culpabilidade do autor
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Decisao Nº 0040884-87.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... : MINISTRO LUIZ FUX REVISOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : DELVIO BUFFULIN ADVOGADO : PAULO ... ção penal, quando nada, pela ausência do elemento mínimo culpabilidade que viabiliza seja alguém submetido a um processo criminal, dada a falta ...
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Acórdão nº 2009/0065290-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a vida de outrem mediante o recebimento de vantagem, enquanto o autor intelectual será punido pela sua intenção ao ter dado causa à prática ... legal considerando as consequências do delito e a maior culpabilidade do réu, assim como o reconhecimento de duas qualificadoras ... IX. Ordem ...
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Acórdão nº 2006/0204218-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ao ponto de colocar em risco a própria comunidade, caso o suposto autor do crime não for aprisionado ... 4. A ordem pública restou ... ilegal vez que analisada à luz do princípio da não-culpabilidade e ao art. 312 do CPP ... 6. Ordem DENEGADA ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2005/0184570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... do princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade ... 2. A fuga do autor do delito, para evitar a prisão em ...
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Acórdão nº 2005/0184570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... do princípio constitucional da presunção de não-culpabilidade ... 2. A fuga do autor do delito, para evitar a prisão em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-03.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do benefício previdenciário não causa enriquecimento ilícito do autor, uma vez que tal fato não induz à conclusão de que não tenha sido ... danos materiais decorre do dever de reparar, assentado na culpabilidade patronal, pela redução da capacidade laboral. Precedentes ... Recurso ...
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Análise da valoração da culpabilidade enquanto circunstância judicial na primeira fase de sentenças de roubo e furto do tribunal de justiça do distrito federal e territórios
Este artigo corresponde ao relatório dos resultados de pesquisa de iniciação científica realizada entre agosto de 2019 e setembro de 2020, e que teve como foco a análise de sentenças penais condenatórias de roubo e furto, oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com publicação no ano de 2018. O trabalho se desenvolveu por meio de análise qualitativa das sentenças
... Dr. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende e participação das pesquisadoras Rebeca Brasil e Jana Carrilho. Sendo assim, o autor dedica a publicação deste artigo a elas, pela orientação primorosa, pelos debates e por todo o auxílio na coleta e análise dos dados que ... -
Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0161565-0 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0063434-7 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0030255-3 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão nº 2006/0011606-8 de T6 - SEXTA TURMA
... átrio, é necessária conseqüência da presunção de não-culpabilidade, insculpida como garantia individual na Constituição da República, ... fundamentada, à luz dos fatos da vida, do concreto homem-autor e do fato-crime cometido, não lhe servindo, para tanto, opiniões ...
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Acórdão Nº 1381146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... EXTENSÃO DOS ... DEVERES DE ADMINISTRADOR DE CARTEIRA AO AUTOR, ... POR FORÇA DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ... INSTRUÇÃO CVM Nº ... culpabilidade do autor. Preliminar de nulidade da sentença ... rejeitada ... 7. A ...
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Acórdão Nº 2561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADO APLICADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. COISA JULGADA COM WRIT ANTERIOR: NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. EVIDÊNCIAS CONVINCENTES E PREPONDERANTES DA QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN). DESPROPORCIONALIDADE E...
... PRIMEIRA TURMA ... AÇÃO ORIGINÁRIA 2.561 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... ASSIST.(S) ... AM ... Nacional de Justiça ... Como se vê, a conduta e a culpabilidade do autor foram ... individualizadas pelo CNJ. O enquadramento lógico dos ... -
Acórdão Nº 2519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA APLICADA A MAGISTRADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ÓBICE DA COISA JULGADA. MANDADOS DE SEGURANÇA ANTERIORES: NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. QUEBRA DE DEVERES FUNCIONAIS DA MAGISTRATURA (ART. 35 DA LOMAN) E DE DEVERES...
... PRIMEIRA TURMA ... AÇÃO ORIGINÁRIA 2.519 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ROSA WEBER ... : ... Nacional.’ ... Como se vê, a conduta e a culpabilidade do autor foram ... individualizadas pelo CNJ mediante o enquadramento ... -
A Impugnação Judicial do Procedimento Administrativo
... Ł…’›€‚ …™”‰–…ƒ…Ǥ 7 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE ... autor ...
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Acórdão nº 1.0000.21.050931-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - ESCOAMENTO - AUSÊNCIA - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL - PRAZO PRESCRICIONAL - PRORROGAÇÃO - ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL - PREVALÊNCIA - INTERREGNO NÃO ESCOADO.- A teor da norma insculpida no artigo 200 do Código Civil, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição...
- Acórdão nº HC 202378 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 0056691-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... Recorrente/RECORRIDO Réu: oi S.A ... RecorrENTE/RECORRIDO AUTOR: luis claudio santos moreira ... Juíza Relatora: IVANA CARVALHO SILVA ... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
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Decisao Nº 0182943-35.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... ajuizada em 03 / 12 /2021 , alegando que em 17/05/2021 o autor informou a síndica do prédio que encontrou uma falha na instalação ... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
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Decisao Nº 0033518-94.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-07-2023
... responsável pela viagem solicitada e que a todo momento, o Autor atribui os fatos ao motorista, pois a Uber apenas exerceu sua atividade de ... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...