convenção coletiva de trabalho dos vigilantes
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000168-19.2018.5.07.0012), 2018-05-24
... DE OLIVEIRA COSTA declarou que os vigilantes da reclamada, inclusive o Reclamante, faziam ... Cláusula Vigésima Sexta da Convencão Coletiva do Trabalho de 2016, que explicita a jornada de ...
-
Decisão Monocrática Nº 5021999-75.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-04-2023
... considerar os impactos financeiros da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos vigilantes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010126-17.2013.5.06.0017), 04-05-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. ESCALA DE TRABALHO 12 x 36. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA A TAL REQUISITO NO TOCANTE AO PERÍODO DE TRÊS MESES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Consoante inciso XIII do artigo 7.º da Constituição Federal, mediante negociação coletiva, é cabível a implantação de jornada de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro...
... NECESSIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA A TAL ... Coletivas de Trabalho da categoria dos vigilantes (mediante celebração dos Acordos Coletivos o ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... , adotam rituais cuja atividade coletiva ... é indispensável. Para os protestantes, de ... 12 ... da Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, que já ... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... se revelou, na medida em que estamos vigilantes na defesa da ... humanidade ... De sorte que, ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Conduta Judicial de Bangalore, Convenção Americana de Direitos ... Humanos, Pacto ... coletiva de imprensa, de 06/11/2018, o Juiz Federal ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... e da democracia, temos que permanecer vigilantes ...
-
Acórdão Nº 0020875-79.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. Não havendo provas de que o reclamante portava arma de fogo em suas atividades laborais, tampouco as exercia com exposição a violência ou risco de vida, é indevido o adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT.
... nos cartões ponto, conforme convenção entre as partes realizada em audiência (Id ... ílio alimentação previstos em norma coletiva, por entender que as reclamadas comprovaram o ... á a(s) categoria(s) "Profissionais dos vigilantes, dos empregados de empresas de segurança, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101791-08.2017.5.01.0343)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. ALEGAÇÃO DO RECLAMANTE DE QUE AS OSCILAÇÕES DE HORÁRIOS ERAM MÍNIMAS, POIS COMPREENDIDAS ENTRE UM E CINCO MINUTOS. SILÊNCIO DO REGIONAL ACERCA DO QUANTO VARIAVAM ESSES REGISTROS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 338, III, ...
... 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de ... ção de trabalho regida pela convenção coletiva ... da categoria dos vigilantes, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000045-72.2019.5.07.0016), 2020-06-29
... e comprovado pela recorrente, a Convenção Coletiva firmada e apresentada nos autos, é ... 6) a convenção coletiva dos Vigilantes do Ceará de 2019, (ID. cc4538f - Pág. 7), a ...
-
Artigos 611 a 625
@TÍTULO VI. Convenções coletivas de trabalho ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 8.2.1967) ... Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter ... ça do trabalho, a utilização de vigilantes (forças armadas privadas) e o encerramento ...
-
Direito do Trabalho
... o surgimento de uma consciência social coletiva de índole reivindicatória, como resultado da ... salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois descreve, ... exercida não se confunde com a dos vigilantes prevista na Lei 7.102/83. Já Paulo por ser ...
-
Acórdão Nº 0024043-63.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... de alterao salarial, conforme conveno coletiva do trabalho da categoria dos Vigilantes, que ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto ... indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva ... profissionais devem estar sempre vigilantes quanto ao respeito das complexas normas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1127-17.2016.5.14.0092)
... pactuada mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho ... Nesse ... de Trabalho 2014/2015 da categoria dos vigilantes, a qual foi impugnada pela ré em decorrência do ...
-
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... ção do valor dos postos dos vigilantes patrimoniais concedido pela convenção coletiva de trabalho 2021/2022 registrada pelo nº to000036/2021 que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-14.2011.5.06.0221 (01004-2000-121-06-00-0)), 23-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. NULIDADE. INDEFERIDA. Da leitura dos termos da peça atrial, se extrai que o reclamante desde a admissão sabia que sua contratação seria para trabalhar em regime de tempo parcial para substituir os vigilantes nas ocasiões de folga, percebendo salário por hora laborada, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho obreira....
... de tempo parcial para substituir os vigilantes nas ocasi õ es de folga, percebendo sal á rio ... laborada, de acordo com a Conven ç ã o Coletiva de Trabalho obreira. Repita-se, o contrato de ... -
Acórdão Nº 0020843-84.2014.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA VIGILANTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. O adicional de risco de vida tem nítido caráter salarial, na medida que não demanda qualquer contrapartida ou prejuízo sofrido pelo empregado, mas decorre simples e unicamente da prestação continuada do contrato de trabalho, sendo devido sua integração na remuneração. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS....
... ao previsto na cláusula 5ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014 (R$ 968,00) para ... ário profissional para a categoria dos vigilantes o valor-hora de R$ 4,40, totalizando R$ 968,00 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33500-28.2009.5.17.0007)
... a jornada de 12 horas, prevista em norma coletiva, requereu a condenação da ré ao pagamento das ... modo, reconhece-se a ineficácia da convenção coletiva a este respeito, razão pela qual se ... que a norma coletiva aplicável aos vigilantes autoriza o regime de compensação 12X36, sem ...
-
Acórdão Nº 0020424-83.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. UNIÃO. TRT/4ª REGIÃO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas, desde que tenha participado da relação processual e conste, também, do título executivo judicial. Atenção à Súmula nº 331 do TST.
... quanto aos seguintes tópicos: convenção coletiva de Trabalho aplicável às partes ... Trabalho, o Sindicato Profissional dos Vigilantes", dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigil\xC3" ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... IX — vigilantes que trabalham em unidades públicas e privadas de ... pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo ...
-
Acordão nº 0000021-58.2010.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... não ter participado de tal negociação coletiva. Requer, ainda, e por consequência do item ... nas normas coletivas da categoria dos vigilantes, porquanto a ele não são aplicáveis. De ... se aplica ao período de vigência da convenção coletiva de trabalho dos vigilantes (fl. 13 e ...
-
Acordão nº 20111470557 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Noviembre de 2011
... desvio de função com base na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos vigilantes, ...
-
Sentença nº 1000985-89.2023.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... Afirma que, segundo a norma coletiva, deveria ser fornecido o vale refeição para que ... 157, da CLT). Vale destacar que a convenção coletiva da categoria dos vigilantes prevê a ...
-
Processo nº 0084271-80.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... INDENIZATÓRIA. ... CONVENÇÃO" ... COLETIVA DE TRABALHO. SEGURO DE\xC2" ... Vigilantes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-59.2010.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VIGILANTE X HOSPITAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. SÚMULA 374, TST. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi...
... para declarar aplicável a ele a convenção coletiva de trabalho da categoria diferenciada s vigilantes e condenar a Reclamada ao pagamento de ... -
Acordao Nº 138856 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - RAZÕES RECURSAIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - VIOLAÇÃO INOCORRENTE - CONTRATO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO POR NEGATIVA À REPACTUAÇÃO - AUSÊNCA DE PROVA DA ALEGADA “MANOBRA ILUSÓRIA AO FORNECEDOR” - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) Não há violação ao...
... em razo do aumento de salrio dos vigilantes definido em conveno coletiva de trabalho ...