credores privilegiados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000773-95.2015.5.07.0035), 2016-08-24
... da vontade empresarial, sob pena de prejuízo a outros credores" privilegiados, registrando-se que cabe ao referido juiz determinar a incid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000774-80.2015.5.07.0035), 2016-08-17
... da vontade empresarial, sob pena de prejuízo a outros credores" privilegiados, registrando-se que cabe ao referido juiz determinar a incid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001874-28.2017.5.06.0391), 08-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A competência "ratione loci" das Varas do Trabalho encontra-se definida pelo art. 651 da CLT que fixa a competência para processar o feito , o local da prestação do serviço, podendo, conforme o contido no parágrafo 3º do artigo retro- mencionado, ser ajuizada a ação, também, no local da contratação, facilitando ao
... mora, de modo a possibilitar o pagamento do crédito a todos os credores. privilegiados ou não, diante da difícil situação do patrimônio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000772-13.2015.5.07.0035), 2016-08-17
... da vontade empresarial, sob pena de prejuízo a outros credores" privilegiados, registrando-se que cabe ao referido juiz determinar a incid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000542-68.2015.5.07.0035), 2016-08-22
... da vontade empresarial, sob pena de prejuízo a outros credores" privilegiados, registrando-se que cabe ao referido juiz determinar a incid\xC3" ...
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Sentença nº 0106600-44.2008.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... propriedade fiduciária”) colocar seu patrimônio a salvo dos credores privilegiados (cf. art. 83, I, da Lei n. 11.101, de 09.02.2005).Assim, ...
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Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... , os subscritores ou candidatos à aquisição de unidades serão credores privilegiados pelas quantias que houver paga ao incorporador, respondendo ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... áriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - AUTOR: LUCK FOMENTO MERCANTIL LTDA. - PERDIZES FOMENTO E GESTÃO ... de reunirem-se também, principalmente, os demais credores privilegiados para receberem seus créditos da massa, na forma do artigo 6º, da Lei de ...
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O aprimoramento da gestão de garantias bancárias no Brasil: análise do projeto de Lei Nº 4188/2021 ('novo marco legal das garantias')
... , conferindo ao credor garantido, preferência aos demais credores com relação ao bem gravado, com exceção de credores considerados ...
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Atualização da 2ª fase do observatório de insolvência - recuperação judicial no estado de São Paulo
... todo o ativo da sociedade não seria suficiente para pagar seus credores ... 4.3 Passivo x Faturamento anual ... Dentre os processos ... as dívidas da terceira classe, credores quirografários, privilegiados, subquirografários e subordinados, identificamos a classe com maior ...
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Decisões Monocráticas nº 991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... Aduz, ainda, que houve tratamento desigual entre os credores do Estado de Alagoas, alguns sendo privilegiados em detrimento ao Estado ...
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Decisão da Presidência nº 991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
... Aduz, ainda, que houve tratamento desigual entre os credores do Estado de Alagoas, alguns sendo privilegiados em detrimento ao Estado ...
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Decisão monocrática Nº 8147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1º Terá prosseguimento no juízo ... primeiro ingressassem com a execução seriam impropriamente privilegiados em prejuízo dos demais ... Por essa razão, na falência, e em ...
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Decisão monocrática Nº 8157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... a correspondente habilitação do crédito no concurso de credores, com vistas à sua satisfação ... A partir dessas considerações, ... primeiro ingressassem com a execução seriam impropriamente privilegiados em prejuízo dos demais ... Por essa razão, na falência, e em ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. § 1º Terá prosseguimento no juízo ... de reunirem-se também, principalmente, os demais credores privilegiados para receberem seus créditos da massa, na forma do artigo 6º, da Lei de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção solidária é aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor terá direito à ... últimos serão considerados credores da massa (embora ‘privilegiados’) e deverão habilitar seus créditos pelos valores que pagaram, ...
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Execução por Quantia Certa
... ácito dos juízes, e não há notícias de que os próprios credores costumem insurgir-se contra ela ... Ao contrário da citação alusiva ... ção das penhoras, ao passo que, em se tratando de credores privilegiados — que possuem preeminência em face dos quirografários —, a ...
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Execução por Quantia Certa
... ácito dos juízes, e não há notícias de que os próprios credores costumem insurgir-se contra ela ... Ao contrário da citação ... ção das penhoras, ao passo que, em se tratando de credores privilegiados — que possuem preeminência em face dos quirografários —, a ...
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Decisão Monocrática Nº 5002861-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-02-2021
... 908 do Cdigo de Processo Civil "havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes ser distribudo e entregue consoante a ordem ... ( ... ) H privilgios de pessoa e de causa. Entre os credores privilegiados a preferncia vem regulada segundo as diversas qualidades dos privilgios. A ...
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Decisão monocrática Nº 8210 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... no prazo legal de 12 meses e foi aprovado pela ampla maioria dos credores em assembleia geral realizada em 14.5.2021 ... Com essas ... primeiro ingressassem com a execução seriam impropriamente privilegiados em prejuízo dos demais ... Por essa razão, na falência, e em ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... ébitos trabalhistas/alimentares, resolvendo-se o imbróglio entre credores igualmente privilegiados mediante a distribuição proporcional dos ...
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Sentença nº 1001018-72.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... na falência, para que possa integrar o quadro-geral de credores. Quanto à recuperação judicial, sendo este o caso dos autos, dispõe o ... plano de recuperação judicial, em relação aos credores privilegiados trabalhistas (fls. 36.215/36.218). Manifestação do Sindicato dos ...
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Sentença nº 1000390-15.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... na falência, para que possa integrar o quadro-geral de credores.Quanto à recuperação judicial, sendo este o caso dos autos, dispõe o ... plano de recuperação judicial, em relação aos credores privilegiados trabalhistas (fls. 36.215/36.218).Manifestação do Sindicato dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010172-42.2013.5.06.0005), 14-04-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Esclarecimentos prestados, sem necessidade de conceder efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos.
... ária, tendo em vista o constante na cláusula 13.4 do PRJ, que os credores trabalhistas foram privilegiados e receberão seus créditos diretamente ... -
Acórdão Nº 5054381-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... DOS ARAÇAS", bem como dos demais interessados (entre eles os credores que possuíam créditos com garantia real lançado sobre os ... ou candidatos à aquisição de unidades serão credores privilegiados pelas quantias que houverem pago ao incorporador, respondendo ...