crime duplicata jurisprudencia simulada
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Acórdãos nº 2194046-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código Penal), ...
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Acórdãos nº 2156732-19.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... -19.2016.8.26.0000 3 existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdãos nº 2230772-35.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdãos nº 2253836-74.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo a ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código Penal), ...
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Acórdãos nº 2171482-89.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdãos nº 2200957-27.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdãos nº 2219011-07.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdão Nº 0001937-66.2016.8.24.0058 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
... , pugna pela absolvio em relao ao crime deameaa. Todavia, por meio de minuciosa anlise do ...
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Acórdão Nº 0069790-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... TOCANTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO. PRETENSÃO ... ‘HABEAS CORPUS. CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA ... (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). DELITO ...
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Acórdãos nº 2232229-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Decisao Nº 0703604-75.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ISENÇÃO DE CUSTAS. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ATINENTE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECHAÇADA PRELIMINAR DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. MATÉRIA PRECLUSA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS. ARCABOUÇO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. ATENUANTES. MENORIDADE RELATIVA JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO
... ICARO ALMEIDA MATOS 1ª Câmara Crime 2ª Turma ... PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA ... RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SIMULADA. JULGADO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS ... -
Acórdão nº 2007/0020616-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR - ABSOLVIÇÃO OPERADA ... PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. DUPLICATA SIMULADA. CONSUNÇÃO RECONHECIDA PELA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 2202817-29.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... autoria ou de prova da materialidade do crime, ou, ainda, de atipicidade da conduta ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdãos nº 2199617-14.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo a ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código Penal), ...
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Acórdãos nº 2191038-77.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Decisão Monocrática Nº 5040537-41.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-08-2022
... qual foi denunciado pela suposta prtica do crime previsto no art. 172,caput, do Cdigo Penal, por ... , imputando-lhe a prtica docrime de duplicata simulada, por 10 (dez)vezes,pois teria,entre os ...
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Acórdão Nº 08097604420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-02-2021
... áveis consignadas (“circunstâncias do crime”, “motivos do crime” e “comportamento da ... POSSIBILIDADE. DUPLICATA SIMULADA. ART. 172, C/C O ART. 71 DO CP ...
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Decisão Monocrática Nº 0001209-46.2015.8.24.0030 do Segunda Vice-Presidência, 22-04-2019
... fechado, tendo em vista a prática do crime previsto no art. 159, § 1º, do CP (fls ... PENAL. DUPLICATA SIMULADA. EMISSÃO DE DOCUMENTO. NEGÓCIO ...
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Acórdãos nº 2210387-66.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Decisão Monocrática Nº 0000320-16.2016.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 20-03-2020
... , negar-lhe provimento", condenando-o pelo crime do art. 172 do Código Penal; b) rejeitou o ... configurado com a conduta de expedir duplicata sem corresponder a uma venda efetiva e as colocou ... AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. CONDENAÇÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL ...
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Processo nº 0139264-39.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... (2/3) e o aumento do crime ... DUPLICATA ... HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA ...
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Acórdãos nº 2181426-52.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código Penal), ...
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Acórdão nº 0814358-67.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 15-12-2023
... Estado do Pará, pela suposta prática do crime descrito no art. 121, §2º, incisos I e IV do ... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL. ERRO ...
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Acórdão nº 2005/0163364-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ífica será apurada no curso do processo-crime ... 2. A certidão da oficiala de justiça, ... "CRIMINAL. HC. DUPLICATA SIMULADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 77, IV, do Novo CPC) e penal (crime de desobediência), mas ainda assim não haverá ... implícito, quando ocorrer saque de duplicata simulada levada a protesto, por falta de ...