Culpa in Contrahendo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000728-48.2016.5.07.0038), 2017-03-09
... , gera sua responsabilização de forma subsidiária, em face de sua culpa "in vigilando", a esteio da Súmula n.º 331 C. TST. In casu, afigura-se ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001913-90.2017.5.07.0037), 2020-08-02
... ços, no que tange ao cumprimento das obrigações trabalhistas (culpa "in eligendo" e "in vigilando"), resta caracterizada a sua ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando. Aliás, o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001215-21.2016.5.07.0037), 2016-11-08
... das normas da legislação trabalhista, de modo a caracterizar-se culpa in vigilando, ou caso não se haja desincumbido do ônus de provar que ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ... Aliás, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 268-51.2013.5.21.0014)
... ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO ... Sobre os temas em análise, o ... contrahendo em suas modalidades específicas, in ... eligendo e in vigilando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 961-67.2015.5.21.0013)
... entre a tomadora e seu prestador, pessoa física; mas da chamada culpa in contrahendo em suas modalidades específicas, in eligendo e in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000988-31.2015.5.07.0016), 2017-05-04
... Apesar de o processo de licitação atenuar a culpa in eligendo dos entes da Administração Pública, não exclui a in ... hipóteses em que a Administração Pública age com culpa in contrahendo e in vigilando, sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011618-15.2014.5.06.0371), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFETIVA. 1. Sufragando o entendimento perfilhado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, foi acrescido o item V à Súmula 331 do TST, no sentido de que os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta apenas respondem...
... Afirma que o referido demandado (INCRA) incorreu em culpa in contrahendo, ressaltando que um dos requisitos para a contratação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000551-64.2017.5.07.0001), 2018-07-12
... CULPA IN VIGILANDO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei n.º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1402-81.2014.5.05.0222)
... CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Recai sobre a ... não pode haver referência à culpa pela escolha, ou culpa in contrahendo. Contudo, lei não impede que se perquira se ocorreu a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100199-17.2017.5.01.0055)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se constatar o equívoco...
... ços continuados em cadeia de terceirização quando constatada a culpa ... in eligendo ... e ... in vigilando ... in contrahendo ... da Administração a ausência de prova de fiscalização ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000200-80.2017.5.07.0037), 2017-04-11
... responsabilidade somente ocorre nos casos em que fique evidenciada a culpa na eleição da prestadora dos serviços e na fiscalização do contrato ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000222-47.2017.5.07.0035), 2017-08-10
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11086-89.2014.5.01.0206)
... o procedimento licitatório, de modo a afastar a possibilidade de culpa in contrahendo da Administração, a ausência de fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000304-83.2017.5.07.0001), 2018-07-12
... ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA "CULPA IN VIGILANDO". SÚMULA 331 DO TST.A inadimplência da obrigação ... contrahendo" e "in eligendo", merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10499-62.2013.5.01.0025) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. JUROS DE MORA. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende debater; logo, trata-
... 16. Sustenta que ... não há prova de culpa ou de ausência de fiscalização do ... ente público ... ços (1ª reclamada), ela agiu com culpa in contrahendo e in vigilando, e deve responder subsidiariamente pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000835-85.2017.5.07.0029), 2018-03-15
... Ente Público reclamado, ora recorrente, bem como a inexistência de culpa. Requer, outrossim, caso seja mantida a responsabilidade subsidiária, a ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001568-06.2015.5.06.0011), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando a hipótese de terceirização lícita, a responsabilidade do tomador de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que este aufere com o trabalho do empregado, de modo que resulta desnecessário analisar a eventual ocorrência de atuação culposa ou dolosa da empresa contratante, em consonância com os termos
... que firmou o entendimento da subsidiariedade baseou-se na culpa "in eligendo" e "in vigilando" do contratante, quanto ao cumprimento das ... ção do cumprimento dos direitos legais do autor) - culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando, sendo também responsável legal ... As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000602-23.2018.5.07.0007), 2019-10-02
... servi¿os, decorrentes do contrato de trabalho, quando verificada a culpa in elegendo ou in vigilando daquele. Intelig¿ncia da S¿mula 331, IV e V ... de obra, deve responder o tomador dos servi¿os pela culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando ao escolher erroneamente e n¿o fiscalizar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000300-41.2017.5.07.0035), 2017-09-28
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... contrahendo, in eligendo e in vigilando, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000137-55.2017.5.07.0037), 2017-04-05
... responsabilidade somente ocorre nos casos em que fique evidenciada a culpa na eleição da prestadora dos serviços e na fiscalização do contrato ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 98900-74.2009.5.01.0058)
... o procedimento licitatório de modo a afastar a possibilidade de culpa in contrahendo da Administração a ausência de prova de fiscalização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000851-17.2014.5.07.0038), 2014-09-19
... Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ... Aliás, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001849-46.2017.5.07.0016), 2018-08-08
... e também por entender não estar configurada qualquer modalidade de culpa, seja in eligendo ou in vigilando ... O(a) reclamante desistiu da ... hipóteses em que a administração pública age com culpa in contrahendo e in vigilando , sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001148-90.2019.5.07.0024), 2020-12-17
... no processo que este não diligenciou de forma a evitar sua culpa in vigilando pelo descumprimento das obrigações trabalhistas ... E de ... subsidiária, neste caso, emerge da chamada culpa in contrahendo , nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001010-10.2016.5.07.0031), 2017-07-05
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. CULPA IN VIGILANDO ... O Juízo originário reconhecera a responsabilidade ... de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...