crime duplicata jurisprudencia simulada
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Acórdão Nº 0042942-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... TOCANTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO. PRETENSÃO ... ‘HABEAS CORPUS. CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA ... (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). DELITO ...
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Acórdão nº0000134-31.2022.8.17.5620 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 22-01-2024
... violncia fsica para confessar a prtica do crime em sedeinquisitiva, que todos foram submetidos a ... a respeito do tema: APELAO CRIMINAL - DUPLICATA SIMULADA EM CONTINUIDADE DELITIVA - PRELIMINARES ...
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Acórdão nº 1.0446.06.003800-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TÍTULO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA CAMBIAL E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO DA DUPLICATA - RELAÇÃO COMERCIAL E EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
... DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROTESTO DA DUPLICATA - RELAÇÃO COMERCIAL E EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... 098/2004, demonstrando a prática do crime de duplicata simulada por parte da referida ... -
Acórdão Nº 0108211-47.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO EM DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. DUPLICATAS QUITADAS E SEM HIGIDEZ. DANO MORAL IN RE IPSA. QUITAÇÃO DE PARTE DAS DUPLICATAS E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ORIGINOU AS DEMAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... e da duplicata simulada nº 40.450-1, indicadas na inicial e, ... referida condição constitui, inclusive, crime capitulado no art. 172 do Código ... Penal. No ... -
Acórdão Nº 01110312920198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-04-2021
... Quanto à imputação do crime de organização criminosa, o recorrente alega ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. IMPETRAÇÃO DENEGADA NO SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0800555-94.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-06-2017
... 29 (quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas ... penas a este cominadas, na medida ... CRIME DE EMISSÃO DE DUPLICATA ... SIMULADA (ART. 172 DO CÓDIGO PENAL). DELITO ...
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Acórdão Nº 0006810-67.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... e discutidos estes autos de Apelação Crime nº , da 8ª Vara ... 0006810-67.2019.8.16.0013 ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA – ART. 172, CAPUT, C/C O ... ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0900022-80.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
... , ou seja, foram emitidas de forma simulada, sem corresponderem efetivamente a uma ... Supremo Tribunal Federal, "No se tipifica crime material contra a ordem tributria, previsto no ... basicamente foi realizadaa emisso da duplicata fria e por isso foi feita a notificao fiscal. Que ...
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Acordao N° 1331603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Direito penal. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Consunção. Redução do prazo prescricional em razão da idade. Prescrição acolhida. Crimes contra a ordem tributária. Notas fiscais falsas. Crime de natureza material. Ausência de supressão ou redução de tributo. Atipicidade. Extensão dos efeitos do recurso. Associação criminosa. Plurissubjetividade mínima ausente. Lavagem de dinheiro (red
... NOTAS FISCAIS FALSAS. CRIME DE ... NATUREZA MATERIAL. AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO ... simulada alteração contratual, o tão só envolvimento ... ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento ... -
Acórdãos nº 9076325-48.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... Duplicata Endosso translativo Portador da ... 172, houve como crime de duplicata simulada expedir ...
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Processo nº 0011494-61.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento - Antecipação Dos Efeitos Da Tutela - Protesto e Apontamento Nos Cadastros Restritivos de Crédito - Sistema que Inviabiliza O Funcionamento Da Empresa - Inexigibilidade de Produção de Prova Negativa - Verossimilhança Do Direito Alegado - Indícios de Fraude - Possibilidade de Sustação Dos Efeitos Do Protesto Na Pendência Da Discussão Judicial Do Débito - Poder Geral...
... comunicando ter sido vítima do crime ... -
Acórdãos nº 9121583-23.2005.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... ínio Edifício Tulipan” (autor) Duplicata Endosso translativo Portador da ... 172, houve como crime de duplicata simulada expedir ...
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Acórdão nº 2009/0202828-2 de T5 - QUINTA TURMA
... " ESTELIONATO QUALIFICADO. CRIME CONTINUADO. ALVARÁS DE LEVANTAMENTO FALSOS ... EMENDATIO LIBELLI. DUPLICATA SIMULADA. MAJORAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Introdução
... crime sua retenção dolosa) e outros ... Quanto ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ... pelos contratantes, ainda que sob capa simulada, não correspondente à realidade” (Arnaldo ...
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Acórdão Nº 0001238-15.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-03-2023
... , credora originária e emitente da duplicata, que tem total ... responsabilidade sobre ... entre duplicata sem causa (“fria” ou simulada) e ... aquela cujo negócio jurídico subjacente, ... "fria", prática, inclusive, considerada crime, nos termos do art. 172 do ... Código Penal ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... crime sua retenção dolosa) e outros ... Quanto aos ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ... pelos contratantes, ainda que sob capa simulada, não correspondente à realidade" (Arnaldo ...
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Acórdão Nº 0021158-51.2023.8.16.00130001003-32.2020.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-07-2023
... ção indébita majorada (fato 01), duplicata ... simulada relacionada aos bancos SICREDI e ... /06/1992), ao crime organizado (Lei n°9.034, de 1995) e à lavagem ...
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Acórdãos nº 2204526-02.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Acórdão Nº 0523970-44.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
... DUPLICATA, ... CANCELAMENTO ... COMPENSAÇÃO POR DANOS ... no âmbito penal, o crime de duplicata simulada (art. 172 do CP) ... 6 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0055090-8 de T6 - SEXTA TURMA
... -7), ( ... ) para excluir da condenação o crime de duplicata simulada, porém, determinando a ...
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Acordao N° 1749308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. Recursos do ministério público e dos acusados. Preliminares. Intempestividade acolhida para dois recursos defensivos. Nulidade processual pelo cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de justa causa para a ação penal rejeitada. Súmula 24 do stf. Constituição dos débitos e inscrição...
... RELAÇÃO A UMA DAS RÉS COM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E ... USO DE DOCUMENTO ... Quando a HUMA (MG) faz uma venda simulada para a PROGRESSO (DF) aquela recolhe 7% de ... ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento ... -
Acórdãos nº 2209862-84.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não havendo ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0211106-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ça, pelo máximo da pena prevista para o crime (CP, art. 109) ou pela pena efetivamente ... HABEAS CORPUS. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. PRETENDIDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 2007136-87.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... a atipicidade do fato quando o crime é cometido por agente reincidente ou ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código Penal), ...
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Acórdãos nº 2194046-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... na prova da existência do crime e de indícios de autoria, não ... 168, do Código Penal), duplicata simulada (art. 172, do Código Penal), ...