corpus habeas liberatorio peca
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 791) e na impetração de habeas corpus (ver CPP, art. 654) ... Art. 104 ... ósito realizado ficará sem o efeito liberatório e o depositante poderá levantá-lo ... Art ...
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Decisão monocrática Nº 218907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ...
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Decisão monocrática Nº 218241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE SENTENCIADO PELO COMETIMENTO DOS CRIMES ...
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Decisões Monocráticas nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME ... o julgamento final da presente ordem liberatório, mandando expedir o competente solvo conduto e o ...
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Decisão da Presidência nº 173709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME ... o julgamento final da presente ordem liberatório, mandando expedir o competente solvo conduto e o ...
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Decisões Monocráticas nº 179797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... 45): EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ... CRIMES TIPIFICADOS NO ...
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Decisão da Presidência nº 179797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor ... 45): EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR ... CRIMES TIPIFICADOS NO ...
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Decisões Monocráticas nº 185344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA ... ível a concessão de benefício liberatório imediato, em razão da pena e do regime prisional ...
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Decisão monocrática Nº 192163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FEMINICÍDIO ... da ordem de Habeas Corpus Criminal Liberatório, impetrado em favor do paciente acima nominado, ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8033952-13.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS liberatório, com pedido liminar , impetrado pel o Advogado ...
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Decisão monocrática Nº 227792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 33 e 35, DA LEI ...
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Direito Constitucional
... corpus constitucional da unidade política da ... líquido e certo não amparado por habeas corpus e habeas data , exatamente por ser uma ... Também chamado de habeas corpus liberatório; B: incorreta, pois as súmulas do STF e do STJ ...
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Acórdão nº 0014695-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 28 de Noviembre de 2014
... Habeas Corpus de nº 0014695-56.2014.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. Paciente denunciado como incurso nas penas do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... colorandum: ... E M E N T A: HABEAS CORPUS - RECEBIMENTO DE ... DENÚNCIA - AUSÊNCIA ... DENUNCIA - PECA ACUSATORIA INEPTA - ... INVALIDAÇÃO FORMAL DO ... Grifo nosso ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO - LATROCÍNIO ... CRIME HEDIONDO - INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 0809378-77.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 08-08-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0809378-77.2023.8.14.0000 ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA ...
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Decisão da Presidência nº 175496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... ESTUPRO DE ... Requer seja o writ convertido em liberatório caso sobrevenha restrição à liberdade de ...
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Decisões Monocráticas nº 175496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... ESTUPRO DE ... Requer seja o writ convertido em liberatório caso sobrevenha restrição à liberdade de ...
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Decisão monocrática Nº 197967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... “HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN ...
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Decisão da Presidência nº 27837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
... suficiente à concessão do pleito liberatório, mormente porque esta se deu em função de este ... custódia com o remédio constitucional do habeas corpus, uma vez que ambos são instrumentos ...
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Acórdão nº 0317371-69.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Enero de 2013
... Advogado Impetrado Procuradora Assunto : Habeas Corpus n.º 0317371-69.2012.8.05.0000 : Salvador ... que, acaso deferido o pleito liberatório, há grave risco de a ordem pública vir a ser ...
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Decisões Monocráticas nº 167283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Enero de 2019
DECISÃO HABEAS CORPUS ... DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... constitucional de habeas corpus liberatório impetrada ... Certos estejam Vossas ...
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Acórdão nº 142.299 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PENAL, 25-03-2014
... liberatório com Pedido de Liminar ... n° 2014.3.004429-2 ... RELATÓRIO ... de habeas ... liberatório com pedido de liminar impetrado ... entendimento: EMENTA: "HABEAS CORPUS". EFEITO SUSPENSIVO EM ... AGRAVO DE INSTRUMENTO: ...
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O habeas corpus no direito eleitoral
... quatro modalidades de habeas corpus: preventivo, liberatório ou repressivo, trancativo e suspensivo ... O habeas corpus poderá ...
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Decisão da Presidência nº 187577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO ... , ao final (mérito), o presente writ liberatório; 3.3 ... Sem prejuízo do exposto acima, ...
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Decisões Monocráticas nº 187577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO ... , ao final (mérito), o presente writ liberatório; 3.3 ... Sem prejuízo do exposto acima, ...