Cooperação
- Cooperação intersubjetiva no processo civil brasileiro - novo paradigma
- DECRETO Nº 81742, DE 31 DE MAIO DE 1978. Promulga o Tratado de Cooperação em Materia de Patentes (pct).
- Decreto nº 9.139 de 22/08/2017. Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre a Cooperação Descentralizada, firmado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
- DECRETO Nº 3174, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999. Designa as Autoridades Centrais Encarregadas de Dar Cumprimento as Obrigações Impostas pela Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e Cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativa...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... "promoveu e organizou a cooperação e dirigiu a atividade de Fernando Veloso ... -
Novo CPC regulou normas de cooperação internacional de forma sistemática
Fábio Bechara: Novo CPC pacificou normas de cooperação internacional
A necessidade de se produzir prova ou obter informações no exterior com o objetivo de instruir investigações ou processos criminais em curso, tem provocado a discussão quanto ao procedimento de cooperação jurídica internacional mais adequado, se a... -
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... cooperação ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... b) para a cooperação ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... II – os acordos de cooperação firmados com organismos internacionais para a execução de projetos financiados com recursos externos ... Parágrafo único. O disposto no inciso I ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... III - por mecanismos de cooperação" internacional ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... § 2º Na hipótese de notificação de representados que residam em pa\xC3" ...
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DECRETO Nº 7404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que Institui a Politica Nacional de Residuos Solidos, Cria o Comitê Interministerial da Politica Nacional de Residuos Solidos e o Comitê Orientador para a Implantação Dos Sistemas de Logistica Reversa, e da Outras Providências.
... Art. 3o O Programa Pró-Catador poderá ser realizado em cooperação com órgãos ou entidades da administração pública federal e órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele aderirem ...
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Justiça restaurativa exige cooperação de órgãos, afirma Dias Toffoli
Justiça restaurativa exige cooperação de órgãos, afirma Toffoli
Ao abrir o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu o uso das práticas restaurativas como um importante provocador d... -
'Lava Jato' contabiliza 108 pedidos de cooperação internacional
"Lava jato" contabiliza 108 pedidos de cooperação internacional
Em pouco mais de dois anos de trabalho, chega a 108 o número de pedidos de cooperação internacional feitos na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Ao todo, a operação já chegou a 35 países, considerando os pedi... -
Cooperação em acordos de leniência aplaca desalinhamento institucional
Cooperação em acordo de leniência aplaca choque institucional
O Plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (5/8), arquivar processos contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, e a ex-advogada-geral da União, Grace Mendonça, acusados de atrapalhar a fi... - Decreto nº 11.259 de 18/11/2022. Altera o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e o Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022.
- DEC 8688 de 09/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E OS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto da Convenção Relativa a Proteção das Crianças e a Cooperação em Materia de Adoção Internacional, Concluida em Haia, em 29 de Maio de 1993.
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 08/04/2021. Institui o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... 10 da Lei nº 11.445, de 2007; ... IX - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição; ... X - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador ...
- DECRETO Nº 6215, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas Com Deficiencia, Com Vistas a Implementação de Ações de Inclusão das Pessoas Com Deficiencia, por Parte da União Federal, em Regime de Cooperação Com Municipios, Estados e Distrito Federal, Institui o Comite Gestor de Politicas de Inclusão das Pessoas Com Def...
- Decreto nº 9.167 de 11/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
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Guedes pede cooperação para enfrentar a crise
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que será necessária a cooperação de todos os Poderes para que o país enfrente a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Nos primeiros três meses do ano, a economia teve retração de 1,5%, e ...
- A falta que nos faz uma Lei Geral de Cooperação Jurídica Internacional
- DECRETO Nº 2870, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Oleo, Assinada em Londres em 30 de Novembro de 1990.