culpa consciente e dolo eventual
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Decisões Monocráticas nº 18441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2014
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... CONDENAÇÃO PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 124247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2014
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... CONDENAÇÃO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 964825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... desconsiderando as consequências negativas (dolo eventual) ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... A ... culpa consciente, vislumbra-se que as duas modalidades ...
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Acórdão Nº 169113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO, NAS MODALIDADES CONSUMADA E TENTADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CABIMENTO DO WRIT. MÉRITO DA CONTROVÉSIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça....
... qualquer possibilidade de imputação de dolo eventual’. Sustenta ... nulidade da sentença ... na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, e valorar os ... fatos e provas de ... -
Decisão da Presidência nº 171091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... O impetrante afirma inexistir dolo de matar ... Reporta-se a depoimentos de ... especialidade e os pressupostos do dolo eventual, transmudar infração penal alusiva a trânsito ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa consciente, quando aplicados aos delitos de ...
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Decisões Monocráticas nº 171091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2019
... O impetrante afirma inexistir dolo de matar ... Reporta-se a depoimentos de ... especialidade e os pressupostos do dolo eventual, transmudar infração penal alusiva a trânsito ... os institutos penais do dolo eventual e da culpa consciente, quando aplicados aos delitos de ...
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Acordão da Quinta Turma, 12-03-2024
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte local concluiu, motivadamente, que o réu teve intenção de lesionar a vítima no contexto de violência doméstica, de modo que a argumentação defensiva sobre a ausência de dolo encontra óbice na...
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Exigência de dolo nas qualificadoras do crime de homicídio doloso
Carlos Garcete: Dolo nas qualificadoras de homicídio doloso
... No dolo eventual, o agente tem consciência de que sua conduta ... ão haveria diferença entre dolo eventual e culpa consciente. A terceira é chamada de Teoria do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00008765420134058202), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0000876-54.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEOMAR BENICIO MAIA ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira
... princípios da Administração Pública e dolo na conduta do recorrente. Aduz, por fim, falta de ... Seria incompatível com a Constituição eventual preceito normativo infraconstitucional que ... 11 da Lei 8.429/92, ou pelo menos eivada de culpa grave, nas do artigo 10."(AgRg no AREsp ... -
Decisao Nº 0306169-92.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... POR HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO COM DOLO EVENTUAL, DUAS VEZES (ART. 121, CAPUT , E 18, ... FIGURA CULPOSA, SUSTENTADA A OCORRÊNCIA DE CULPA" CONSCIENTE. INALBERGAMENTO. AUSÊNCIA DE PRESUNÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 08076423220188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-03-2019
... , DO CÓDIGO PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DE DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... CULPA CONSCIENTE CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO QUE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0066044-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. REVALORAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 840143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... ÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POSSIBILIDADE DOLO NÃO DEMONSTRADO DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA ... A concorrência de culpa (aquela que ocorre quando dois agentes, agindo de ... presunção ante a embriaguez alcoólica eventual' ... Recurso provido para desclassificar a ... tênue limite existente entre a culpa consciente e o dolo eventual ... As circunstâncias ...
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Decisões Monocráticas nº 160598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO COMPATÍVEIS COM DOLO EVENTUAL ... REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS ... os institutos do dolo eventual e da culpa consciente. 2 ... No caso, tanto a inicial ...
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Acórdão Nº 233316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UM TENTADO), DESOBEDIÊNCIA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA: GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO, EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO...
... demonstraram vínculo com o distrito da culpa, resguardando, ... ainda, a vítima supérstite, ... resultado morte (dolo eventual), motivo pelo qual a pronúncia ... de ... eventual ou culpa consciente, aventada pelas Defesas. [ ... ] ... Conforme muito ... -
Decisão da Presidência nº 772805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ÍDIOS QUALIFICADOS OCORRIDOS NO TRÂNSITO DOLO EVENTUAL INDÍCIOS SUFICIENTES PRETENDIDA ... a presença (ou não) do dolo eventual, da culpa consciente ou até mesmo da ausência de dolo ou ...
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Decisões Monocráticas nº 772805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2014
... ÍDIOS QUALIFICADOS OCORRIDOS NO TRÂNSITO DOLO EVENTUAL INDÍCIOS SUFICIENTES PRETENDIDA ... a presença (ou não) do dolo eventual, da culpa consciente ou até mesmo da ausência de dolo ou ...
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Acórdão Nº 00377770820028230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/11/2021
... dolo eventual na sua conduta. Argumenta, em linhas ... a conduta do réu se deu a título de culpa. Não se nega que era ... possível ao ... diferença entre dolo eventual e culpa consciente: [ ... ] Os limites fronteiriços entre dolo ...
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Acórdão Nº 08083183820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2022
... SUPOSTA CULPA CONSCIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... INDÍCIOS SUFICIENTES DE DOLO EVENTUAL. QUESTÃO A SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO ...
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Acórdão Nº 1324276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL – INADEQUAÇÃO. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de normas legais.
... subjetivo: (i) constatada a culpa do agente, o delito ... será aquele previsto no ... (ii) constatada, no entanto, o dolo eventual ou a ... culpa consciente, o réu terá ... -
Decisões Monocráticas nº 112242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2012
... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO ... DOLO EVENTUAL ... COLISÃO DE VEÍCULOS ... EXCESSO ... de diferenciar, em tese, o dolo eventual da culpa consciente, mas sim do mero exame de matéria de ...
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O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
Marcello Miller: O 'caso Gamestop' e o Direito brasileiro
... geralmente alude, sem maior elaboração, a "dolo ou culpa", contentando-se em afastar a ... , almejado (dolo direto), aceito (dolo eventual) ou ao menos previsto (culpa consciente) pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 116950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... e provas, e pede a desconsideração de eventual erro material quanto ao pedido originário para econhecer a culpa consciente do acusado ... Requer, liminarmente, ... acusação de que o acusado teria agido com dolo eventual e assumiu o risco de provocar o evento ...
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Decisão da Presidência nº 116950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
... e provas, e pede a desconsideração de eventual erro material quanto ao pedido originário para econhecer a culpa consciente do acusado ... Requer, liminarmente, ... acusação de que o acusado teria agido com dolo eventual e assumiu o risco de provocar o evento ...
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Decisão da Presidência nº 146473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... da temática relativa à caracterização do dolo eventual ou culpa, igualmente demanda a análise ... ção do dolo eventual ou da culpa consciente, esta se resolve, no momento da pronúncia, em ...