culpa in vigilando e culpa in eligendo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000916-55.2021.5.02.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100195-79.2019.5.01.0452)
RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0100919-75.2019.5.01.0002)
I. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE...
... ão firmou tese acerca do ônus da prova da culpa in vigilando ou da culpa in eligendo da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100771-81.2019.5.01.0061)
I. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001566-95.2019.5.02.0041)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001871-19.2017.5.02.0019)
RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000225-17.2018.5.06.0351), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE DA FEDERAÇÃO. CULPA NÃO PROVADA. APELO PROVIDO. Na decisão proferida pelo excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931, com repercussão geral, ficou confirmada a tese já vitoriosa na decisão da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16/DF. Dos...
... ENTE DA FEDERAÇÃO. CULPA NÃO PROVADA. APELO PROVIDO ... Na decisão ... ão escolheram adequadamente (" culpa in eligendo "), ou de que não fiscalizaram a contento (" pa in vigilando "). a execução do contrato. Apesar de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-84.2005.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Deve ser provido o agravo de ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000547-46.2016.5.06.0015), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. Cabe à Administração Pública comprovar a inocorrência de culpa in eligendo e/ou in vigilando em relação à atuação das empresas prestadoras de serviços que contrata. Acaso tal comprovação não se realize, incide sobre ela a...
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO ... Cabe à Administração Pública comprovar a inocorrência de culpa in eligendo e/ou in vigilando em relação à atuação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11593-48.2020.5.03.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... IN VIGILANDO ... "dependendo de comprovação de culpa in eligendo ou culpa in vigilando, o que decorre da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000444-12.2016.5.06.0412), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331 DO TST. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFICAZ. CULPA IN VIGILANDO. O Pretório Excelso, ao julgar a ADC nº 16, firmou o entendimento segundo o qual, havendo culpa in eligendo ou culpa in vigilando, caberia a responsabilização da Administração Pública pelas verbas decorrentes de contrato de trabalho...
... AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EFICAZ. CULPA IN VIGILANDO ... O Pretório Excelso, ao julgar a ... segundo o qual, havendo culpa in eligendo ou culpa in vigilando , caberia a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-311-07.2010.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... -PROBATÓRIAS CONCERNENTES ÀS CULPAS IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Agravo de instrumento provido ... no acórdão recorrido se houve ou não a culpa in eligendo e/ou a culpa in vigilando, premissas ...
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Acórdão Nº 0020430-29.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO ... CULPA IN VIGILANDO ... O ...
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Acórdão Nº 0020606-29.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA CONDENAÇÃO. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é pela competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal. Por adoção das Súmulas n. 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que integrem...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA ... -
Acórdão Nº 0020164-42.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA CONDENAÇÃO. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é pela competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal. Por adoção das Súmulas n. 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100297-72.2017.5.01.0064)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (SEGUNDO RECLAMADO) SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. NÃO COMPROVAÇÃO DO REGULAR PROCESSO DE LICITAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO. ÔNUS DA PROVA. CULPA
... REGULAR PROCESSO DE LICITAÇÃO. CULPA ... IN ELIGENDO ... ÔNUS DA PROVA. CULPA ... IN VIGILANDO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E ... -
Acórdão Nº 0020465-31.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CULPA IN ELIGENDO . CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA CONDENAÇÃO . O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é pela competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal. Por adoção das Súmulas n. 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CULPA IN ELIGENDO ... CULPA IN VIGILANDO. PARCELAS DA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 984-92.2013.5.05.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 722-44.2018.5.05.0194)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1715-83.2010.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO ... ório pode até afastar a sua culpa in eligendo, mas não exclui a culpa in vigilando da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-10.2018.5.10.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 208-11.2018.5.05.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... tese acerca do ônus da prova da culpa ... in vigilando ... ou da lpa ... in eligendo ... da Administração Pública ...