corrupção ativa em transação comercial internacional
1485 resultados para corrupção ativa em transação comercial internacional
-
Acórdão Nº 5005561-28.2020.8.24.0113 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos, artigo 17, 1). O ... APREENSO DE COCANA. DESTINAO COMERCIAL COMPROVADA NOS AUTOS. 3. DOSIMETRIA. 3 ... defesa de Alisson quanto a suposta corrupo ativa, se o depoente estava prximo ao policial Daniel ...
-
Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... de direitos, ou até mesmo com a transação penal. Portanto, o sistema penal mínimo ... , que pressupõe participação política ativa e capacidade de auto-representação política, ... junto ao FMI-Fundo Monetário Internacional, e proclamar que “o Brasil vai ser dono do ... possuem predomínio tecnológico, comercial, de capital e sócio-político sobre os países ... da lavagem de dinheiro oriundo de corrupção; neste aspecto, o fenômeno da globalização ...
-
Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... Comercial da comarca de Salvador, para apurar suposta ... transação: a Coordenação de Estatística deste Tribunal ... ão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, no período de 27/06/2006 a 01/03/2012 ... ários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Debate sobre o ... pretendentes internacionais, além da busca ativa, que consiste em conectar crianças e ...
-
DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... uma maior cooperação internacional e fortalecer as relações econômicas entre seus ... Título II (Programa de Liberalização Comercial) do ACE Nº 35, e (b) aplicará o regime de ... e cooperativas; contratos de transação financeira; contratos para emissão de títulos ... sobre Investimentos e Luta Contra a Corrupção e a Ilegalidade 1. Cada Parte adotará e manterá ... jurídico, para promover a participação ativa de indivíduos e grupos alheios ao setor ...
-
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... na operao financeira ou transao comercial que visa ocultar ou dissimular a incorporao ... mais de uma organizao; 3) O carter internacional, de modo a aproveitar-se das notrias dificuldades ... de Gabinete da Presidncia e teve participao ativa nos crimes, ao ter atestado falsa situao de ... -
Acordao Nº 80562 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2016
AÇÃO PENAL COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADO ESTADUAL. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO. PECULATO DESVIO. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINARES. CONEXÃO. LITISPENDÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILICITUDE DA PROVA DETERMINADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. VALIDADE DA PROVA OBTIDA EM CAUTELAR PREPARATÓRIA DE
... na operao financeira ou transao comercial que visa ocultar ou dissimular a incorporao ... mais de uma organizao; 3) O carter internacional, de modo a aproveitar-se das notrias dificuldades ... de Gabinete da Presidncia e teve participao ativa nos crimes, ao ter atestado falsa situao de ... -
Influência das instituições no desempenho econômico industrial latino-americano: um estudo quantitativo com dados em painel
A análise das influências institucionais sobre a conduta empresarial tem, segundo Eggertsson (1990) e Black (2000), espaço para o uso de novos ferramentais quantitativos. Com a econometria de dados em painel examinaram-se 24 países da América Latina em 17 anos de observação. Das quinze variáveis estudadas, sete explicaram o desempenho do PIB industrial: efetividade da ação governamental (+),...
... se abriu para o comércio internacional após os anos 90, evidenciando a importância de ... ória do governo, de percepção de corrupção, de efetividade governamental na implantação de ... ainda citar o problema dos custos de transação, pois ao se tentar planificar a economia como um ... cada vez mais articulada, forte e pró-ativa, constituindo-se portanto, um Estado misto ... desde 1990 uma constante abertura comercial. No caso brasileiro, este fato levou ao aumento ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... às Relações de Consumo, Cível e Comercial" da Comarca de Nova Viçosa que, nos autos da A\xC3" ... pessoa jurídica com situação cadastral ativa, com liquidação extrajudicial decretada e que ... tome por base de cálculo o valor da transação declarado pela Impetrante, ou seja, R$ 950.000,00 ... Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto ... do povo brasileiro no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos. 2. O ...
-
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Medeiros (OAB:RJ2056-A) Reu: Cyrela Comercial Imobiliaria Ltda Advogado: Jose Milton De Aquino ... para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ... OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Dúvidas, ... hipóteses, quando o juiz homologar a transação". Ante o exposto, verificada a regularidade das cl\xC3" ... Executado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) ... ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE CORRUPÇÃO CORPORATIVA. REALIZAÇÃO DE CONTRATOS MEDIANTE ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ícios decorrentes da cobrança da dívida ativa tributária transacionada, o que por óbvio ... de Relações de Consumo, Cível e Comercial da Comarca de Euclides da Cunha (BA), que nos ... Silva (OAB:3656800A/BA) Agravado: Internacional Travessias Salvador S.a Advogado: Marcela ... , com deslealdade e/ou corrupção necessárias para configurar litigância de ... Pugnaram pela homologação da transação e, consequente, extinção do feito (fls.7/10) ...
-
2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Comercial De Frutas Lider Ltda Advogado: Rafael Simoes ... , ao tomar conhecimento de termo de transação firmado entre as partes reconheceu a prática de ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES SUPERADA. EXTENSÃO SUBJETIVA DA ... para apuração dos crimes de corrupção e organização criminosa. Houve o desmembramento ... uso permitido e restrito e tráfico internacional de arma de fogo, crimes imputados ao apelante. Na ...