Cooperação
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... cooperação e de comercialização e a cadeias produtivas integradas por cooperativas, associações e outras formas de organização popular de catadoras e ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... V - divulgar normas técnicas e informações para o aprimoramento do Siga junto aos órgãos setoriais e seccionais; ... VI - promover cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais; e ... VII - promover a capacitação, o aperfeiçoamento e o treinamento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais ... #Incluído pela Lei nº 12.594, de ...
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'Lava jato' entrega a Bonat pedidos de cooperação internacional não declarados
"Lava jato" entrega a Bonat pedidos de cooperação não declarados
Os procuradores da "lava jato" encaminharam, nesta terça-feira (23/3), quatro procedimentos de cooperação internacional firmados com os Estados Unidos que não tinham sido juntados aos processos da 13ª Vara Federal de Curitiba. ... -
A transferência de processos penais e a consolidação da cooperação internacional
A transferência de processos penais e a cooperação internacional
Parece haver consenso na comunidade jurídica que o Direito Penal e o Direito Processual Penal clássicos não conseguem dirimir problemas relacionados à criminalidade contemporânea. Como instrumentos de uma política criminal constitucionalmente esta... -
Cooperação entre órgãos jurisdicionais deve ser princípio que permeia o processo
Marcelo Mazzola: Cooperação de órgãos jurisdicionais deve ser princípio
O novo diploma processual consagrou o dever de cooperação, estabelecendo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Especificamente no caso... -
A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Dois princípios têm ganho evidente importância no Direito Ambiental, neste novo antropoceno, seja no âmbito doutrinário doméstico, seja no seu reconhecimento na seara da doutrina ambientalista do direito internacional. Um... -
Atos de cooperação judiciária devem ser documentados (e o Enunciado 687 do FPPC)
Alexandre Câmara: A documentação de atos de cooperação judiciária
No 10º encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado em março em Brasília, foi aprovado um interessante enunciado que trata de tema ainda pouco explorado. Refiro-me ao Enunciado 687, verbis- Acordo de cooperação técnica em leniência: um sinal (ou esperança) de novos tempos
Cooperação técnica em leniência: sinal (ou esperança) de novos tempos
Foi alvo de ampla divulgação durante essa última semana o acordo de cooperação técnica1 assinado pelo Tribunal de Contas da União, pela Adv...- O protocolo de execução no acordo de cooperação em matéria de corrupção
Bruna Rocha: O protocolo de execução no acordo de cooperação
PF, CGU e AGU, signatárias do Acordo de Cooperação Técnica e do respectivo protocolo de execução, devem observar as disposições da LGPD para cumprir a exigência de transparência e conferir legalidade ao compartilhamento de ...- Em vigor Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária; ... VI - prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ... VII - atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde; e ...- Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e ...- Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) a cooperação mútua e o intercâmbio de informações para a investigação de atividades ou operações que impliquem aplicação, negociação, ocultação ou ...- Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de...
- Decreto Legislativo nº 11 de 01/03/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Djibuti, assinado em Djibuti, em 14 de fevereiro de 2012.
- Decreto Legislativo nº 185 de 20/12/2018. Aprova o texto da Emenda ao Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e o Estado do Kuaite, celebrado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
- Decreto Legislativo nº 111 de 19/04/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
- Decreto Legislativo nº 155 de 11/10/2018. Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
- Decreto Legislativo nº 169 de 05/12/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
- Decreto Legislativo nº 173 de 06/12/2018. Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
- Decreto Legislativo nº 13 de 01/03/2018. Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
- Decreto Legislativo nº 11 de 13/04/2022. Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... I - Conselho Nacional de Política Cultural; ... II - Departamento de Planejamento e Coordenação; ... III - Departamento de Cooperação e Difusão ... Parágrafo único. (VETADO) ... Art. 11. A Secretaria da Ciência e Tecnologia, com a finalidade de planejar, coordenar, ...- Decreto nº 9.874 de 27/06/2019. Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
- Decreto Legislativo nº 151 de 15/12/2016. APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES E COOPERAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, ASSINADO EM MONTEVIDÉU, EM 30 DE MAIO DE 2011.
- Acordo de cooperação técnica em leniência: um sinal (ou esperança) de novos tempos