criminologia radical
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Acórdão nº 1.0430.08.004660-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL - 'EMENDATIO LIBELLI' - FATO SUFICIENTEMENTE NARRADO NA DENÚNCIA - DESNECESSIDADE PROVIDÊNCIAS - NÃO-CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE 'MUTATIO LIBELLI' - INTELIGÊNCIA DO ART. 383 E ART. 384, AMBOS DO CPP. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao crime, mormente quando o fato está explicitamente narrado na denúncia, não havendo, nesse caso, surpresa para a defesa, inexistindo...
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ... -
Acórdão nº 1.0024.09.573855-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2010
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Acórdão nº 1.0525.05.070685-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Enero de 2009
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Acórdão nº 1.0040.09.089553-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2010
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Acórdão nº 1.0702.07.400752-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2010
ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE. O delito de roubo consuma-se quando o agente retira a coisa da esfera de vigilância da vítima e passa a ter à sua disponibilidade, mesmo que por breve momento, sendo irrelevante que em curto período de tempo tenha sido perseguido e detido por populares e logo preso pela polícia, não se exigindo a posse,...
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Acórdão nº 1.0400.05.017857-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 1.0223.09.279812-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2010
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Acórdão nº 1.0525.08.133229-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2010
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Acórdão nº 1.0105.05.143603-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO - CASO CONCRETO - SÚMULA CRIMINAL 28 DO TJMG. Só se licencia a cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos quando ele é arbitrário, escandaloso e totalmente divorciado de todas as provas produzidas. Se os Jurados optam pela versão mais condizente com a prova, não há como cassar a...
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Acórdão nº 1.0024.08.974607-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2010
FURTO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Obstada está a pretensão de afastamento da pena pelo furto de bagatela, se os bens que seriam objeto da tentativa se mostram de valor expressivo e, ainda que não fossem, as condições pessoais do réu não o recomendam. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO - FALTA DE RESPALDO FÁTICO, LÓGICO OU JURÍDICO. Não
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Acórdão nº 1.0512.08.055949-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 1.0439.07.062534-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2010
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Acórdão nº 1.0702.07.392282-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 1.0145.09.533507-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2010
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Acórdão nº 1.0105.07.212108-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2010
RECURSO EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se vislumbra interesse recursal do apelante em pleitear que aguarde o julgamento do recurso em liberdade, se assim já foi determinado na sentença. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA - NEGATIVA FRÁGIL - POSSE DE PARTE DAS COISAS FURTADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. No crime de furto, assim como no de roubo, onde a prova direta...
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Acórdão nº 1.0024.08.101403-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2010
FALSA IDENTIDADE - RÉU QUE FORNECE NOME FALSO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL - ART. 5º, II E LXIII, DA CF - COLISÃO - SILÊNCIO E DECLARAÇÃO - ANTÍTESE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIDADE. O agente não tem o direito de atribuir-se falsa identidade na medida em que a garantia do silêncio a que se refere o art. 5º, LXIII, da Constituição Federal, contrapõe-se com a garantia do art. 5º, II, da mesma norma...
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Acórdão nº 1.0514.09.040701-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2010
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Acórdão nº 1.0079.09.970073-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2010
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DOS POLICIAIS - VALIDADE. É torrencial a corrente jurisprudencial no sentido de que os policiais, civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados inidôneos ou suspeitos, pela simples condição...
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Acórdão nº 1.0290.08.063154-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2010
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Acórdão nº 1.0024.08.058586-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 1.0480.08.111507-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2010
FURTO TENTADO - PENA - DOSIMETRIA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Pretensão reducionista da pena só se justificaria por equívoco na análise das condições circunstanciais do art. 59 do Código Penal, o que não ocorreu no presente caso. ABRANDAMENTO DE REGIME - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. Nos termos do disposto no art. 33, §3º do Código Penal, a fixação do regime inicial de cumprimento da pena far-se-
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... Em suas primeiras manifestacoes, a criminologia critica selecionou variacao inserida pelo Labelling Approach (das causas ... E possivel mapear o encontro entre a razao punitiva e a critica radical a intervencao penal? Em uma rapida e parcial descricao: na decada de 1980, ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... Evidentemente trata-se de uma proposta bastante radical e de improvável aplicação prática, porém, serve como base para ... R. Zaffaroni , Claus Roxin e, na criminologia crítica, Alessandro Baratta ... No Direito Penal da intervenção ...
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Acórdão nº 1.0338.09.083284-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2010
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Acórdão nº 2.0000.00.328521-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2001
... própria abolição (escolas abolicionistas do direito penal, criminologia radical, etc.) cometendo para tanto, verdadeiro despautério em quase ...