culpa consciente e dolo eventual
-
Decisão da Presidência nº 126616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL ... CONDENAÇÃO PELO ...
-
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... ao finalismo como sendo a fixação de dolo eventual e sua delimitação da culpa consciente ... -
Ações constitucionais
... habeas corpus para se discutir se houve dolo eventual ou culpa consciente em homicídio ...
-
Decisão monocrática Nº 192392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... a absolvição sumária por ausência de dolo na conduta ou a desclassificação para o crime ... VÍTIMA – INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL – ACOLHIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... que interligam o dolo eventual e a culpa consciente ... Como se sabe, enquanto ...
-
Decisão monocrática Nº 1371448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... , mesmo após os primeiros sinais de eventual situação de risco à integridade física dos ... /militares não agiram sob a excludente de culpa por ordem direta de superior hierárquico que ... Cediço ser tênue a linha que separa o dolo eventual da culpa consciente, mas aqui, a ...
-
Culpabilidade
... há crime e nem responsabilidade penal sem culpa (sentido amplo), sendo, portanto, necessário que ... algo, e para isso deverá ter atuado ou com dolo ou com culpa (sentido estrito) ... Esse ... , o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de cometer o fato injusto, e a culpa como ... específico ou individual quanto a sua eventual capacidade psíquica ... O fundamento ...
-
Processo penal. Ações penais
... (diz-se, neste caso, que ele não agiu com dolo ou dolosamente), mas agiu com negligência, ... Assim, a culpa se verifica quando o autor das lesões não quer ... pode constatar a existência da culpa consciente, do dolo eventual e do dolo direto. A culpa ...
-
Decisão da Presidência nº 133527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2016
... HOMICÍDIO ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... culpa), porquanto diretamente ligado ao contexto ... da controvérsia entre a culpa consciente e o dolo eventual, sem levar a cabo as ...
-
Homicídio Simples
... um deles, e morrem os dois, a ação envolve dolo direto com relação ao visado e dolo eventual ... e caracteriza, pela sua aprovação consciente, o liame psicológico ... Conotação alguma ... A culpa, igualmente, enseja punição, ante sua expressa ...
-
Acórdão nº 0003332-18.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE MEIO QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM] E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS - DECISÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ORIENTAÇÃO DO STJ - MOTIVO TORPE NÃO CARACTERIZADO - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - QUALIFICADORA...
... PARTE - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE DOLO EVENTUAL - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO ... julgamento acerca da sua ocorrência ou da culpa consciente compete ao Tribunal do Júri, na ... -
Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados na prática forense
Victor Valente: Aplicação da cegueira deliberada requer cuidados
... ância, criando obstáculos, de forma consciente e voluntária, para alcançar um maior grau de ... ância deliberada passa a equivaler-se ao dolo eventual ou, até mesmo, à culpa consciente ... -
Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO NA DIREÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NAS DECISÕES DE PRIMEIRO E DE SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NA ACUSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. O reconhecimento de violação do art. 619 do Código de Processo Penal pressupõe
... AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. OMISSÃO NO ... ACÓRDÃO ... ser reconhecido o dolo eventual ou a culpa consciente ... (Informativo no 0469 - 11 a 15 de ... -
Direito Penal
... ção de responsabilidade a título de culpa ao programador; D: incorreta. Robôs são ... (C) o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do ... vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem. O que ... (unissubjetivos ou de concurso eventual) aqueles que podem ser praticados por uma única ...
-
Tipicidade
... ção de inocência, do nullum crime sine culpa ( responsabilidade penal subjetiva ), bem como ... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... penal moderno, o dolo é a vontade consciente de realizar os elementos objetivos do tipo penal, ... de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, além de outras teorias como a ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... aberratio criminis o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo, mas se ... É a hipótese ... do chamado dolo geral. Ocorre quando o agente, imaginando já ter ... ) ou tinha condições de saber ( dolo eventual ) que a mulher estava grávida ... Segundo: o ... ção do dolo eventual ou da culpa consciente relacionada à conduta do paciente no evento ...
-
Decisão monocrática Nº 1347313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... QUE DENOTAM INDÍCIOS DE QUE O RÉU AGIU COM DOLO EVENTUAL. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA ... também, a existência de dolo eventual ou culpa consciente do condutor do veículo que ocasionou ...
-
Acórdão Nº 187841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... completo quanto à culpa concorrente da vítima para o evento de sua ... culpabilidade (dolo eventual ou culpa consciente) incidente sobre a ...
-
Decisão monocrática Nº 191239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... doutrina sobre a matéria que trata do dolo eventual e culpa consciente em acidentes de ...
-
Decisão da Presidência nº 119754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... IN DUBIO PRO SOCIETATE ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... que, na espécie, há que ser reconhecida a culpa consciente do paciente, haja vista que, confiando ...
-
Decisões Monocráticas nº 119754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2014
... IN DUBIO PRO SOCIETATE ... DOLO EVENTUAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... que, na espécie, há que ser reconhecida a culpa consciente do paciente, haja vista que, confiando ...
-
Decisão da Presidência nº 1041145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... DOLO EVENTUAL ... PRONÚNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ...
-
Decisão da Presidência nº 1015512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
... PEGA OU RACHA EM VIA MOVIMENTADA ... DOLO EVENTUAL ... PRONÚNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... DOLO EVENTUAL X CULPA CONSCIENTE ... PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO ...
-
Da Calúnia (Art. 138)
... desfigurada porque exige a presença do dolo, da vontade dirigida para o resultado caluniar ... a honra alheia (dolo de dano, direto ou eventual). 1954 Para que se configure o delito previsto no ... fazer a diferença entre, por exemplo, culpa consciente e dolo eventual; ... 2. nem sempre ...
-
Decisão da Presidência nº 1054850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... que propiciam a caracterização do seu dolo eventual. 1.4 ... Tampouco o vetor das ... DOLO EVENTUAL ... CULPA CONSCIENTE ... PRONÚNCIA ... TRIBUNAL DO ...
-
Processo nº 2003.050.01583 de Terceira Câmara Criminal, 18 de Noviembre de 2003
Apelacao. Perigo de desastre ferroviario com resultado morte. Nulidade da sentenca. Contradicao e falta de observancia do sistema trifasico de aplicacao da pena. A utilizacao de dois preceitos sancionatorios para um unico delito, por constituir vicio de julgamento, autoriza a simples reforma da decisao, em face dos principios da celeridade e economia processual, ao contrario do que ocorreria se...