corpus habeas liberatorio peca
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Acórdão nº 0013882-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2016
... Classe : Habeas Corpus n.º 0013882-58.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ... DE DROGAS, ...
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Acórdão nº 0007679-80.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Junio de 2016
... Classe : Habeas Corpus nº 0007679-80.2016.8.05.0000 ... Foro de ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA ... DO DELITO ...
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Acórdão nº 0018486-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0018486-28.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES DE ... ASSOCIAÇÃO ...
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Acórdão nº 0026376-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2017
... Habeas Corpus n.º 0026376-18.2017.8.05.0000 1 ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, ... INCISO II ...
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Acórdão nº 0012411-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Agosto de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0012411-70.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO". HOMICÍDIO (ART ... 121, CAPUT, DO CP). ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0020462-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0020462-07.2016.8.05.0000 ... Foro de ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ... DROGAS E ...
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Acórdão nº 0012791-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
... Habeas Corpus n.º 0012791-93.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 0016620-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... HABEAS CORPUS Nº 0016620-82.2017.8.05.0000 ... FORO DE ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO (ART. 121, § ...
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Acórdão nº 0011177-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
... Habeas Corpus n.º 0011177-87.2016.8.05.0000 ... Classe ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. MANDADO DE ... PRISÃO ...
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Processo nº 0025187-15.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº 0025187-15.2017.8.19.0000 ... indeferimento do pleito liberatório ...
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Acórdão nº 0000267-30.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Marzo de 2018
... Classe : Habeas Corpus n.º 0000267-30.2018.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. POSSE DE ARMA DE ... FOGO DE USO RESTRITO (ARTS ...
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Acórdão nº 0000157-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Classe : Habeas Corpus nº 0000157-31.2018.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO QUALIFICADO ... (ART. 157, §2º, I, DO ...
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Acórdão nº 0017448-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0017448-78.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO ... PREVENTIVA. PACIENTE COM SAÚDE ...
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Acórdão nº 0024131-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0024131-68.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE ... DENUNCIADO JUNTAMENTE COM OUTROS 08 ...
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Acórdão nº 0016508-84.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... Habeas Corpus n.º 0016508-84.2015.8.05.0000 ... Foro de ... LIBERATÓRIO" ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ID\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0040297-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.931 - SP (2007⁄0040297-0) ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ( ... ) LAUDO TOXICOLÓGICO PRELIMINAR. MERA PEÇA ...
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Acórdão nº 0025491-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0025491-38.2016.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ilegal, pode impetrar ordem de Habes Corpus na consonância do art. 648, e seus incisos, do ... á sofrendo constrangimento ilegal; cabe habeas corpus (arts. 647 e 648 do Código de Processo ... Habeas corpus liberatório ou repressivo: ... Quando alguém já sofreu ...
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Processo nº 0044406-14.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... QUINTA CÂMARA CRIMINAL ... HABEAS CORPUS Nº 0044406-14.2017.8.19.0000 ... CRIMINOSA. PLEITO LIBERATÓRIO ... APRECIADO E DESACOLHIDO PELA ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... ções, qual seja, a revisão criminal, o habeas corpus e o mandado de segurança criminal ... a) Liberatório: quando a ordem dada tem por finalidade a ...
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Acórdão nº 0021092-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 25 de Marzo de 2015
... Habeas Corpus nº 0021092-34.2014.8.05.0000 1 ... Classe ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. PACIENTE DENUNCIADO PELA ... SUPOSTA PRÁTICA ...
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Acórdão nº 0017271-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... Classe : Habeas Corpus n.º 0017271-17.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... TENTADO. (ART. 121, ...
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Acórdão nº 0028052-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2018
... Habeas Corpus nº 0028052-98.2017.8.05.0000 ... Foro de ... Liberatório, com pedido de liminar, impetrada em benefício ...
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Acórdão nº 0028021-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... Classe : Habeas Corpus n.º 0028021-78.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS ... CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ... DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 0019208-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2017
... Habeas Corpus n.º 0019208-62.2017.8.05.0000 ... Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO ... PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS ...