crime meio ambiente
- PF pede ao STF para barrar atuação de juízes que liberaram madeira apreendida na Amazônia
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Acórdão Nº 0902961-67.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (ART. 60, DA LEI N ...
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Acórdão nº RHC 26483 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... os crimes cometidos em detrimento do meio ambiente (fauna e flora), nada dispõe acerca da ... casu, cuida de denúncia pela prática do crime previsto no art. 40 e § 1º, da Lei 9.605⁄98, ...
- Acórdão Nº 0900120-84.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão Nº 5060417-82.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-10-2023
... de direito". Pondera que "se tratando de crime ambiental, não existe relação com a ... negócio imobiliário e intervenção no meio ambiente (obra, construção, reforma, ...
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Acórdão Nº 0001211-12.2009.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... ): a defesa sustentou, em síntese, que o crime imputado ao apelante demanda a elaboração de ... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTA ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ... ão se configure o fato definido em lei como crime" ou contravenção (Lei nº 2.354, de 1954, art. 7\xC2" ...
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Acórdão Nº 08244942020188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/11/2021
... de Boa Vista, que os condenou pelo crime previsto no artigo 56, caput, da Lei de ... , perigosa ou nociva à saúde hum ana ou ao meio ambiente), no ca so gasolina. A Defes a ...
- Acórdão Nº 0000803-34.2017.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0000910-07.2014.8.24.0159 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 0002261-44.2015.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 14-06-2022
- Acórdão Nº 0011914-04.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0001478-19.2006.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
... GARCIA JUNIOR (OAB SC011459) OFENDIDO: MEIO AMBIENTE (OFENDIDO) ... por perpetuar o dano, conferindo ao citado crime o caráter manifestamente permanente".Complementa ...
- Acórdão Nº 5013364-74.2022.8.24.0054 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
- Acórdão Nº 0900011-84.2018.8.24.0242 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
- Acórdão Nº 0000519-43.2018.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Acórdão Nº 0002378-48.2018.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 17-09-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA ...
- Acórdão Nº 0001389-90.2014.8.24.0032 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
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Acórdão Nº 0000555-56.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... à época dos fatos, pela prática do crime previsto no artigo 38-A, caput, da Lei 9.605/98 ... CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE FLORESTA CONSIDERADA DE ...
- Acórdão Nº 5001250-11.2023.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
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Acórdão Nº 0001420-41.2014.8.24.0055 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DESTRUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000038-50.2018.8.24.0256 do Segunda Câmara Criminal, 31-03-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. DELITO DE ELABORAR OU ...