culpabilidade do autor
-
Decisão da Presidência nº 174991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... conquistas do direito penal do ato e da garantia de uso da culpabilidade do autor, permitindo, assim, uma punição pela manutenção do eu e pela ...
-
Decisões Monocráticas nº 174991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... conquistas do direito penal do ato e da garantia de uso da culpabilidade do autor, permitindo, assim, uma punição pela manutenção do eu e pela ...
-
Acórdão nº 2005/0195658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Na hipótese, quanto à circunstância relativa à culpabilidade dos pacientes, verifica-se que o magistrado, impropriamente, sopesou a ... e concretamente fundamentada na reprovação social que o crime e o autor do fato merecem ... 4. Consoante jurisprudência consolidada nesta Corte ...
-
Acórdão nº 2006/0257094-3 de T5 - QUINTA TURMA
... de redução da responsabilidade penal do agente (culpabilidade), nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 28 do Código Penal ... 2. Em que ... de embriaguez possa, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou determinar-se de acordo com esse ...
-
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL.REVISÃO CRIMINAL. REVALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES AOCÁLCULO DA PENA. MODIFICAÇÃO DA MOTIVAÇÃO EMPREGADA NA DOSIMETRIA.SITUAÇÃO JURÍDICA DO CONDENADO QUE NÃO FOI AGRAVADA. INOCORRÊNCIA DEREFORMATIO IN PEJUS. PENA-BASE. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO.FUNDAMENTAÇÃO...
- Acórdão nº HC 183684 / ES de T6 - SEXTA TURMA
-
A posição da culpabilidade no sistema penal brasileiro: desafios e problemas
Luiza Pinilla: Sistema penal brasileiro, desafios e problemas
... No entanto, encontra um impasse: primeiramente, porque culpabiliza o autor por não agir em conformidade com o direito, o que vincula o autor à situação de fato, refletindo em um juízo não puro sobre os elementos ... -
Acórdão nº 2008/0266366-5 de T5 - QUINTA TURMA
... transação penal, não se discute fato típico, ilicitude, culpabilidade" ou punibilidade, mas apenas é possibilitada ao autor do fato uma aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão nº REsp 1107723 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... transação penal, não se discute fato típico, ilicitude, culpabilidade" ou punibilidade, mas apenas é possibilitada ao autor do fato uma aplicaç\xC3" ...
-
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÃFICA. MANUTENÇÃO DA RAZÃO DE 2/3, APESAR DA INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. FRAÇÃO MANTIDA COM BASE NOS ASPECTOS E NA GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESES DE BIS IN IDEM E APLICAÇÃO
... culpabilidade, dos antecedentes, da conduta social, da personalidade do ... agente, dos ... praticadas em paralelo com a culpabilidade do autor; na continuidade ... simples impera o chamado critério objetivo puro, ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081135720184058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808113-57.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAHERVAL CHAVES E SILVA ADVOGADO: Aloisio De Melo Farias Junior APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 22 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Condenou-se o autor nas custas processuais. Deixou-se de condená-lo em honorários ... na Ação Penal nº 0001542-81.2015.4.05.8300, reconheceu a culpabilidade do Autor, determinando, inclusive, a perda do seu cargo público, conforme ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... Outra análise que a ilicitude comporta é a de culpabilidade, que ocorre pela “ação do autor não ser como exige o direito, apesar ...
-
Decisão monocrática Nº 1453015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... do feito, o Juiz a quo julgou improcedentes os pedidos do autor/apelante, nos seguintes termos: ... A Lei Estadual n.° 15.704/06, ... , no caso em comento, não há juízo de valoração da culpabilidade do autor/apelante. Desta feita, não obstante a promoção ser um direito ...
-
Erro de proibição no Direito Penal Econômico para além da esfera do injusto
Filipe Broeto: Erro de proibição no Direito Penal Econômico
... " — como mecanismo de efetivação do princípio da culpabilidade, a funcionar como verdadeira barreira para a "legalização da ... autor" etc. —, razão por que deve ser regida por critérios normais de reflex\xC3" ... -
Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... importância para o direito penal são os princípios da culpabilidade e da humanidade das penas ... A dignidade humana como princípio do ... ser imposta com fundamento na gravidade do ato e na culpabilidade do autor. O Estado não pode tornar o ofensor em um objeto de prevenção de ... -
Decisao Nº 0000478-55.2023.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-11-2023
... fora informado de que existiam faturas em aberto sob o nome e CPF do autor, vinculado a um imóvel situado na Cidade de Salvador, com contrato ... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Decisao Nº 0097438-42.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... Relata o autor que houve piora progressiva do quadro clínico, mesmo com o tratamento ... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Decisao Nº 0192646-53.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 20-08-2023
... Relata o autor que vem apresentando episódios de sangramento anorretal e ... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Decisao Nº 0001402-89.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 2. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULAS 7 e 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. O Tribunal estadual, ao dirimir a controvérsia, concluiu...
... frustrações, decerto experimentados pelo Autor da ação ... Na hipótese dos autos, foram detectados os Danos ... da Produção de Provas, a Culpabilidade do Autor Mediato e Imediato do ... Dano, a Intensidade do Sofrimento da ... -
Decisao Nº 0117178-83.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Decisao Nº 0002872-16.2022.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Decisao Nº 0004970-42.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-11-2023
... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Decisao Nº 0074281-74.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
... variáveis importantes, gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do dano, a intensidade do sofrimento das vítimas diretamente ou ...
-
Acórdão Nº 08042891320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-03-2021
... e a Procuradoria Geral do Estado concordaram a respeito da culpabilidade do autor/recorrente, fazendo com que fosse aplicada a pena de demissão ...