convenção coletiva de trabalho dos vigilantes
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base ...
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Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
... o reajuste concedido à categoria dos vigilantes por Convenção Coletiva de Trabalho na data-base ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2500-53.2009.5.05.0036) 04-12-2018
... ção sobre o fato de que a norma coletiva não atendeu exigência formal (certidão de ... a "cláusula trigésima terceira da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de vigilantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08236980920194058100), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0823698-09.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEGURO SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: KARINE FARIAS CASTRO E OUTROS APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... relação ao Plano de Saúde que os vigilantes terceirizados jamais optaram por contratar, a previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ... - Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2008.34.00.008585-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Abril de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... ) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos ... autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; ... b) identificação do produtor ... III - dispensa de contratação de vigilantes, caso isso inviabilize economicamente a ...
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DEVEDORA: SECRETARIA DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGI
... custos causado pela Convenção Coletiva de trabalho dos Vigilantes, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244-34.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO ESTADO DO PARÁ - SINDIVIPA. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A jurisprudência desta SDC posiciona-se no sentido de que a legitimidade para o ajuizamento de ação...
... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, ... ajuizamento de ação anulatória de convenção coletiva está adstrita ao Ministério Público ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
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... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
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... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Aplicação da OJ
... REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. É inválida cláusula de acordo ou convenção ... -1/TST à categoria profissional dos vigilantes, mesmo em regime de trabalho de 12x36 horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2009.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2012
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Acordão nº 0000107-97.2010.5.04.0732 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
DIFERENÇAS DE SALÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA DOS VIGILANTES DE SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO. A cláusula 10a. da convenção coletiva dos vigilantes de Santa Cruz do Sul e Região, ao fixar a abrangência do instrumento de forma geral, não impede a aplicação de forma diferenciada das tabelas salariais definidas nas cláusulas específicas. INTERVALO. A supressão, ainda que parcial, do intervalo de repouso e...
... de salário por força do previsto em convenção coletiva, sustentando equivocada a ...