crime meio ambiente
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Acórdão Nº 5001250-11.2023.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... cumprido.Argumenta que o Instituto do Meio Ambiente, quando da anlise do projeto de ... acolhimento.Versa o feito sobre a prtica de crime contra o meio ambiente, consistente em "Destruir ...
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Acórdão Nº 0001420-41.2014.8.24.0055 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5002062-72.2022.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 07-03-2024
... -lo como verdadeiro autor dos crimes contra o meio ambiente, já que "quando comprou a área, o ... Do mesmo modo, o crime previsto no art. 38-A da ...
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Acórdão Nº 0000038-50.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DELITO DE ELABORAR OU ...
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Acórdão Nº 0010725-86.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... alternativa, pugnou a desclassificação do crime para a modalidade culposa, nos termos do ... que "a jurisprudência tem admitido, por meio de interpretação extensiva, a interposição do ... iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nesse contexto, o CONAMA, através da ...
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Acórdão Nº 5000760-84.2021.8.24.0032 do Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
... sustentou, em síntese, a inexistência de crime, ressaltando a condição de pequeno produtor ... árvores caídas e cepas derrubadas no ambiente. Ao responder as perguntas do defensor, a ... A propósito, "as palavras do fiscal do meio ambiente, destacando que ao realizar ...
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Acórdão Nº 0900052-48.2018.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 28-06-2022
... Pargrafo nico. Se o crime for culposo, a pena ser reduzida metade ... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIO/DANIFICAO DE VEGETAO PRIMRIA ...
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Acórdão Nº 0000144-06.2016.8.24.0119 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... a supressão da referida vegetação, por meio de corte raso, em uma área de 2.500m², sem ... Jair Rosa dos Santos, pela prática do(s) crime(s) do(s) art(s). 38-A, caput, da Lei n ... fim de garantir a recomposição do meio ambiente natural, condeno ainda o réu à obrigação de ...
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Acórdão Nº 0002797-17.2018.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 19-05-2022
... , interps o ru recurso de apelao, por meio do qual suscita, em preliminar, anulidade do ... 1 do Cdigo Penal, a determinar que no h crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prvia ... Portaria n 443/2014 do Ministrio do Meio Ambiente [ ... ] (sic, evento 1.14). Ademais, corroborando o ...
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Acórdão Nº 0900058-93.2018.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
... ² de vegetação primária típica do ambiente de restinga (capim das dunas erva capitão, junco ... ele seja condenado pela prática do mesmo crime, na forma dolosa. Contudo, as insurgências ... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO/DANIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001946-97.2005.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CRIME DE CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE. CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Materialidade e autoria devidamente demonstradas da prática do crime de corte de árvores em área de preservação permanente. 2. A acusada...
... : Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98) - Crimes Previstos na ... , desconstituiria a constatação do crime cometido pela denunciada." (fl. 78) "( ... ) a ... -
Acórdão nº 0001946-97.2005.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CRIME DE CORTE DE ÁRVORES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM LICENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ESTADO DE NECESSIDADE. CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Materialidade e autoria devidamente demonstradas da prática do crime de corte de árvores em área de preservação permanente. 2. A acusada...
... : Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98) - Crimes Previstos na ... , desconstituiria a constatação do crime cometido pela denunciada." (fl. 78) "( ... ) a ... -
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... : Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98) - Crimes Previstos na ... , desconstituiria a constatação do crime cometido pela denunciada." (fl. 78) "( ... ) a ... -
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... : Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98) - Crimes Previstos na ... , desconstituiria a constatação do crime cometido pela denunciada.” (fl. 78) “( ... ) a ... -
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... : Crimes Contra a Flora - Crimes Contra o Meio Ambiente (lei 9.605/98) - Crimes Previstos na ... , desconstituiria a constatação do crime cometido pela denunciada.” (fl. 78) “( ... ) a ... -
Acórdão nº 0001946-97.2005.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0001946-97.2005.4.01.3902 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Junio de 2012
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