culpa consciente e dolo eventual
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Acórdão Nº 0005476-04.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2020
... Tem-se que o denunciado CLEITON agiu com dolo eventual, assumindo o risco de produzir um grave ... viu muita poeira no local; Que ficou consciente;Que o veculo que colidiu frontalmente com o ... ,id est, se agiu com dolo eventual ou culpa consciente, a fim de definir o enquadramento ...
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Acórdão nº 0003258-16.2012.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-04-2023
... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 0000008-51.2005.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 26-02-2024
... AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 134965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
... para o processamento e julgamento de eventual revisão criminal, na hipótese, não recairia ... suficientemente robustas a demonstrar o dolo eventual na conduta do agente ... Em análise a ... pelo recorrente, a tese defensiva de culpa consciente e concorrente foi devidamente ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. HOMICÍDIO. DOLOEVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NECESSIDADE DEREVISÃO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA ? STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Segundo entendimento desta Corte, "no caso de agravo em...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... opção doutrinária, nem sempre consciente, pela dualidade de regimes entre a ... pelo seu descumprimento e garantir eventual condenação da contratante. III — Em outras ... (v.g, caso fortuito, força maior e culpa exclusiva do contratan- ... tracontratual, ... uma diretriz a não prescindir do elemento dolo em certos tipos contratuais, até um perfil ...
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Decisões Monocráticas nº 152840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... INOCORRÊNCIA ... DOLO EVENTUAL INDÍCIOS SUFICIENTES DE POSSÍVEL ... dolo eventual do médico, mas no máximo em culpa consciente ... Ao final, formula pedido nos ...
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Decisão da Presidência nº 152840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... INOCORRÊNCIA ... DOLO EVENTUAL INDÍCIOS SUFICIENTES DE POSSÍVEL ... dolo eventual do médico, mas no máximo em culpa consciente ... Ao final, formula pedido nos ...
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Decisão monocrática Nº 204861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... ículos, com excessiva velocidade, agiam com dolo eventual, assumindo o risco de produzir um grave ... Fit, no qual o primeiro denunciado, consciente do crime cometido, tentou esconder o veículo ... pretendido pelo Ministério Público-, ou culpa consciente – como sustentado pela Defesa ...
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Acórdão, Processo nº 5005196-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2019
... de constrio da liberdade antes da formao da culpa imperiosa diante do caso concreto ... Por se ... Alega, preliminarmente, a ausncia de dolo e o erro de tipo. No mrito, postulou a absolvio, ... o ru agiu como dolo, ainda que com dolo eventual, harmnica e forma um conjunto suficientemente ... Ainda que tnue a linha entre a culpa consciente e o dolo eventual, as circunstncias do crime ...
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Acórdão Nº 08046892220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 06-07-2023
... DO JÚRI PARA ANÁLISE DA CONFIGURAÇÃO DA CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. RECURSO ...
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Lei 13.281/16 avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito
Lei avança mas não elimina controvérsias dos crimes de trânsito
... êmica acerca da aplicação irrefletida do dolo eventual para os crimes de trânsito cometidos ... ção de dolo eventual em detrimento da culpa consciente, distanciando-se do tratamento legal ... -
Decisao Nº 0000080-79.2019.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-12-2022
... de linguagem ao antecipar-se ao juízo da culpa, que cabe aos jurados do Tribunal do Júri, ... de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.3. O exame de ofício do ... DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL ...
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Abortamento (Art. 124)
... o seu programa de maternidade consciente ... Dizia Nelly Roussel : “Nós, as mulheres ... Neste caso, o agente ativo sabe (dolo dire-to) ou deve saber (dolo indireto) que a ... grave ou a morte deverão ser originadas de culpa, pois o delito tem natureza preterdolosa. Pune-se ... esclarecido no laudo pericial, cuja eventual deficiência não impedirá a pronúncia e até ...
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Dolo eventual de quem dirigiu bêbado deve ser analisado pelo Júri, diz STJ
Dolo eventual de quem dirigiu bêbado deve ser analisado pelo Júri
... Para a defesa, houve a culpa consciente, pois, ao agir, o réu não considerou que o crime poderia ... -
Acórdão nº 1002012-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: HENRIQUE MORAES ARAUJO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃ
... – DINÂMICA DOS FATOS – INDÍCIOS DE DOLO" EVENTUAL – APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI \xE2" ... A distinção entre dolo eventual e culpa consciente é bastante tênue, sendo consabido ... -
Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito Penal e relativiza garantias
Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantias
... são presentes já na distinção entre dolo eventual e culpa consciente, se farão ainda mais ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. EXCESSO DE LINGUAGEM NA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DOLO EVENTUAL. POSSIBILIDADE, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CORTE POPULAR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do disposto no art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, caberia ao recorrente a...
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Direito Penal
... impróprio, pode se dar a título de dolo ou culpa, conforme o caso; C: assertiva ... um dolo normativo, que é a vontade consciente de praticar a conduta típica, acompanhada da ... (B) No dolo eventual e na culpa consciente existe a assunção do ...
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Acórdão nº 0023506-43.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... ÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL PARA HOMICÍDIO CULPOSO E TENTATIVA DE ... , nessa fase final da formação da culpa, o brocardo in dubio pro societate. II - Afastar ... ção entre dolo eventual e culpa consciente, não se podendo olvidar que em ambos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027802020204058400), 12-04-2022
PJE 0802780-20.2020.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. APLICAÇÃO RETROATIVA. EXIGÊNCIA DE INDICATIVOS MÍNIMOS DE DOLO PARA O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa...
... Em poucas palavras, o elemento subjetivo dolo , hoje, é o único capaz de tipificar um ato ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... 8.429/1992. ELEMENTO SUBJETIVO CULPA" E NECESSIDADE DE DANO AO ERÁRIO ... 1. Na hip\xC3" ... O eventual" atraso na aplicação dos recursos financeiros, n\xC3" ... -
'Mulher pode recusar sexo; mas a negativa não pode ser mesquinha'(sic)
"Mulher pode recusar sexo; mas negativa não pode ser mesquinha"(sic)
... tal esta? Para explicar a diferença entre culpa consciente e dolo eventual, usa-se o exemplo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0000732-80.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-05-2018
... CRIMES DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. RÉU PRONUNCIADO POR ... HOMICÍDIO ... ções para se atribuir ao recorrente a culpa ... através do dolo eventual, pelo óbito da ... DOLO ... EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO ... Admissível, em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0076310-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. Não ... , por apresentar leve traço comum com a culpa consciente, que é a previsibilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013739320174058202), 19-04-2022
PJE 0801373-93.2017.4.05.8202 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº
... Em poucas palavras, o elemento subjetivo dolo , hoje, é o único capaz de tipificar um ato ... Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos ... culpa grave, esta última no caso da improbidade que ... ífico, não há qualquer mensuração de eventual dano patrimonial à Administração Pública, o ...