convenção coletiva de trabalho dos vigilantes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000879-30.2018.5.07.0010), 2019-05-30
... representado pelo Sindicato dos Vigilantes",o qual possui Convenção Coletiva de Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000056-35.2019.5.07.0038), 2019-08-01
... , ao arrepio dos valores acordados na Convenção Coletiva do Vigilantes do Estado do Ceará cuja ...
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Acórdão nº 1.0702.15.080542-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES - PRESCRIÇÃO - CDC - APLICABILIDADE - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO - DEVIDA - REFORMA. O contrato de seguro, típico de adesão, deve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segurado e dos beneficiários. Não se exime do pagamento da cobertura a seguradora que firmou o contrato com...
... o seguro foi entabulado na modalidade coletiva, decorrente de clusula instituda por conveno tiva de trabalho dos vigilantes para cobrir casos de invalidez ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010106-07.2013.5.06.0282), 24-09-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Apesar de inexistir obscuridade/omissão no v. acórdão embargado, esclarece-se que os pedidos que deverão ser apreciados na instância singular são os decorrentes do enquadramento sindical ora reconhecido, quais sejam, aqueles invocados com base nas normas coletivas da categoria diferencia dos vigilantes (concessão de...
... coletivas da categoria diferencia dos vigilantes (concessão de vale-alimentação, risco de vida, multa da convenção coletiva e equiparação salarial à categoria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000889-71.2018.5.07.0011), 2019-01-22
... representado pelo Sindicato dos Vigilantes. O referido Sindicato dos Vigilantes possui nção Coletiva de trabalho, em que autoriza a referida escala ... mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho." ...
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Acórdão Nº 0020101-42.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-12-2017
... Saliento que as disposições de norma coletiva em relação à desconsideração de minutos que ... x 1 é previsto na norma coletiva dos vigilantes, assim como o regime 12 x 36 horas. Portanto, as ... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001814-32.2015.5.06.0001), 04-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE LANCHE APÓS A SEGUNDA HORA EXTRA DIÁRIA, PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFIGURADA A HIPÓTESE NORMATIVA, DEVIDO O BENEFÍCIO OU A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Sendo reputada inválida a jornada de 12 x 36 horas, em parte do período contratual, em face da ausência de acordo coletivo...
... HORA EXTRA DIÁRIA, PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFIGURADA A HIPÓTESE NORMATIVA, DEVIDO O ... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho (Súmula nº 444 do TST) ... ções celebradas pela categoria dos vigilantes" autorizaram o labor na jornada praticada (vide cl\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020497-13.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
... na Lei 12.740/2012 e na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Vigilantes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002297-96.2016.5.07.0034), 2018-09-04
... mérito, pede a inaplicabilidade da convenção coletiva de trabalho da categoria dos vigilantes, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-90.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Asseveram que a convenção coletiva de trabalho da categoria profissional do ... participação tanto do Sindicato dos Vigilantes (SINDVIGILANTES) como do Sindicato das Empresas ...
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Direito individual do trabalho
... 444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não contravenha ... outra mais flexível ou uma Convenção Coletiva que assume o papel de norma. O instituto da ... /2009) ou norma coletiva (a exemplo dos vigilantes) ... Era essa a interpretação da Súmula n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001427-93.2015.5.06.0008), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SERVIS SEGURANÇA LTDA. ESCALA DE 12 X 36 SEM AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal conferiu importância à negociação coletiva para a adoção do trabalho em escala de compensação, a teor do disposto no art. 7º, inciso XIII. Deste modo, não se pode dar validade à escala de trabalho de 12x36, adotada sem a submissão a Acordo ou Convenção...
... DE 12 X 36 SEM AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal conferiu ... , adotada sem a submissão a Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Inteligência do ... prática absolutamente comum entre os vigilantes, porque plenamente benéfica aos empregados ... -
Acórdão Nº 0020592-27.2019.5.04.0531 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.
... do vale alimentação previsto na convenção coletiva anexada aos autos com a petição ... , previstas na convenção coletiva dos vigilantes. Afirma que conforme previsão constante na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001204-18.2018.5.07.0038), 2020-01-27
... na Cláusula Vigésima Quita da Convenção Coletiva de trabalho da categoria ... Em ... que o reclamante, assim como os demais vigilantes, não utilizavam intervalo intrajornada" ... O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000097-71.2015.5.07.0028), 2015-10-19
... salarial fixado pelo Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, e junta Convenção Coletiva ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000879-30.2018.5.07.0010), 2019-07-31
... representado pelo Sindicato dos Vigilantes",o qual possui Convenção Coletiva de Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000824-46.2016.5.06.0182), 07-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REGIME 12x36. PRORROGAÇÃO HABITUAL DE JORNADA. - O caráter excepcional do regime de 12x36 é inegável. O colendo TST realça esse fato, de plano, na fórmula jurisprudencial da sua súmula nº 444. Isto significa que a quebra do pacto compensatório, ante a prestação de horas extraordinárias de trabalho, implica o pagamento de horas extras, o que se verificou no caso...
... ário de trabalho; que é regido pela convenção coletiva dos vigilantes e não do pessoal da ... -
Acórdão Nº 0021214-87.2016.5.04.0733 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2017
... a inicial, relativas à categoria dos vigilantes. Afirma ser incontroverso que o reclamante não ... ão exercida pelo empregado, a norma coletiva se estende a todas as empresas que mantenham ... /ou não tenha figurado como parte na convenção coletiva. Afirma que na presente ação restou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100746-98.2019.5.01.0342)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - De plano, consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos do processo ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, §
... , conforme Convenção Coletiva trazida pelo próprio Demandante com a ... para a categoria profissional dos Vigilantes ... "; "Desta forma, não há que se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000290-85.2017.5.07.0038), 2017-05-16
... Examinamos ... A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de vigilantes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000033-40.2014.5.07.0014), 2015-04-14
... RECORRIDO: CORPVS - CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA ... RELATOR:ANTONIO MARQUES VALCANTE FILHOEMENTASEGURO DE VIDA. CONVENÇÃO COLETIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 116800-13.2008.5.05.0020) 08-08-2018
... ário não pode invalidar cláusula de convenção coletiva celebrada com a categoria econômica, ... para a categoria profissional dos vigilantes incide no percentual de 35%. Sendo assim, a ...
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Acórdão Nº 0020407-82.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
... (12x36) tem por base normatização coletiva de trabalho, reconhecida pelo art. 7º, XXVI da ... da categoria (cláusula sétima da Convenção Coletiva de Trabalho, ID ce4257 - pág. 7) e em ... Coletiva de Trabalho da categoria dos vigilantes prevê a possibilidade de se adotar a escala de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001445-54.2014.5.06.0007), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM CONTRATO DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO, DURANTE O MESMO EXPEDIENTE E NO MESMO LOCAL DE TRABALHO. Analisando os autos, constata-se que o Reclamante trabalhou para Empresas do mesmo grupo econômico, durante o mesmo expediente e no mesmo local de trabalho, não havendo, portanto, que se cogitar na existência de...
... ário de trabalho; que é regido pela convenção coletiva dos vigilantes e não do pessoal da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000824-40.2013.5.07.0015), 2013-07-31
... No mais, não há nos autos qualquer Convenção Coletiva de Trabalho que justifique os pedidos em relação à categoria dos vigilantes ... 2.2.2. Verbas Rescisórias ... Sendo ...