correição parcial processo civil
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Decisão Monocrática nº 51845350320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-09-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO. CABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL QUE VISA ATACAR DECISÃO QUE CONSIDEROU DESNECESSÁRIA A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À CURATELADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 752, § 2º, DO CPC. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE.
... Correição Parcial Nº 5184535-03.2022.8.21.7000/RS. ...ção de curador especial à requerida em processo de interdição. A corrigente sustenta que ... artigo 752, § 2º, do Código de Processo Civil. . Sustenta que é cabível a correição ... -
Decisão Monocrática nº 52197642420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA VIA IMPUGNATÓRIA ELEITA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 195, CAPUT, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, A CORREIÇÃO PARCIAL VISA À EMENDA DE ERROS OU ABUSOS QUE IMPORTEM NA INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA...
... Correição Parcial Nº 5219764-24.2022.8.21.7000/RS. ...PROCESSO CIVIL.3. NÃO SE TRATANDO DE ATO TUMULTUÁRIO OU ... -
Decisão Monocrática nº 52022080920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
CORREIÇÃO PARCIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DESCABIMENTO DA UTILIZAÇÃO DA VIA IMPUGNATÓRIA ELEITA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 195, CAPUT, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, A CORREIÇÃO PARCIAL VISA À EMENDA DE ERROS OU ABUSOS QUE IMPORTEM NA INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS, NA PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA...
... Correição Parcial Nº 5202208-09.2022.8.21.7000/RS. ...PROCESSO CIVIL.3. NÃO SE TRATANDO DE ATO TUMULTUÁRIO OU ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...130981695), pelo “parcial deferimento dos pedidos formulados pela ... . 1. A íntegra do relatório da correição extraordinária realizada na 21ª Vara Federal de ...
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Reclamação e correição parcial: critérios para distinção
O artigo enfoca a distinção entre a reclamação constitucional e a correição parcial.
... defere, em 6 de janeiro de 2009, pedido formulado pela defesa, em processo criminal, no sentido de possibilitar a juntada de rol de testemunhas após ...: uma crítica ao sincretismo improvisado entre os sistemas de civil e common law no Brasil e uma proposta para sua superação ... -
Das diversas espécies de execução
. Código de Processo Civil . do trabalho, com fundamento no art. .... • Comentário Caput. Há parcial correspondência com o art. 665 . do CPC ...correição...
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Acórdãos nº 2235888-85.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
Correição parcial ou Reclamação Correicional. Inadequação da via eleita. Ato judicial que deveria ser impugnado por meio do recurso de Agravo de Instrumento. Não cabimento de correição parcial como sucedâneo de recurso que não foi interposto. Inobservância do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, que previu no artigo 211 a interposição de correição parcial somente nos processos...
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2235888-85.2018.8.26.0000, da ... JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE GUARIBA . ACORDAM , ... será outro.” (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor; ... -
Decisao Nº 0008932-65.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-02-2023
...Recurso nº 0008932-65.2021.8.05.0150. Processo nº 0008932-65.2021.8.05.0150. Recorrente(s): . ...EMENTA: PROCESSO CIVIL - CORREIÇÃO PARCIAL - JUIZADO ESPECIAL - ...
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Julgamento 7000027-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO PENAL MILITAR EM CURSO. ABANDONO DE POSTO E EXTRAVIO CULPOSO. DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFENSIVO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO DE TESTEMUNHA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA EXERCER RETRATABILIDADE, SEJA PARA CONFIRMAR OU ...
... Secretaria do Tribunal Pleno CORREIÇÃO PARCIAL Nº 7000027-07.2019.7.00.0000 RELATOR: ..., prosseguindo no julgamento do processo sobrestado na Sessão de 2 de maio de 2019, ... da ativa, passando à condição de civil. Assim, no caso concreto, ao deixar de convocar ... -
Decisão monocrática Nº 0055142-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-08-2023
CORREIÇÃO PARCIAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DE URGÊNCIA QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, DETERMINOU O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA RÉ – ALEGADO ERROR IN PROCEDENDO E RISCO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DE TERCEIRO – REQUISITOS TÍPICOS DO INSTRUMENTO PROCESSUAL MANEJADO – FINALIDADE EMINENTEMENTE DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO, COROLÁRIO DA AUTONOMINA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES – INEXISTÊNCIA...
...7ª CÂMARA CÍVEL. alp. CORREIÇÃO PARCIAL Nº. 0055142-65.2023.8.16.0000, DA ...CORREIÇÃO PARCIAL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA DE URGÊNCIA QUE,. DENTRE ...MANIFESTA ILEGALIDADE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO PELO MAGISTRADO. SINGULAR – JUÍZO QUE DECLAROU ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000311-22.2018.5.00.0000)
... . Fundamentação CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ...ça e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e 1º da Lei n.º 13.467/2017. . Requer ...
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Decisão Monocrática Nº 5023472-96.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-05-2023
... Correição Parcial Cível Nº 5023472-96.2023.8.24.0000/SC ... e que este sagrou-se vencedor em processo deflagrado contra Paulo Roberto Pereira e, na ...
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Acórdão nº 70085519775 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 06-04-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. Desacolhido o pedido de afastamento da pena de multa, por se tratar de preceito secundário previsto na lei penal, de aplicação cogente. A eventual impossibilidade do pagamento deverá ser deduzida perante o Juízo de Execução. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A concessão do benefício da assistênc
...2022/Crime. correição parcial. afastamento da pena de multa. concessão ... artigo 99, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. No caso dos autos, os documentos que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002189-11.2020.5.00.0000)
... . . . . . Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... ora terceiro interessado ajuizou ação civil (autuada sob o nº 1000229-83.2020.5.02.0252) em ...
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Acórdão Nº 0036753-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONTRATO DE EMPREITADA). demanda ajuizada contra o engenheiro civil e a incorporadora. citação da pessoa jurídica concretizada por carta com aviso de recebimento, devidamente assinado e juntado aos autos. incorporadora que deixou de apresentar contestação e de constituir advogado. declaração de revelia....
...0036753-66.2022.8.16.0000. Correição Parcial Cível n° 0036753-66.2022.8.16.0000. 3ª ...DEMANDA AJUIZADA CONTRA O. ENGENHEIRO CIVIL E A INCORPORADORA. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ...INTELIGÊNCIA DO ART. 346 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZOS PROCESSUAIS CONTRA O REVEL QUE ... -
Decisão monocrática Nº 0073501-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-12-2022
EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL ANTERIORMENTE DEFERIA. PRECLUSÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE ERRO OU ABUSIVIDADE CAPAZ DE CONFUGURAR INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A correição parcial se presta a análises de atos praticados no...
...Estado do Paraná. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0073501-97.2022.8.16.0000. DA 5ª ...EMENTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... DE CONFUGURAR INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A ... -
Acórdãos nº 4001096-33.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
4001096-33.2019.8.04.0000 - Correição Parcial Cível - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE REFORMA POR MEIO DE ESPÉCIE RECURSAL PRÓPRIA. - Cuida-se a Correição Parcial de expediente de caráter administrativo utilizado para emenda de erros ou abusos, quando não existir recurso ordinário próprio, podendo ser procedida mediante requerimento dos interessados ou do...
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Processo nº 0059438-59.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Imissão Na Posse e Demolição Parcial de Imóvel 1. O Art. 5º., Inciso Ii, Da Referida Lei, Dispõe que Não Cabe Mandado de Segurança Contra Ato Judicial, Nas Hipóteses de Haver Recurso Previsto Na Legislação Processual, Com Efeito Suspensivo, e de Poder Ser Modificado Mediante Correição. 2. a Súmula Nº. 267, Do E. Supremo Tribunal Federal, por Sua Vez, Sedimentou O...
...DEMOLIÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL . ...correição. . ...PROCESSO CIVIL/2015. . . . DECISÃO MONOCRÁTICA . ... -
Decisão Monocrática nº 50347840520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM AMPARO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO QUE DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. COMANDO NÃO QUESTIONÁVEL PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL LEGAL TAXATIVO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.015 DO SUPRACITADO...
... ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO QUE ...RECEBIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO COMO CORREIÇÃO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. instrumento destinado ... -
Decisão monocrática nº 2014.04617740-90 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 07-10-2014
CORREIÇÃO PARCIAL N. 2010.3.003475-0INTERESSADO: VALE COMPANHIA VALE DO RIO DOCERECORRENTE: MMMC COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENGENHARIALTDARECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAUAPEBASEXPEDIENTE: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADARELATORA:DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA CORREIÇÃO PARCIAL AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ALEGAÇÃO DE LESÃO GRAVE E DE DIFICILREPARAÇÃO...
... . . . . . CORREIÇÃO. PARCIAL N. 2010.3.003475-0. INTERESSADO:. ...dos atos e fórmulas da ordem legal do processo civil ou. criminal, quando. para o caso não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000137-08.2021.5.00.0000)
... . . . . . Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ...ção Comentários ao Código de Processo Civil. Vol III – arts. 188 ao 293. São Paulo: ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
...798 do Código do Processo Civil (CPC), inclusive por meio dos convênios ... valor incontroverso nos autos, mesmo que parcial, deverá ser liberado de imediato ao credor, ... 40. CORREIÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. I. Não cabe ...
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Decisão monocrática Nº 0063271-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-02-2023
COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA DECISÃO MONOCRÁTICA. CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. ALEGAÇÃO DE DEMORA INFUNDADA NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO DE VALORES. POSTERIOR REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. 2. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E ARTIGO 182, XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO...
...Classe Processual: Correição Parcial Cível. Assunto Principal: Abuso de ...ARTIGO 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E ARTIGO. 182, XXIV, DO REGIMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 0072501-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-11-2022
FABRÍCIO DE MELO1. DECISÃO MONOCRÁTICA. PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. INTEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO QUE É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE ARTIGO 353, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ C/C ARTIGO 1.003, §5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO ORA RECLAMADA QUE FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR ÀQUELA APONTADA COMO VERGASTADA...
...ESTADO DO PARANÁ. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0072501-62.2022.8.16.0000. .... DECISÃO MONOCRÁTICA. PENAL. PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO. PARCIAL. INTEMPESTIVIDADE DA ...PROCESSO CIVIL. QUESTÃO ORA RECLAMADA QUE FOI OBJETO. DE ... -
Acórdãos nº 2272919-42.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
CORREIÇÃO PARCIAL. ALEGADO TUMULTO PROCESSUAL. A correição parcial não foi contemplada pela sistemática processual civilista em vigor e somente é cabível na seara criminal. Inteligência do art. 211 do Regimento desta Corte. Precedentes. Correição parcial não conhecida. (TJSP; Correição Parcial Cível 2272919-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de
... discutidos estes autos de Correição Parcial nº 2272919-42.2018.8.26.0000, da ... Cabe correição parcial, no processo penal , para a emenda de erro ou abuso ... do Código de Processo Civil de 1973. Regimento Interno deste ...