Cooperação agrícola
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... VIII - a cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado; ... IX - o aprimoramento do Sistema Unificado; ... X - a coordenação do Sistema ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a execução ... I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; ... II - coage ou induz ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e no combate a delitos ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 08 DE MAIO DE 1956. Aprova o Acordo para Desempenho de Um Programa de Cooperação Agricola, Firmado No Rio de Janeiro, Entre os Governos do Brasil e Estados Unidos da America.
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... de operações de crédito rural ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - Fase II, ... e contratadas até 30 de junho de 2007, no âmbito da Finame Agrícola Especial ou do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... para beneficiamento, armazenagem e transformação da produção agrícola", para apoio à comercialização, pesquisa, assistência técnica e extens\xC3" ... I - cooperação institucional para obtenção e produção de dados e informações; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 4 ... O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de ... CAPÍTULO III Da colônia agrícola, industrial ou similar ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... de projetos de reforma agrária que tiverem perdido a vocação agrícola e se destinem à utilização urbana; ... IV - devolutas localizadas ... Ministério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e de outros órgãos públicos federais e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO II. Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional ... ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... § 1o No caso ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... 18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... agrária devem ser compatíveis com as ações da política agrícola, das políticas sociais e das constantes no Plano Plurianual da União." ... de operações de crédito rural ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - Fase II, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem ... b) estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no aproveitamento da terra ... § 2º No que ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ... #Incluído pela Lei nº ... (Sinase) nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de ...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPA 04/2023. Participe: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ACAEMPE. CNPJ: 07.085.338/0001-32. Objeto: Execução de projetos experimentais de culturas alimentares, bem como assistência técnica para o desenvolvimento da agricultura nas regiões dos assentamentos. Tais ações in...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO - CESSÃO DE USO Termo de Fomento nº 021/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas na Zona Rural do Município de Caruaru/PE, resultante da Emenda Pa...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 004/2019 - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso ora aditado e o detalhamento dos encargos inerentes à cessão – CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ACAEMPE) – CNPJ: 07.085.338/0001-32 – TERMO AD...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PPROCESSO SEI: 0031200020.001546/2019-71. CONTRATO Nº 004/2019 - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso – CEDENTE: INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ITERPE) – CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTAD...
- INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITERPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 004/2019 - OBJETO: Cessão de uso gratuito da Caminhonete, DIESEL, COR BRANCA, MITSUBISHI L200 TRITON SPT GL (Placa PDT-4020) para operacionalização do PNCF.–CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO– CNPJ: 07.085.338/0001-32– PRAZO: 26...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 018/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Modificar a Cláusula Terceira, prorrogando o prazo de vigência por mais 04 meses, até 08 de abril de 2023. Assinado: 07/12/2022. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 021/2022. Instituto de Cooperação Agríc...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 004/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Limpeza e Manutenção de Reservatórios de Água na Zona Rural do Município de Itaquitinga/PE. Valor: R$ 250.000,00. Nota de Empenho: 2022NE000502 de 10/06/2022. Vigência: 04 meses a partir da data de assinatura. As...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 018/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Limpeza e Manutenção de Reservatórios de Água na Zona Rural do Município de Itaquitinga/PE. Valor: R$ 352.500,00. Nota de Empenho: 2022NE000609 de 08/08/2022. Vigência: 04 meses a partir da data de assinatura. As...