Culpa in Contrahendo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 741-74.2020.5.07.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível...
... Aduz que não restou demonstrada a culpa ... in vigilando ... e que o ônus da prova competia ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo, nas ... suas modalidades específicas ... in eligendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 98900-74.2009.5.01.0058)
... o procedimento licitatório de modo a afastar a possibilidade de culpa in contrahendo da Administração a ausência de prova de fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-41.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... contrahendo, in eligendo e in vigilando, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000851-17.2014.5.07.0038), 2014-09-19
... Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ... Aliás, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000941-63.2016.5.07.0035), 2017-09-28
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000413-92.2017.5.07.0035), 2017-11-24
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000461-51.2017.5.07.0035), 2017-10-13
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... contrahendo, in eligendo e in vigilando merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001849-46.2017.5.07.0016), 2018-08-08
... e também por entender não estar configurada qualquer modalidade de culpa, seja in eligendo ou in vigilando ... O(a) reclamante desistiu da ... hipóteses em que a administração pública age com culpa in contrahendo e in vigilando , sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001148-90.2019.5.07.0024), 2020-12-17
... no processo que este não diligenciou de forma a evitar sua culpa in vigilando pelo descumprimento das obrigações trabalhistas ... E de ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001010-10.2016.5.07.0031), 2017-07-05
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000021-55.2017.5.07.0035), 2017-08-02
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000217-16.2017.5.07.0038), 2017-09-28
... Suprema Corte, já que não há na inicial prova irrefutável da culpa da Administração Pública pelo inadimplemento do direito reclamado na ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000268-36.2017.5.07.0035), 2017-08-10
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000167-96.2017.5.07.0035), 2017-08-02
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000206-29.2017.5.07.0024), 2017-09-28
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. CULPA IN VIGILANDO ... Na peça de exórdio, o autor alegou ter sido ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000997-96.2016.5.07.0035), 2017-07-05
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000127-17.2017.5.07.0035), 2017-07-05
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000225-02.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... contrahendo, in eligendo e in vigilando merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000690-81.2016.5.07.0023), 2017-11-24
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000865-31.2018.5.07.0015), 2020-03-09
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000908-39.2017.5.07.0035), 2018-04-06
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário não reconhecera a ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000602-23.2018.5.07.0007), 2019-11-05
... de vínculo empregatício entre si e o obreiro, o que afastaria sua culpa in elegendo. Outrossim, afirma que não houve culpa in vigilando ... de obra, deve responder o tomador dos serviços pela culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando ao escolher erroneamente e não fiscalizar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000290-88.2017.5.07.0037), 2017-12-07
... ção Pública, somente subsistindo quando ficar evidenciada a culpa na eleição da prestadora e na fiscalização do respectivo contrato ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 421-27.2013.5.03.0098)
... dessa decisão está limitado ao afastamento da presunção da culpa do Ente Público na contratação e fiscalização da empresa interposta, ... sentença, em decorrência da chamada culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001128-37.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário não reconhecera a ... contrahendo, in eligendo e in vigilando merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei ...