corrupção passiva crime bilateral
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Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ...
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Parte geral
... jury of the State and district wherein the crime shall have been committed, which district shall ... ática e pressupõe: a) audiência bilateral: adequada e tempestiva notificação do ... Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute ... por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude; V – quaisquer requerimentos ou ...
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Constitucional
... se trate de crime hediondo ou de delito a este equiparado. O ... 6.815/80) e ... no Tratado Bilateral, encontram-se satisfeitos: (a) o extraditando ... Inquérito. Corrupção passiva majorada e lavagem de capitais (art. 317, ...
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Acórdão nº 0007415-45.2000.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2012
2. Não tendo transcorrido prazo superior a 08 anos entre o trânsito em julgado para a acusação e a defesa e o início do cumprimento da pena, não há que se falar em extinção da punibilidade do agente, em razão da prescrição da pretensão executória da pena.
... e ROBERTO CARLOS BARBOSA pela prática do crime previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei ... ) socorreram-se de um esquema de corrupção para levantar recursos oriundos dos cofres ... , assim, estar caracterizada a corrupção passiva e ativa a que foram denunciados alguns dos ... úncia, não podem coexistir de forma bilateral nas modalidades de "solicitar" (art. 333 do CP) e ... -
Acórdão Nº 0700010-82.2016.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... Considerando que o réu LENOIR incorreu em crime de responsabilidade e praticou outro delito com ... Sobre o crime de corrupção ativa, supostamente praticado por ... p. 2097). Em relação à corrupção passiva, prevê o art. 317 do Código Penal: "Art. 317 - ... ' implicaria um delito necessariamente bilateral, isto é, demandaria a presença de um corruptor ...