correição parcial no processo do trabalho
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - conhecer de correição parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... XI - decidir processo disciplinar contra membro do Ministério ... meio ambiente, neste compreendido o do trabalho, do consumidor, de política penal e ... e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente ... § ... , podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado ... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... 689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo" Penal), passa a vigorar com as seguintes alteraç\xC3" ... º É vedada a comercialização, total ou parcial", da base de dados do Banco Nacional de Perfis Bal\xC3" ... manterão unidade de ouvidoria ou correição, para assegurar a qualquer pessoa o direito de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX – coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... V – correição e responsabilização de agentes públicos e de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, deverá ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que: ... I - o ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... b) alteração parcial da lista bienal de designações; ... XIII - ... VIII - determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo; ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... VI ... Lei poderão ser objeto de titulação parcial até esse limite e nos moldes desta Lei ... ... ão jurisdicional competente para a correição das serventias poderá autorizar a publicação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000004-15.2021.5.06.0000), 12-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... AGRAVADO (A) (S) : AGRAVO REGIMENTAL NA CORREIÇÃO PARCIAL ... ADVOGADO(S) : PAULO CESAR DA SILVA MELO ... EMENTAEMBARGOS ... -
O exercício da função correicional e a correição parcial
... Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ... @1. Aspectos gerais ... A função correicional, autêntico ... tenha sido alegada a prática de atentado às fórmulas legais do processo ou à boa ordem processual ... No âmbito da Justiça do Trabalho, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-6204-84.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... Terceiros Interessados (credores no Processo 0094900-76.2005.5.17.0009, que pretendem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10141-39.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ACÓRDÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA ... tenham sido praticados no âmbito de processo judicial e que sejam provenientes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-486-58.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
Agravo de instrumento. recurso ordinário interposto contra acórdão proferido em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo regimental, confirmando o não cabimento da correição parcial declarado pelo desembargador corregedor do TRT, ao entendimento de que a pretensão de adiamento da audiência inaugural tem como propósito atacar...
... em AgrAvo REGIMENTAL nos autos de CORREIÇÃO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. O Tribunal Regional ... , na medida em que não foi proferida em processo de competência originária de Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7924-86.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... GMIGM/ft/ca AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... , determinando o retorno dos autos do processo originário à 1ª Turma do TRT da 10ª Região ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-5883-49.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada concluiu pela improcedência da correição parcial, já que o motivo pelo qual o agravo de instrumento do Requerente não foi conhecido pelo Regional foi a ausência de procuração apresentada junto com a petição de agravo, não se chegando a analisar o pedido de...
... GMIGM/cgf/rf AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL ... - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ... , abuso ou ato contrário à boa ordem do processo, pois, de fato é indispensável para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-7603-51.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... DOS BANCÁRIOS - PERDA DE OBJETO DA CORREIÇÃO PARCIAL ... - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1842-39.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DA CORREIÇÃO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Convém trazer à colação tópico da decisão agravada, no qual se acentuara que, bem examinadas as alegações da agravante, a argumentação deduzida na inicial, a despeito de se dirigir primordialmente contra a expedição de Certidão de Dívida Ativa, tinha...
... LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DA CORREIÇÃO PARCIAL. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES ... conta de eventual delonga no desfecho do processo administrativo fiscal, com o insinuado objetivo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10442-83.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... BL/gbs AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-10443-68.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... BL/gbs AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL ... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ... 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não-conhecimento de recurso, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-8841-42.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INICIAL DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS ... Especial do TST, quando do julgamento do processo nº AgRCorPar-1341-22.2012.5.00.0000. XIV ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-9921-41.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE, POR INCABÍVEL. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Na decisão agravada este magistrado mostrara-se solidário com a assertiva do agravante de que a remessa de ofício, atualmente, não se qualifica como recurso e sim como condição de eficácia da sentença desfavorável aos entes administrativos, enumeradas nos artigos 475, inciso I,...
... AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE, POR INCABÍVEL ... em atentado a fórmulas legais de processo, conforme preconizado no artigo 13 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1021-35.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Certamente a agravante, por desatenção ou desmesurado espírito de inconformismo, não logrou apreender o tópico da decisão agravada, na qual se deixou registrado a inexistência de ato atentatório à boa ordem processual que teria sido praticado pelo Desembargador Flávio Nunes...
... CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL ... qualquer amparo nas garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Isso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-12222-58.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A MANDADO DE SEGURANÇA, ATÉ O SEU JULGAMENTO PELO COLEGIADO COMPETENTE - INSUBSITÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Saliente-se a insubsistência da versão do agravante de que teria havido o exaurimento da providência deferida na decisão agravada, extraído do suposto julgamento da ação mandamental pelo...
... BL/lra AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA IMPRIMIR ... dessa forma, eventual resultado útil do processo até que ocorra o exame da matéria pelo órgão ...