convenção coletiva de trabalho dos vigilantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000168-19.2018.5.07.0012), 2020-07-19
... do intervalo intrajornada aos seus vigilantes. O fato do horário de trabalho dos depoentes ... Cláusula Vigésima Sexta da Convencão Coletiva do Trabalho de 2016, que explicita a jornada de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001718-70.2015.5.07.0039), 2016-03-29
... o reajuste salarial assegurado na Convenção Coletiva de Trabalho, o que caracteriza ... (ID-b3149d3) dos profissionais vigilantes empregados de empresas de Segurança Privada do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001716-03.2015.5.07.0039), 2016-03-29
... o reajuste salarial assegurado na Convenção Coletiva de Trabalho, o que caracteriza ... (ID-b3149d3) dos profissionais vigilantes empregados de empresas de Segurança Privada do ...
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Sindicato é advertido por expor versão distorcida dos fatos durante processo
Sindicato é advertido por expor versão distorcida em processo
... ídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho advertiu o sindicato das Empresas de Vigilância, ... pretendia a nulidade de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 firmada com a ração Profissional dos Vigilantes Empregados em Serviços de Vigilância, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001110-70.2018.5.07.0038), 2019-12-13
... - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou ... era concedido o referido descanso aos vigilantes ... De se frisar ainda que os contracheques ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001596-97.2018.5.07.0024), 2019-05-22
... PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... O reclamante alegou ... , que trata da jornada de trabalho dos vigilantes (fl. 175) ... Segundo a jurisprudência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001482-15.2019.5.07.0028), 2020-05-12
... , mas por se tratar da categoria dos vigilantes a jornada de trabalho, por convenção coletiva ...
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Acórdão Nº 0021027-02.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
EMENTA REGIME DE 12x36. HORAS EXTRAS. Conforme entendimento da Súmula nº 444 do TST, a validade do regime de compensação de 12x36 é condicionada à sua previsão em ajuste em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
... convenção coletiva de trabalho ... ACÓRDÃO Vistos, ... , e a Segunda Reclamada exigia que os vigilantes se apresentassem impecáveis, o que também ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002435-48.2016.5.07.0039), 2017-09-15
... DA CONEXÃO COM A AÇÃO COLETIVA ... Inicialmente, alega a Reclamada a ... em escala de 12x36; que trabalhavam 3 vigilantes no turno noturno; que o primeiro a trabalhar no ... a jornada de 12hX36h é prevista na convenção coletiva da Categoria dos vigilantes, e, ...
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Acórdão Nº 0020212-27.2020.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST . Evidenciada a conduta culposa da administração pública pela ausência ou insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público,
... dos reajustes salariais previstos na convenção coletiva 2017/2018, celebrada pelo Sindicato issional dos Vigilantes de Porto Alegre e Região Metropolitana, e na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002020-39.2017.5.07.0004), 2020-01-27
... as evoluções salariais previstas na Convenção Coletiva aplicável, não fazendo o autor jus às ... representada pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, ora convenente, será pago ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002433-78.2016.5.07.0039), 2017-09-15
... DA CONEXÃO COM A AÇÃO COLETIVA ... Inicialmente, alega a Reclamada a ... a jornada de 12hX36h é prevista na convenção coletiva da Categoria dos vigilantes, e, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002434-63.2016.5.07.0039), 2017-09-15
... DA CONEXÃO COM A AÇÃO COLETIVA ... Inicialmente, alega a Reclamada a ... a jornada de 12hX36h é prevista na convenção coletiva da Categoria dos vigilantes, e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000269-16.2015.5.07.0027), 2016-06-13
... ser desnecessária a juntada da Convenção Coletiva de Trabalho, já que as Cláusulas ... A jornada de trabalho dos vigilantes será a estabelecida pela Constituição Federal, ...
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Acórdão Nº 0020971-30.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA . Consoante a atual redação do item V da Súmula n. 331 do TST, a Administração Pública tomadora de serviços somente pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas devidas ao empregado da empresa prestadora de serviços caso evidenciada sua conduta culposa no dever de fiscalizar o...
... valor do salário hora previsto na norma coletiva da categoria. Recurso ordinário da primeira ... risco de vida para a categoria dos vigilantes, estabelecendo que aludido adicional não ... à reclamante na data determinada em Convenção Coletiva do Trabalho, sendo observado o salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000655-10.2014.5.07.0018), 2015-06-16
... REGRA CONSTANTE DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA ... , de morte ou doenças para seus vigilantes." ... Sustenta que cumpriu a obrigação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001879-11.2017.5.07.0007), 2018-11-30
... Ressalte-se, ainda, que a Convenção Coletiva de Trabalho anexada nos autos ... da categoria profissional dos vigilantes e o sindicato das empresas de segurança privada ...
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Sentença nº 1001679-63.2022.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... modo, com àquelas realizadas pelos vigilantes que atuam com a escolta armada, cujas ... ção arguindo a inaplicabilidade da convenção coletiva de trabalho firmada pela categoria dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000168-19.2018.5.07.0012), 2020-10-19
... do intervalo intrajornada aos seus vigilantes. O fato do horário de trabalho dos depoentes ... Cláusula Vigésima Sexta da Convencão Coletiva do Trabalho de 2016, que explicita a jornada de ...
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Acórdão Nº 0020989-84.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não havendo demonstração de que o ente da Administração Pública, tomador dos serviços, tenha sido suficientemente diligente na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa conveniada prestadora de serviços, justifica-se sua responsabilização subsidiária pelos créditos inadimplidos.
... a ilegitimidade do Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo para representar os trabalhadores ... de 2015 a empresa passou a adotar a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato do Alto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001430-19.2019.5.07.0028), 2020-05-13
... , mas por se tratar da categoria dos vigilantes a jornada de trabalho, por convenção coletiva ...
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Acórdão Nº 0020524-46.2015.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL . Incabível o deferimento do benefício da justiça gratuita em favor do empregador, em sendo este pessoa jurídica, nos termos da lei trabalhista específica, sem demonstração da insuficiência de recursos.
... requer a aplicação da normas da convenção coletiva do Sindicato dos Vigilantes ... Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010589-92.2013.5.06.0102), 06-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. No tocante ao horário de intervalo, de se dizer que os trabalhadores, cuja atividade é desenvolvida, primordialmente, de forma externa -, em grande parte fora das dependências do empregador, ainda que venham a sofrer fiscalização no início e fim do labor -, possuem, de maneira geral, a liberalidade, quanto à escolha do tempo...
... de risco de vida previsto na Convenção Coletiva dos Vigilantes ", houve o deferimento " ... -
Acórdão Nº 0021061-37.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. Diante da ausência de autorização do MTE para a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre, impõe-se a declaração de nulidade do regime de compensação de jornada adotado. Aplicação do art. 60 da CLT. Adoção da Súmula nº 67 deste Regional.
... com a remuneração prevista na Convenção Coletiva da categoria para a função de ... ço de 2012, firmou com o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... dos Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração ... êm todos os direitos relativos à imagem coletiva do espetáculo, com a exceção dos flagrantes ... III deste artigo não se aplica aos vigilantes admitidos até a publicação da presente Lei ...