credores privilegiados
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Acórdão Nº 0057841-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-07-2022
... DETERMINOU O RATEIO ENTRE OS CREDORES DO VALOR DEPOSITADO EM ... JUÍZO – INSURGÊNCIA DE PARTE DOS ... 85, §14, CPC) – CREDORES ... PRIVILEGIADOS DA MESMA CLASSE – VALOR DEPOSITADO QUE DEVE SER ... DIVIDIDO ...
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Acórdão Nº 4025108-56.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... PARA CAPITAL DE GIRO E NÃO PARA PAGAMENTO DE CREDORES MAIS ... PRIVILEGIADOS. PRETERIÇÃO À PREFERÊNCIA ... LEGAL CONFERIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012085520124058202), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001208-55.2012.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DE FATIMA ROLIM BRAGA GADELHA e outros ADVOGADO: Alessandro De Sá Gadelha APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Felipe Vieira De Medeiros Silvano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... 959. Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados:( ... ) II - sobre o valor da ... -
Acórdão Nº 5000004-13.2009.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE OS LITIGANTES. CONCURSO DE CREDORES. VERBA DECORRENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E ... PREFERÊNCIA SOBRE DEMAIS CRÉDITOS PRIVILEGIADOS (TRIBUTÁRIOS/FISCAIS). MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCABÍVEL ...
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Acórdãos nº 2031649-85.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... Caso em que, tratando-se de pluralidade de credores de mesma natureza, a existência de penhora efetivada sobre ... se averiguar a ordem de preferência dos credores privilegiados - Caso em que cabe ao juízo no qual foram realizadas as ...
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Decisão Monocrática N° 07496180320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABIANA RAMOS FERREIRA DE MELO TODOROV E FRANCISCO RIBEIRO TODOROV contra decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de liberação dos valores já bloqueados, ao argumento de que o Juízo Falimentar deve se manifestar, primeiramente, quanto à existência ou não de...
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Acórdãos nº 2204722-69.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Adair José ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº 2204722-69.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Adair José ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº 2218664-71.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Mayo de 2018
... que deve ser incluído na classe III, que inclui credores privilegiados e quirografários, sujeitos às mesmas ...
- Acórdão Nº 4027435-08.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acórdãos nº 2194003-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Giovanny Marcelino ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 2194003-28.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Giovanny Marcelino ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 2206479-98.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito no valor de R$ 79.214,74, na classe I, sendo R$ ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 2221316-61.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Luiz Roberto Candido, ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 2221316-61.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Luiz Roberto Candido, ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 2206479-98.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito no valor de R$ 79.214,74, na classe I, sendo R$ ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5138/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA MASSA FALIDA - DOBRA SALARIAL. INAPLICABILIDADE. Matéria preclusa. Revista não conhecida. JUROS DE MORA NA HIPÓTESE DE FALÊNCIA. RESTRIÇÃO DA EXIGIBILIDADE. O disposto no caput do art. 26 da Lei de Falências deve ser interpretado com sobriedade, a fim de que tanto os créditos trabalhistas, privilegiados que são, como aqueles dos credores quirografários sejam...
... sobriedade, a fim de que tanto os créditos trabalhistas, privilegiados que são, como aqueles dos credores quirografários sejam adequadamente ... -
Acordão nº 0007900-86.1996.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
DEVEDOR PRINCIPAL MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Na hipótese de decretação da falência do devedor principal, a insuficiência do patrimônio da Massa para atender aos créditos privilegiados é presumida, estando autorizado o redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, com amparo, analogicamente, no artigo 828, III, do atual Código Civil, aplicável...
... (Massa Falida), “não possui ativo suficiente para satisfazer os credores privilegiados trabalhistas” ... A execução foi, então, redirecionada ... - Acórdão nº0062095-64.2013.8.17.0001 de 1ª Câmara Cível, 29-08-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-863/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... sobriedade, a fim de que tanto os créditos trabalhistas, privilegiados que são, como aqueles dos credores quirografários sejam adequadamente ...
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Acórdãos nº 2204684-57.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Luiz Antonio Passini, ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 2204684-57.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018
... ão que determinou a inclusão, no quadro geral de credores, de crédito em favor do agravado Luiz Antonio Passini, ... o enquadramento na classe I, dos credores privilegiados trabalhistas. Precedentes jurisprudenciais. Multa decorrente ...
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Acórdãos nº 1021939-84.1998.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... habilitado pela Fazenda Nacional, no quadro geral de credores privilegiados fiscais, na falência de Duplex S/A Artefatos de ...
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Acórdão nº 2006/0088886-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÃO À INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO QUADRO GERAL DE CREDORES EM REGIME DE CRÉDITO ALIMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DO ... DO TÍTULO ALEGADO - CRÉDITOS BEM CLASSIFICADOS COMO PRIVILEGIADOS (LEI 8.906⁄94, ART. 24) ... I - O Mandado de Segurança, ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... Art. 25 - Os participantes dos Planos de Benefícios, que sejam credores destes, têm privilégio especial sobre as reservas técnicas, fundos ... Art. 83 - Não serão considerados credores privilegiados os participantes que, após a nomeação do diretor-fiscal ou no curso da ...