correição parcial processo civil
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Decisão da Presidência nº 6332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... ÇÃO DA PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS OU CORREIÇÃO PARCIAL ... IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ALEGADO ... a normalização da marcha tumultuada do processo. ( ) Em Minas Gerais, a regulamentação da ... Curso de Direito Processual Civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 559-561) ...
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Decisão monocrática Nº 0012648-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-04-2023
... 2ª CÂMARA CÍVEL ... CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL Nº 0012648-88.2023.8.16.0000, ... TERMOS DO ARTIGO 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... 1. Trata-se de correição parcial ...
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Decisão Monocrática Nº 4000160-16.2020.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 22-10-2020
... unanimidade, pela improcedência da Correição Parcial interposta " contra ato imputado ao ... 3º, 382 e 619, todos do Código de Processo Penal, aos arts. 489, § 1º, III, IV e VI, e ... único e inciso II, do Código de Processo Civil, e ao art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002364-76.2019.8.19.0000 (Cível), 22-05-2019
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 210 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ. RECURSO MANEJADO CONTRA A DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, A RECLAMAÇÃO APRESENTADA, CONSOANTE DECISÃO ASSIM EMENTADA: "(...) Cuida-se os presentes autos de Reclamação/Correição Parcial proposta com fundamento nos artigos 210 e seguintes do Regimento...
... AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 210 ... E SEGUINTES ... Civil, o inconformismo pode ser suscitado em preliminar ... -
Acórdão Nº 0820764-86.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0820764-86.2021.8.10.0000 Sessão ... ís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Processo de origem : 0831872-85.2016.8.10.0001 ... Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0820520-60.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIÇÃO" PARCIAL CÍVEL Nº 0820520-60.2021.8.10.0000 Sess\xC3" ... ís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Processo de origem : 0819702-81.2016.8.10.0001 ... Josemar Lopes Santos PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0820378-56.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
AGRAVO INTERNO NA CORREIO PARCIAL CVEL N 0820378-56.2021.8.10.0000Sesso Virtual: ... Josemar Lopes SantosPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENA. DECISO DO ... as custas devero ser pagas ao final do processo;II. Nos termos do art. 686 do RITJMA, tem lugar ...
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Decisão monocrática Nº 10248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
PETIÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO ... Com efeito, o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 10238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
PETIÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ... Com efeito, o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Supremo Tribunal ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000070-09.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... no artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015 não se aplica a correição parcial, ...
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Decisão Monocrática nº 51964704020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 752 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE DEVE SER NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO INTERDITANDO QUE NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS. ASSIM, CONSIDRANDO QUE A AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIALÉ CAUSA DE NULIDADE DO...
... Correição Parcial Nº 5196470-40.2022.8.21.7000/RS ... ágrafo 2º do artigo 752 do Código de Processo Civil prevê expressamente que deve ser nomeado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED - 1000608-29.2018.5.00.0000) 14-12-2018
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. COMPROVANTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se indeferiu a petição inicial. Agravo a que se nega provimento.
... nº 1000608-29.2018.5.00.0000 (CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88)) ... no artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015, que permite a emenda da petição ... -
Referências
... Curso de direito processual civil ... Vol. 2. São Paulo: Ed. RT, 2000 ... correição parcial. [S.l.]: ... José Bushatsky Editor, ... da oralidade: construção da verdade no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Sérgio Antonio ...
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Decisões Monocráticas nº 8719 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... : Trata-se de petição ajuizada como correição parcial em face de despacho na reclamação ... , pela qual instituído o novo Código de Processo Civil, e o Regimento Interno deste Supremo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000617-88.2018.5.00.0000) 14-12-2018
AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. TUTELA INIBITÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO SUPERVENIENTE DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. A cassação, pela Subseção de Dissídios Individuais II do TRT da 5ª Região, da tutela de urgência concedida nos autos da Ação Civil Pública originária, objeto do Mandado de Segurança, faz a ação...
... nº 1000617-88.2018.5.00.0000 (CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88)) ... DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AÇÃO CIVIL" PÚBLICA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. A cassaç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 11710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... Aparecida Maranho Oliveira ajuizou Correição Parcial, autuada como Petição, contra ato do ... -se em desconformidade com o Código de Processo Civil e Regimento Interno da Corte. Aludindo ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4000017-12.2019.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-05-2019
... Após o ajuizamento do pedido de correição parcial, a parte autora peticionou requerendo a ... Processo Civil, "O recorrente poderá, a qualquer tempo, ...
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Acórdão nº 1011853-45.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 13-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CORREIÇÃO PARCIAL – SUPOSTO ATO TUMULTUÁRIO DE DESEMBARGADORA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E/OU REGIMENTAL – ART. 36 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA – REGRA DIRECIONADA AOS ATOS DE MAGISTRADOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – ART. 32 DO RITJM – CORREIÇÃO EXTINTA SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO – ALEGAÇÃO DE TUMULTO PROCESSUAL PELA EMBARGADA –...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CORREIÇÃO PARCIAL – SUPOSTO ATO TUMULTUÁRIO DE ... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS REJEITADOS ... O ... -
Julgamento 7000014-03.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. ART. 433 DO CPPM. SESSÃO DE JULGAMENTO E SUSTENTAÇÃO ORAL. PRESCINDIBILIDADE. RÉU CIVIL. COMPETÊNCIA MONOCRÁRICA DO JUIZ FEDERAL DA JMU. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. INDEFERIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. Ressalvada a hipótese de demonstração de prejuízo à Acusação e/ou à Defesa, a designação de sessão de julgamento e a consequente realização de sustentação oral não...
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000014-03.2022.7.00.0000 RELATOR: ... não importou em prejuízo ao devido processo legal, nos termos do voto do Relator Ministro ... PRESCINDIBILIDADE. RÉU CIVIL. COMPETÊNCIA MONOCRÁRICA DO JUIZ FEDERAL ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038470-66.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2021
RECLAMAÇÃO CORREICIONAL/CORREIÇÃO PARCIAL, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 210 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RITJRJ E NO ARTIGO 219, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODJERJ. DECISUM DE PRIMEIRO GRAU, PROFERIDO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE DECRETOU A REVELIA DA PARTE RÉ/EXEC
... RECLAMAÇÃO CORREICIONAL/CORREIÇÃO PARCIAL Nº ... 0038470-66.2021.8.19.0000 ... PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA ... ENCONTRAR-SE O FEITO ... -
Decisão monocrática Nº 0000257-38.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... Classe Processual: Correição Parcial Cível ... Assunto Principal: ... OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. RECURSO PREJUDICADO ... Vistos etc ...
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Decisão monocrática Nº 0050968-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 16-08-2023
... 2ª CÂMARA CÍVEL ... CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL N.º 0050968-13.2023.8.16.0000, DA ... nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, tornando a ... sentença ilegal e ...
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Decisão Monocrática Nº 4011173-46.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-07-2019
... Correição Parcial n. 4011173-46.2019.8.24.0000 de ... seu direito à tramitação regular do processo" (fl. 02) ... Requer a ... o artigo artigo 988 do Código de Processo Civil: ... Art. 988. Caberá reclamação da ...
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Acórdão nº 50472445820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM CORREIÇÃO PARCIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. ATO INFRACIONAL. REPRESENTAÇÃO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO DEFENSIVO. PRAZO COMUM PARA DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE PRAZOS...
... AGRAVO INTERNO EM Correição Parcial Nº 5047244-58.2022.8.21.7000/RS ... PARTES, QUE SEGUIU O REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL. APLICABILIDADE DO CPC E DO ECA. ART. 195 DO ... OU INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. ... CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA ... -
Princípios fundamentais dos recursos cíveis
... ções, os princípios do Direito Processual Civil foram classificados em princípios informativos e ... Pelo princípio lógico, o processo necessita ter uma estrutura racional, ou seja, ... ão contemplou, nessa enumeração, a correição parcial, a remessa necessária, o pedido de ...