correição parcial processo civil

CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DÁ CUMPRIMENTO AO QUE INTERPRETOU DE V. ACÓRDÃO DESTA EG. CÂMARA CÍVEL. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO COL. STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE É DESCABIDO. ROL DO ARTIGO 1.015 QUE, EMBORA NÃO SEJA TAXATIVO, NÃO PODE SER LIDO COMO MERAMENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS JUNTO A CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL. ALEGAÇÃODE INVERSÃO TUMULTUÁRIA NO PROCESSO. PLEITO DE ARQUIVAMENTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL DO INQUÉRITOPOLICIAL. ARQUIVAMENTO DEFERIDO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Havendo deferimento de arquivamentodos autos de inquérito policial, não há que se falar em interesse de continuidade da presente correiç

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de mandado de segurança. 2) Embargos de declaração não providos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de mandado de segurança. 2) Embargos de declaração não providos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de mandado de segurança. 2) Embargos de declaração não providos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - NÃO PROVIMENTO. 1) Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria debatida e decidida no bojo de mandado de segurança. 2) Embargos de declaração não providos.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SITUAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO VERIFICADA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. É certo que a aplicação do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 pressupõe o esgotamento das vias extrajudiciais e...

AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO. I - Consignou-se na decisão agravada não ter a requerente juntado, entre outros documentos, o instrumento de mandato conferindo poderes ao subscritor da petição inicial da Correição Parcial, impondo-se o seu indeferimento liminar, por...

AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO. I - Consignou-se na decisão agravada não ter a requerente juntado, entre outros documentos, o instrumento de mandato conferindo poderes ao subscritor da petição inicial da Correição Parcial, impondo-se o seu indeferimento liminar, por...

CORREIÇÃO PARCIAL Art. 211 do Regimento Interno deste E. TJSP Inadequação Medida que não se presta como sucedâneo de recursos previstos no Código de Processo Civil - Correição parcial não conhecida .  (TJSP;  Correição Parcial ou Reclamação Correicional 2196918-55.2014.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data...

Correição parcial. Medida administrativa que deixou de ter cabimento com o advento do Código de Processo Civil de 1973. Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça que prevê a medida apenas no âmbito do processo penal. Correição parcial não conhecida.  (TJSP;  Correição Parcial Cível 2129683-95.2019.8.26.0000; Relator (a): Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SITUAÇÃO DE AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS NÃO VERIFICADA. NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DO BLOQUEIO ONLINE (“TEIMOSINHA”). RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. É certo que a aplicação do art. 53, §

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ERRO OU ABUSIVIDADE CAPAZ DE GERAR INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. A decisão monocrática do relator não conhecendo da Correição Parcial interposta, porque manifestamente inadmissível ao caso em questão,...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO JUÍZO EM QUE SE REALIZOU O ATO PROCESSUAL. TERRITORIALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. A controvérsia aqui tratada refere-se à oitiva de testemunha em juízo deprecado em audiência realizada sem a presença do Ministério Público, autor da demanda, ação civil...

• Manual de Sucedâneos Recursais no Processo Civil Brasileiro. De acordo com o novo código de processo civil

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA – PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CORREIÇÃO PARCIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1022/CPC. INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO DA DECISÃO POR VIA INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS QUE NÃO SE PRESTAM A PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A omissão prevista no art. 1.022, inc. II, do CPC, se configura quando há verdadeira ausência de apreciação da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Polo Ativo(s): JC LAVANDERIA INDUSTRIAL EIRELLI EPP Polo Passivo(s): Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba CORREIÇÃO PARCIAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EXECUÇÃO CIVIL, QUE PÔS FIM AO PROCESSO. ATO IMPUGNÁVEL VIA APELAÇÃO (ART. 1.009 DO CPC). MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA VIA IMPUGNATIVA ADOTADA (ARTS. 353 E 354, II,

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTO – Não se olvida que o rol do artigo 1.015 do CPC/15 é taxativo – No caso, todavia, verifica-se que o atraso ao comparecimento à audiência de instrução, debates e julgamento não se deu por culpa exclusiva da agravante e de seu advogado, vez que houve a inversão da ordem da publicação dos...

CORREIÇÃO PARCIAL - LEI MARIA DA PENHA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FINS DO ARTIGO 16 DA LEI N. 11.304/2006 - DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO.- A providência pretendida pelo requerente, que se insurge contra a designação de audiência para fins do art. 16 da Lei Maria da Penha, desafia recurso próprio, prevista tal possibilidade na própria legislação especial (Lei n. 11.304/2006), em seu art.

CORREIÇÃO PARCIAL - LEI MARIA DA PENHA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FINS DO ARTIGO 16 DA LEI N. 11.304/2006 - DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO.- A providência pretendida pelo requerente, que se insurge contra a designação de audiência para fins do art. 16 da Lei Maria da Penha, desafia recurso próprio, prevista tal possibilidade na própria legislação especial (Lei n. 11.304/2006), em seu art.

CORREIÇÃO PARCIAL - LEI MARIA DA PENHA - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FINS DO ARTIGO 16 DA LEI N. 11.304/2006 - DECISÃO QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO.- A providência pretendida pelo requerente, que se insurge contra a designação de audiência para fins do art. 16 da Lei Maria da Penha, desafia recurso próprio, prevista tal possibilidade na própria legislação especial (Lei n. 11.304/2006), em seu art.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL DESVINCULADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. OITIVA DE TESTEMUNHA. CORREIÇÃO PARCIAL. ARTS. 104, 105, 106, PARÁGRAFO ÚNICO, E 107 DA LEI N.º 8.112/90. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO PRETÓRIO EXCELSO. ART. 41 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CORREIÇÃO PARCIAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. Medida que, com o advento do Código de Processo Civil de 1973, em verdade, deixou de fazer parte do sistema recursal pátrio. Instituto que, remanesce no âmbito interno dos Tribunais para ensejar providências administrativas. Caso concreto no qual a parte interessada, sob o pretexto de inversão tumultuária dos atos do Processo e decisões supostamente...

CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...