Culpa in Contrahendo
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... seus “ elementos essenciais ”, tais como “ação ou omissão, culpa" ou dolo do agente, relação de causalidade, e o dano experimentado pela v\xC3" ... responsabili-dade por culpa in vigilando , in elegendo , in contrahendo (que, posteriormente, seriam caracterizadas como modelo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1222476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Assim, tem-se que a recorrente não afastou a culpa in eligendo e in contrahendo e os elementos dos autos demonstram, ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... de irresponsabilidade (v.g, caso fortuito, força maior e culpa exclusiva do contratan- ... tracontratual, alerte-se, estas ... de do inadimplemento (culpa in contrahendo) , enquanto em relação à responsabilidade legal cabe ao autor provar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000452-76.2018.5.07.0028), 2019-12-05
... o ente público recorrente do ônus de provar a ausência de culpa "in vigilando" na execução do contrato de prestação de serviços, no ... hipóteses em que a Administração Pública age como culpa in contrahendo e in vigilando, sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101238-72.2018.5.01.0036)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Solucionada a lide em conformidade com a jurisprudênc
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... ÔNUS DA PROVA ... in contrahendo ... , que o parágrafo 1º do art. 71, da Lei n. 8.666/93, Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001087-28.2016.5.07.0028), 2017-09-02
... Apesar de o processo de licitação atenuar a culpa in eligendo dos entes da Administração Pública, não exclui a in ... hipóteses em que a Administração Pública age como culpa in contrahendo e in vigilando, sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101721-85.2017.5.01.0053)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da questão...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – CULPA ... IN VIGILANDO ... – ÔNUS DA PROVA ... também, à culpa in contrahendo, que o parágrafo 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, Lei das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101276-30.2017.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... – ÔNUS DA PROVA ... possibilidade de ... culpa in contrahendo ... da Administração, ... a ausência de prova de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001347-93.2015.5.07.0011), 2017-07-24
... , uma vez que competiria à recorrida o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ... A responsabilidade subsidiária emerge da chamada culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000070-20.2017.5.07.0028), 2017-09-17
... as cláusulas convencionais assim como servem para corroborar a culpa do Município no dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações ... óteses em que a Administração Pública age como culpa in contrahendo e in vigilando , sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1306-70.2014.5.21.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTES DA IN Nº 40/2016 E DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO...
... CULPA ... IN VIGILANDO ... – ÔNUS DA PROVA ... da chamada culpa ... in contrahendo ... em sua modalidade específica, ... in vigilando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100344-52.2018.5.01.0471)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando o reconhecimento da...
... GERAL Nº 1.118 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... contrahendo da administração, quando observa os estritos ditames legais para as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 151900-81.2006.5.01.0029)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... a questão de haver, ou não, prova específica da existência de culpa do ente público ... será definida nas instâncias ordinárias ... in eligendo ... in contrahendo ... e ... in vigilando ... responsabilizando ... -
Sentença nº 1000055-38.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-23.2017.5.06.0251), 23-10-2017
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA. Prevalece, no caso, o entendimento consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000, julgado por este Regional, no sentido de que "os Entes da Administração Pública Direta e Indireta respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas ocorridas no contrato de terceirização
... no contrato de terceirização de serviços, caso evidenciada a culpa in eligendo e/ou in vigilando no cumprimento das obrigações, sendo ... ção do cumprimento dos direitos legais do autor) - culpa in contrahendo, in eligendo e in vigilando, sendo também responsável legal. DANO MORAL ... -
Sentença nº 1001079-72.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1001397-55.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000930-42.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1001046-48.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000179-21.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000316-37.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000741-64.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000071-89.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000833-76.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
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Sentença nº 1000515-59.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...