Culpa in Contrahendo
-
Sentença nº 1001145-18.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000470-21.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1001215-69.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1001098-44.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000370-03.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000962-81.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1001046-14.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000259-82.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000401-86.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-11-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1001073-31.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000928-72.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000994-52.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000630-80.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença nº 1000870-35.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... com os riscos do empreendimento, sob pena de ficar caracterizada a culpa in contrahendo ou culpa in eligendo. Demais, deve ser vigilante para ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000906-90.2017.5.07.0028), 2017-10-10
... do benefício quando de sua dispensa imotivada, obstacularizada por culpa do empregador que deixou de cumprir com as obrigações no período ... óteses em que a Administração Pública age como culpa in contrahendo e in vigilando , sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000882-62.2017.5.07.0028), 2017-10-10
... do benefício quando de sua dispensa imotivada, obstacularizada por culpa do empregador que deixou de cumprir com as obrigações no período ... hipóteses em que a Administração Pública age como culpa in contrahendo e in vigilando, sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000452-76.2018.5.07.0028), 2018-10-01
... do benefício quando de sua dispensa imotivada, obstacularizada por culpa do empregador que deixou de cumprir com as obrigações no período ... hipóteses em que a Administração Pública age como culpa in contrahendo e in vigilando, sendo este o atual entendimento do Supremo Tribunal ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 159000-11.2009.5.21.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista.
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO ... ART. 896, § 7º, DA CLT E ... Pode emergir, sim, da chamada ... culpa in contrahendo ... , nas suas modalidades específicas ... in eligendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105400-71.2011.5.21.0013)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL ... DEMONSTRAÇÃO DE CULPA ... IN VIGILANDO ... FISCALIZAÇÃO. DEFINIÇÃO DO ... Emerge sim, da chamada ‘culpa in ... contrahendo"’, nas suas modalidades específicas ‘in eligendo’ e ‘in vigilando\xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000107-44.2017.5.07.0029), 2018-07-12
... financeira, há de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo , merecendo ser pontuado que o artigo 116 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001347-93.2015.5.07.0011), 2016-12-14
... a aplicação da súmula 331, in casu , refutando existir "culpa in elegendo" ou "in vigilando" ... Sem razão o reclamado ... Está ... A responsabilidade subsidiária emerge da chamada culpa in contrahendo, nas suas modalidades específicas in eligendo e in vigilando. A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000108-29.2017.5.07.0029), 2018-09-12
... financeira, há de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo , merecendo ser pontuado que o artigo 116 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000837-55.2017.5.07.0029), 2018-04-06
... financeira, há de assumir os riscos da sua conduta, porque preso à culpa in contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000064-31.2016.5.07.0001), 2017-12-15
... , uma vez que competiria à recorrida o ônus processual de provar a culpa do Poder Público na fiscalização do cumprimento do contrato ... contrahendo e in eligendo, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da Lei nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001794-78.2015.5.07.0012), 2017-07-05
... , gera sua responsabilização de forma subsidiária, em face de sua culpa "in vigilando", a esteio da Súmula n.º 331 C. TST. In casu, afigura-se ... contrahendo, in eligendo e in vigilando, merecendo ser pontuado que o artigo 116 da ...