nas cláusulas 05 e 09 da convenção coletiva de 2014/2015, de modo que devidas as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001017-59.2016.5.07.0012), 2020-06-13
... RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ... RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A ... A norma coletiva aventada pela parte embargante não impede que a ... contrariedade à Cláusula 41ª da Convenção Coletiva de 2015/2016 ... A questão não é de ...
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Acórdão Nº 0020819-98.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-09-2020
QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VALIDADE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É válida a cláusula prevista em acordo coletivo de trabalho, que confere ampla quitação do contrato de trabalho àqueles que aderirem ao plano de demissão voluntária. Recurso a que se nega provimento.
... VALIDADE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. É válida a cláusula prevista em acordo ... propostas pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre até 31 de agosto de 2017 ... negociação coletiva, retratada na Convenção n. 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 da ... -
Acórdão Nº 0021505-03.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa...
... de qualquer cláusula desta Convenção, em prejuízo de algum aeroviário determinado, a ... natureza salarial, sendo inválida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do ... interessada e o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre; ... 9 ... Na forma do artigo 59 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 7300-93.2008.5.04.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA VARIG LOGÍSTICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E VOLO DO BRASIL S/A. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 86 DO TST. INAPLICABILIDADE . De acordo com a jurisprudência desta corte, consubstanciada na Súmula 86 do TST, o benefício da isenção do...
... ória, conforme previsto em norma coletiva, que deve ser ... respeitada, por força ... Saliente-se que convenção coletiva não pode estabelecer regra de forma a ... (aeroviários), estes teriam os seus créditos quitados no ... -
Representatividade e Representação
... ser dispensado a gosto do Ministro do Trabalho de modo a possibilitar o surgimento dos ... os níveis e âmbitos da negociação coletiva e de participação democrática dos ... da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das ... diferenciadas: “Aeronautas; Aeroviários; Agenciadores de publicidade; Atores teatrais; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57300-49.2013.5.17.0006)
... de horas extras previstos na convenção coletiva, de 100% em dias comuns e de 150% nos ... coletivas do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNEA), não trazendo o instrumento normativo ...
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Acórdão Nº 0020484-73.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-12-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. COMPULSORIEDADE. A aplicação imediata e sem a interpretação sistemática da nova legislação trabalhista retira do sindicato a sua fonte de custeio e sua capacidade de negociação, de representação, de agente de greves e movimentos reivindicatórios, de ente zelador dos direitos daqueles que fazem parte da categoria, em afronta às Convençõ
... entidades sindicais e da negociação coletiva, ambas ratificadas pelo Brasil. Caráter ... nos salários de trabalhadores, a Convenção 95 (ratificada pelo Brasil), estabelece que: " ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Núcleo de Conciliação (Processo Nº 0001018-26.2016.5.07.0018), 2016-12-15
... ter sido enquadrado na categoria dos AEROVIÁRIOS, que possui convecção coletiva nacional ... decorre exclusivamente de Lei ou de convenção entre as partes, o que não é o caso. A CLT ...
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Acórdão Nº 0020473-44.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
... dar essa autorização (se individual ou coletiva), todavia, sequer foi objeto de apreciação na ... nos salários de trabalhadores, a Convenção 95 (ratificada pelo Brasil), estabelece que: " ... ção coletiva da categoria dos aeroviários, a respeito do custeio sindical, in verbis : ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... para tanto se faz indispensável o trabalho e assim realiza-se com o empresário e o ... e solução representada pela convenção coletiva, laudo arbitral ou sentença normativa ... da Federação Nacional dos Aeroviários, (PCB), Humberto Meneses Pinheiro, presidente da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001011-33.2017.5.07.0007), 2018-12-13
... os empregados da reclamada não são aeroviários, portanto, não têm limitações no método e ... ção de jornada é permitida por norma coletiva de trabalho em razão da particularidade da ... O Acordo ou Convenção Coletivas de Trabalho, que são pactos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001267-35.2015.5.07.0010), 2016-10-25
... feito, não se vê nenhum acordo nem convenção coletiva regulando a atividade de tais ... profissional diferenciada dos aeroviários. Modificar tal entendimento, como pretende a ...
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Acórdão Nº 0000890-68.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-12-2020
EMENTA REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA . Nos termos da Súmula 64 deste Tribunal e da OJ 394 da SDI-I do TST, não são devidos os reflexos pelo aumento da média remuneratória decorrente da integração de horas extras nos repousos e feriados.
... ção de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A par disso, o art. 59, § ... interessada e o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre; ... 10.9. Na forma do ... -
Contrato Intermitente
... ídico brasileiro a figura do contrato de trabalho intermitente, ao alterar a redação do art. 443, ... Organizadora dos livros de obra coletiva “Estudos em Homenagem ao Professor Renato Rua ... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. Assim, não poderá a norma coletiva ... que trabalha no ar; assim, inclui os aeroviários que trabalham no solo em terra firme; independe ...
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Contrato intermitente
... ídico brasileiro a figura do contrato de trabalho intermitente, ao alterar a redação do art. 443, ... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva. Assim, não poderá a norma coletiva ... que trabalha no ar; assim, inclui os aeroviários que trabalham no solo em terra firme; independe ...
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Acórdão Nº 0020294-81.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
Aeronauta. Adicional de periculosidade. O aeronauta que permanece a bordo da aeronave no momento do abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade a que aludem o artigo 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.
... ção Orgânica" é fruto de norma coletiva, tendo sido estabelecida nos seguintes termos: ... pela invalidade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que institui a vantagem ... ânicos inerentes à atividade dos aeroviários. Nesse mesmo sentido, aliás, já me pronunciei ... -
Protesto de aeroviários atrapalha viajantes
... Copa", devido ao aumento na carga de trabalho neste período, além de reajuste salarial real ... , é o único que ainda não assinou a convenção coletiva com o Sindicato Nacional das Empresas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000952-87.2014.5.07.0027), 2015-01-15
... na categoria profissional dos aeroviários, com a conseqüente incidência das normas ... Corte, in verbis: ... "NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA (conversão ... Isto porque, a convenção coletiva é instrumento normativo aplicável no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001142-42.2016.5.07.0007), 2019-06-18
... tal parcela foi objeto de negociação coletiva, constando da cláusula 8ª da CCT/2014 e somente ... no período posterior à mencionada convenção, março de 2014. Defende, ainda, que tal l não consta da convenção dos aeroviários ... Argumenta, ademais, que inexistia risco à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000099-14.2015.5.07.0037), 2015-03-02
... na categoria profissional dos aeroviários, bem assim o direito a uma indenização pelo ... convenção coletiva de trabalho da sua categoria ...