tamoxifeno
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014650520214058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801465-05.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho ementa: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... Oncológico presente no mesmo documento, em resumo, aos seguintes tratamentos, entre 21 de março de 2016 e 04 de agosto de 2021: FAC x6, Tamoxifeno + Pamidronato, HTA + SOB, Anastrozol + Pamidronato, PB + PB Pleural Bilateral, Paclitaxel x8 + Pamidronato, Letrozol, PB + PD Pleuro Pulmonar ... -
Acórdão Nº 0016016-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA A EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE - CARCINOMA DUCTAL DE MAMA - SUBSTITUIÇÃO DE FÁRMACO EM RAZÃO DE SEVERAS REAÇÕES ADVERSAS - LEGITIMIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Agravante acometida por CARCINOMA DUCTAL DE MAMA, RECEPTORES HORMONAIS POSITIVOS E CERBB2 POSID, CID:50, tratada com cirurgia seguida de Quimioterapia,...
... DUCTAL DE MAMA, RECEPTORES HORMONAIS POSITIVOS E CERBB2 POSID, CID:50, tratada com cirurgia seguida de Quimioterapia, em uso do fármaco TAMOXIFENO na forma genérica, que apresentou toxicidade como diarréia, dor abdominal, tontura, cefaléia, vômitos e insônia. Substituição do fármaco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036354220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0803635-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805096-78.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... + retirada de ossos do esterno, costelas e segmento do pulmão) e fez tratamento com quimioterapia (esquema AC-T), radioterapia e tamoxifeno; (d) apresentou nova recidiva em 2018, fez uso de novo esquema de quimioterapia (carboplatina, docetaxel e herceptin/trastuzumabe), contudo, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000398420204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800039-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSEFA RODRIGUES CHAVES ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. CÂNCER DE MAMA METASTÁTICO. KISQALI. FEMARA. AUTORA JÁ SE SUBMETEU A SETE...
...Além disso, existe a constatação de que a parte ora agravada já se submeteu a 7 esquemas terapêuticos via SUS: AC, taxol, tamoxifeno, xeloda, carbo+tafotere e Gemzar+CDDP, não havendo mais opções para a continuidade de seu tratamento. Além disso, foram ... -
Acórdão nº 71010269462 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TAMOXIFENO 20mg. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. NECESSIDADE DO FÁRMACO E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
...TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TAMOXIFENO 20mg. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. NECESSIDADE DO FÁRMACO E INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão nº 0301778-42.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, REJEITADA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM O FÁRMACO DENOMINADO TAMOXIFENO - 20 MG. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 196, DA CF/88. INTELECÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RESP Nº 1.657.156-RJ (TEMA 106
...DE TUTELA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO. FEITO, REJEITADA. NECESSIDADE DE. TRATAMENTO COM O FÁRMACO DENOMINADO. TAMOXIFENO - 20 MG. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA. PESSOA HUMANA. DEVER DO ESTADO, NOS. TERMOS DO ART. 196, DA CF/88. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006703320204058308), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800670-33.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA IZABEL RODRIGUES NUNES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... + fluorolacila; cisplatina + gencitabina; exemestano; 5FU/leucovorin + trastuzumabe + pertuzumabe) e hormonioterapia (letrozol; tamoxifeno; exemestano)'. Que 'apesar do tratamento a doença progrediu e atualmente apresenta aumenta (sic) das metátases ósseas associado a lesões ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119834920214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811983-49.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARILANE GOMES DA FONSECA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815740-80.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... meses) e a taxa de sobrevida global em 3,5 anos quando se comparou RIBOCICLIBE ou placebo a ser tomado concomitantemente com GOSERELINA e TAMOXIFENO" ou um inibidor de arômatas e não esteróide.O benefício da adição de RIBOCICLIBE foi consistente entre os subgrupos de pacientes estudados, al\xC3"... -
Acórdão nº 50029404620198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. MEDICAMENTO NOLVADEX D. MARCA ESPECÍFICA CITRATO DE TAMOXIFENO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDICAMENTO GENÉRICO. INVIABILIDADE, NO CASO CONCRETO. RN 465/2021 DA ANS. COBERTURA DEVIDA. 1. OS PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SUBMETIDOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RAZÃO PELA...
...ásica oral para tratamento do câncer, da qual consta o medicamento requerido, mas a obrigação de cobertura do genérico Citrato de Tamoxifeno, não de marca específica. Tece considerações sobre os pareceres emitidos pela junta médica da operadora, no sentido de que o fármaco genérico ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081121120194058300), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808112-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA TORRES DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... o diagnóstico e informa que a autora já se submeteu a outras alternativas terapêuticas, sem êxito, e iniciou o esquema trastuzumabe + tamoxifeno + pertuzumabe, o qual tem feito uso até o presente momento, e que vem demonstrando resposta clínica efetiva. Acrescenta que não existe outro ... -
Acórdão nº 0301778-42.2015.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, REJEITADA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM O FÁRMACO DENOMINADO TAMOXIFENO - 20 MG. DIREITO À SAÚDE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA...
...DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR DE. SOBRESTAMENTO DO FEITO, REJEITADA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM O FÁRMACO. DENOMINADO TAMOXIFENO" - 20 MG. DIREITO À. SAÚDE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DEVER DO. ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 196, DA CF/88. INTELECÇ\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0626666-88.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-10-2017
CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TAMOXIFENO. CÂNCER DE MAMA. CARCINOMA LOBULAR IN SITU. DEVER DO ESTADO. SÚMULA Nº 45 TJCE. NATUREZA SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES PREFEITURA E MUNICÍPIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE.PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.É
...EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO. À. SAÚDE. FORNECIMENTO. DE. MEDICAMENTO. TAMOXIFENO. CÂNCER DE. MAMA. CARCINOMA LOBULAR IN SITU. DEVER DO ESTADO. SÚMULA Nº 45 TJCE. NATUREZA SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE DO. MUNICÍPIO. EQUIVALÊNCIA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087669320174058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0808766-93.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELANTE: MARIA IRENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
...A experiência clínica no Ocidente com hormonioterapia paliativa usando o antiestrógeno tamoxifeno ou análogos da somatostatina, isoladamente ou em associação, não demonstrou benefício clínico para os doentes. Há limitada informação sobre ... -
Processo nº 0057717-09.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO. AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. DECISÃO QUE NÃO SE MOSTRA...
...prescreveu a utilização de tratamento hormonoterápico Zoladex . (Gosserelina) e Tamoxifeno. . Recusa pelo plano de saúde em fornecer o medicamento. . ... -
Acórdãos nº 1007904-16.2015.8.26.0362 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Fornecimento gratuito do medicamento Tamoxifeno 20mg – Portadora de neoplasia maligna da mama - Necessidade e eficácia demonstradas - Impossibilidade financeira da paciente – Dever do fornecimento – Art. 196 da CF – Sentença de procedência – Recursos oficial e da FESP não providos. (TJSP; Apelação / Reexame Necessário 1007904-16.2015.8.26.0362; Relator (a): Reinaldo
... : Roginer Garcia Carniel VOTO Nº: 23723 EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Fornecimento gratuito do medicamento Tamoxifeno 20mg Portadora de neoplasia maligna da mama - Necessidade e eficácia demonstradas - Impossibilidade financeira da ... -
Decisão Monocrática N° 07186554120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ora ré/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, em ação de conhecimento proposta por CRISTINA BASTOS DYTZ, ora autora/agravada, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de tutela de urgência antecedente satisfativa, tendo...
...ção exigida no § 5º do artigo 303 do NCPC, em que se busca que a ré autorize, custeie e forneça os medicamentos Cabozantinibe e Tamoxifeno para tratamento de câncer, pelo prazo e na forma prescrita pelo médico que acompanha a paciente. Consoante art. 300 do CPC, são pressupostos para ... -
Decisão Monocrática Nº 0500149-27.2009.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0500149-27.2009.8.24.0018 de Chapecó Apelante : Município de ChapecóAdvogada : Ana Paula Azevedo de Medeiros (OAB: 26283/SC)Apelada : Simone Guerreiro da SilvaAdvogada : Luciana Franzen (OAB: 10502/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Simone Guerreiro da Silva demandou o Município de Chapecó
... 1. Simone Guerreiro da Silva demandou o Município de Chapecó postulando o fornecimento do medicamento citrato de tamoxifeno 20 mg para o tratamento de câncer de mama intraductal (CID D05). O pedido foi julgado procedente. . ... -
Acórdãos nº 1061968-49.2016.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
PLANO DE SAÚDE – Reembolso - Prescrição trienal – Osteopenia decorrente de longo tratamento por Neoplasia Maligna de Mama Não Especificada - Recusa do fornecimento do medicamento Zometa 4mg, uma vez a cada seis meses, associado a Tamoxifeno – Inadmissibilidade - Não excluindo o Plano de Saúde o tratamento da doença, não podem ser excluídos os procedimentos, medicamentos, equipamentos e materiais...
... Mama Não Especificada - Recusa do fornecimento do medicamento Zometa 4mg, uma vez a cada seis meses, associado a Tamoxifeno Inadmissibilidade - Não excluindo o Plano de Saúde o tratamento da doença, não podem ser excluídos os ... -
Acórdãos nº 1000231-77.2017.8.26.0272 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
AGRAVO REGIMENTAL. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Autora portadora de neoplasia maligna de mama. Negativa de medicamento Tamoxifeno 20mg. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento mais conveniente. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. A ausência de previsão expressa de...
...Inconformismo da ré. Autora portadora de neoplasia maligna de mama. Negativa de medicamento Tamoxifeno 20mg. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento mais conveniente. O rol da ANS é ... -
Acórdãos nº 1006801-77.2015.8.26.0554 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
Agravo Interno (art. 557, § 1º, do CPC). Decisão monocrática que, com amparo no art. 557, 'caput', do estatuto processual, negou seguimento aos recursos oficial, considerado interposto, e voluntário, deduzidos contra sentença que julgou procedente Ação de obrigação de fazer na qual a autora-agravada objetivava a condenação do Município ao fornecimento do medicamento "Tamoxifeno 20mg", por cinco...
... na qual a autora-agravada objetivava a condenação do Município ao fornecimento do medicamento “Tamoxifeno" 20mg”, por cinco anos, em razão de ser portadora de “Carcinoma de mama (T1bN0M0) RE + RP +Her2”. Razões que n\xC3"... -
Relato de Caso - Câncer de Mama em Homem - Uma Realidade Que Não Pode Ser Esquecida
Contexto: Apesar de raro, o acometimento do câncer de mama em homens tem apresentado um pequeno aumento nas últimas décadas e embora um avanço significativo tenha sido alcançado quanto a sobrevida das mulheres acometidas por essa doença, isso não foi observado no caso dos homens, devido a demora no diagnóstico, 72% dos casos são identificados já nos estágios II e III. Descrição do caso: homem,...
... do tratamento de tumores de mama masculinos com as mesmas terapias endócrinas usadas para tratar tumores de mama femininos (por exemplo, tamoxifeno). Embora dois estudos tenham relatado que a terapia endócrina estava associada à melhora da sobrevida em homens, outros estudos sugeriram que os ... -
Decisão Monocrática nº 5001756-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Enero de 2017
...Os medicamentos utilizados são o tamoxifeno (119), os inibidores da aromatase (exemestano, anastrozol ou letrozol), os análogos do LHRH e o fulvestranto(120-122). Na hormonioterapia paliativa ...
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Decisão Monocrática nº 5001756-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Enero de 2017
...Os medicamentos utilizados são o tamoxifeno (119), os inibidores da aromatase (exemestano, anastrozol ou letrozol), os análogos do LHRH e o fulvestranto(120-122). Na hormonioterapia paliativa ...
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Decisão Monocrática nº 5001756-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Enero de 2017
...Os medicamentos utilizados são o tamoxifeno (119), os inibidores da aromatase (exemestano, anastrozol ou letrozol), os análogos do LHRH e o fulvestranto(120-122). Na hormonioterapia paliativa ...
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Acórdão, Processo nº 5178457-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... direita sendo submetida a cirurgia de mastectomia em julho de 2016 seguido de quimioterapia, não fez radioterapia, atualmente em uso de Tamoxifeno. Refere que 1 ano após a cirurgia entrou em depressão, só dorme sob efeito de remédios, queixa de dor no braço direito e por isso não consegue ...