correição parcial processo civil
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000049-33.2022.5.00.0000)
... Correição Parcial ou Reclamação Correicional Nº ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144324820194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0814432-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS PORTALEGRE LTDA - ME e outros ADVOGADO: Francisco Bartholomeo Tomás Lima De Freitas AGRAVADO: IMOBILIARIA OITAVA ROSADO LTDA e outros ADVOGADO: Marcos Abraao De Souza Bezerra e outro TERCEIRO INTERESSADO: POSTO COSTA BRANCA EIRELI ADVOGADO: Lailson Emanoel Ramalho De Figueiredo RELATOR(A):...
... na condução do processo é a correição parcial e não o agravo de instrumento ... No ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº 50885362320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. NO CASO DOS AUTOS, A PESSOA REFERIDA NÃO SE DEU POR TESTEMUNHA OUVIDA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, MAS SIM NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. ARTIGO 209, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREVÊ A OITIVA, EXCEPCIONAL, DE PESSOA MENCIONADA POR TESTEMUNHAS. DE QUALQUER SORTE, A ACUSAÇÃO JÁ POSSUÍA CONHECIMENTO DA PESSOA...
... Correição Parcial Nº 5088536-23.2022.8.21.7000/RS ... , nos termos do artigo 209 do Código de Processo Penal, que assim dispõe: ... Art. 209. O ... Ademais, em diligências, a Polícia Civil identificou a pessoa citada como sendo o ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... ção e manejo do solo voltados ao processo produtivo agrícola e pecuário e sistemas ... pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da ... interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às ...
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Decisão Monocrática nº 51207191320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 19-05-2023
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS. CAUSA INSUFICIENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. AS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO ESTÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR ANALOGIA. A ALEGADA SUSPEIÇÃ
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. correição parcial. ação de cobrança. ROL TAXATIVO ... PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO ... de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição (art. 5º da Lei nº 12.016/2009 e Súmula nº 267 do STF). Eventual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000004-15.2021.5.06.0000), 12-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... (A) (S) : AGRAVO REGIMENTAL NA CORREIÇÃO PARCIAL ... ADVOGADO(S) : PAULO CESAR DA SILVA ... -A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST ... RELATÓRIOVistos etc ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015825-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2021
RECLAMAÇÃO (CORREIÇÃO PARCIAL). CRIME DE PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/2003. PRETENSÃO MINISTERIAL DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PLEITO, FORMULADO PELA PARTE ACUSATÓRIA, PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO JUNTADA DE CAC; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 146ª D.P.; O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EXAME DA ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SINARM PARA
... RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0015825-47.2021.8.19.0000 ... , tanto na esfera processual civil,. art ... 373, incs. I e II, do C.P.C./2015, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000374-47.2018.5.00.0000)
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por ... com o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, porquanto não restaram demonstrados os ...
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Acórdão Nº 0802744-74.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-10-2018
... Sebastião Costa Filho ... Correição Parcial n. 0802744-74.2018.8.02.0000 ... Crimes ... PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DO ... Civil (inexistindo ... preceito legal ou prazo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000368-67.2023.8.19.9000 (Criminal), 28-04-2023
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000368-67.2023.8.19.9000 Ref. Processo nº 0001251-62.2022.8.19.0039 RECLAMANTE: Ministério Público RECLAMADO: Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi RELATOR: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO AO JUÍZO....
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Correição parcial não serve para pedir afastamento de juiz do processo
Correição parcial não pode pedir afastamento de juiz do processo
... O afastamento do magistrado pode se dar via exceção de suspeição, nos termos do disposto no artigo 146 do Código de Processo Civil ... ‘‘A suspensão do processo também não é providência a ser obtida via correição parcial, mas sim via requerimento veiculado ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000273-10.2018.5.00.0000)
... Fundamentação ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... no artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a existência de ...
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Acórdão Nº 0808027-56.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOCORREIO PARCIAL N. 0809930-29.2018.8.10.0000Corrigente: ... PROCESSO PENAL. CORREIO PARCIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS ... 451 do Cdigo de Processo Civil, consoante disposto no art. 3 do CPP;IV Correio ...
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Acórdão Nº 0800661-85.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 05-02-2019
... PROCESSAMENTO ... CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA NA ORIGEM PELO ... PROCESSO CIVIL C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000370-10.2018.5.00.0000)
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta ... , intentou, o terceiro interessado, ação civil pública contra 4 dezenas de empresas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000386-61.2018.5.00.0000)
... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, proposta por ... no artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a existência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000266-18.2018.5.00.0000)
... FundamentaçãoCORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... Trata-se de Correição Parcial, com pedido de medida liminar, proposta ... no artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista a existência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000280-02.2018.5.00.0000)
... Fundamentação ... CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL (88) Nº ... ão até o julgamento do mérito da ação civil pública proposta pelo Impetrante " ... Relata ...
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Decisão Monocrática nº 51206914520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 19-05-2023
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO RESOLUTIVA DE PARCERIA PECUÁRIA. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. VEDAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS. CAUSA INSUFICIENTE. REJEIÇÃO LIMINAR. AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO ESTÃO DISPOSTAS NO ARTIGO 144 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA E NEM POR...
... EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. correição parcial. AÇÃO resolutiva de parceria pecuária ... PROCESSO CIVIL, CUJO ROL É TAXATIVO, NÃO SE ADMITINDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001407-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECLAMAÇÃO CORREICIONAL Processo: 0001407-36.2022.8.19.9000 RECLAMANTE: CARREFOUR RECLAMADO: Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Reclamação correicional. Inexistência de subversão da ordem processual a desafiar a correição parcial. Irresignação que deve ser manifestada pela via própria do Mandado de...
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Acórdão Nº 5022952-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. CÓPIA DA INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO UM DOS RÉUS. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. DICÇÃO DO ART. 231 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO...
Correio Parcial Criminal N 5022952-44.2020.8.24.0000/ ... prova emprestada, documentos referentes ao civil pblica n. 0006463-89.2013.8.24.0023, cuja juntada ... , pois o corrigente no participou do processo em que essa prova foi produzida (fl. 3).Por tais ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036712-18.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2022
CORREIÇÃO PARCIAL (RECTIUS: RECLAMAÇÃO). MAGISTRADO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO QUE, DE OFÍCIO, CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM VIAS À OITIVA DA VÍTIMA, NÃO ARROLADA PELO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ADUZ O RECLAMANTE, EM SÍNTESE, QUE TAL ATO ACARRETARIA PREJUÍZO AO...
OITAVA CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0036712-18.2022.8.19.0000 ... Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 17.03.2015), ... cujo artigo ... -
Decisão Monocrática nº 50203747320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-02-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CONFIRMAR AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO. NÃO CABIMENTO. Nos termos do caput do art. 195 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, “A correição parcial visa à emenda de erros ou abusos que importem na inversão tumultuária de atos e fórmulas legais, na paralisação injustificada dos...
... Correição Parcial Nº 5020374-73.2022.8.21.7000/RS ... CORREIÇÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA ... autos de cumprimento de sentença no processo" nº 5022525-28.2020.8.21.0001/RS ... Em suas raz\xC3" ... -
Acórdão Nº 5002280-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
Correio Parcial Criminal N 5002280-44.2022.8.24.0000/SC ... corrigenda inverteu a ordem legal do processo, inclusive eliminando parte essencial da instruo ... 455, 4, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, aplicado de forma analgica, como permite o art ...