corpo de delito ou corpo delito
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Acórdão nº 2003/0213309-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , geralmente não resultam vestígios no corpo da vítima. Precedentes ... 5. O delito de ...
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Acórdão nº 2006/0283437-6 de T5 - QUINTA TURMA
... A competência do corpo de Jurados local só pode ser afastada mediante ... Ampla divulgação do delito pela imprensa e a movimentação dos familiares ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... VII - for preso preventivamente ou em flagrante delito, enquanto a prisão não for revogada; ... VIII - for considerado não ...
- Acórdão nº HC 55815 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 214981 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , assim consideradas no PCPM, para cada Corpo ou Quadro ... § 1o Para ser nomeada, é ... - for presa preventivamente ou em flagrante delito, enquanto a prisão não for revogada; ... IV - ...
- Acórdão nº HC 229963 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... delito de tráfico ilícito ... de drogas ocorrido em ... de exame de corpo de delito. Mérito. Absolvição dos delitos, ... - Acórdão nº RHC 27964 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175778 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 218889 / DF de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1188469 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO CONFIGURADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO ADEQUADO, NULIDADE. PEDIDOS JULGADOS PREJUDICADOS. RECURSO DE LENISE BUDRI CASSINE e GERALDO ANGELO GONÇALVES PARCIALMENTE PROVIDO. I - Ofende o art. 619 do CPP o acórdão que deixa de analisar as teses lança
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Acórdão nº 2006/0118029-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÕES DE FALTA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO E DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART ...
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Acórdão nº 2007/0012345-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE AFASTADA PELO CORPO DE JURADOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... , rechaçado as afirmações de que o delito teria sido cometido em razão de violenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... j) no que toca ao conjunto de fatos 5º, delito de organização criminosa, os apontados ... corpo da sentença, estando bem atendido o quanto ... - Acórdão nº RHC 26882 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 72. Somente em casas de flagrante delito, o bombeiro-militar poderá ser preso por autoridade policial, ficando ...
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Acórdão nº 0302819-28.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Marzo de 2019
... AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. DELITO DE LATROCÍNIO. LAUDO DE ... NECRÓPSIA. ART. 158 ... vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou ... indireto. Em caso de ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... êneres, valendo qualquer dos laudos como corpo de delito ... ARTIGO 9 ... #Artigo 9 ...
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Direito Processual Penal
... que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ... da verdade, ainda que se trate de exame de corpo de delito, pois a investigação é conduzida de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... Enviar, caso entenda que o delito é de competência de outra justiça, o ... corpo da criança está. A prova ilícita é clara. O ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... do princípio da insignificância no delito de furto ... STJ: Furto. Princípio da ... · Chave falsa e exame de corpo de delito ... Sem exame de corpo de delito ...
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Acórdão Nº 162302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de impugnação, mediante revisão criminal, do título condenatório. EXAME DE CORPO DE...
... EXAME DE CORPO" DE DELITO – AVALIAÇÃO INDIRETA – ... DISTIN\xC3" ... - Acórdão nº 2009/0062776-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 18-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. ART. 244 DO CPP. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA DA POSSE DE CORPO DE DELITO. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Segundo o disposto no art. 244 do Código de Processo Penal, "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de...