culpabilidade e seus elementos
241348 resultados para culpabilidade e seus elementos
- Julgamento 2008.01.051093-3 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026449320144058100), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0002644-93.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : ANDRé PASSOS DE PAULA REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 12ª Vara Federal DO CEARÁ EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. DESCAMINHO. MERCADORIAS APREENDIDAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA. PRÁTICA HABITUAL. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇ
... culpabilidade e das circunstâncias do crime de forma ... com juízo conglobante à luz dos elementos do caso concreto, resulte em maior ... comercial, que seriam presentes destinados a seus amigos. Ademais, ainda que o fosse, a incidência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003814920144058501), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000381-49.2014.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERALDO OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: Wylner Cardoso Viana APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira Conceição APELANTE: ANA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Alex Oliveira Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... seus nomes indicados como fornecedores beneficiados ... fixada aos réus, uma vez que a culpabilidade dos agentes, as circunstâncias e consequências ... questão de fundo propriamente dita, os elementos de prova coligidos aos autos confirmam que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... devidamente comprovados nos autos elementos essenciais à configuração do tipo penal, ... 5. Para comprovar os seus poderes de representação, WALTER SÁ ... ótese vertente, os pressupostos da culpabilidade , uma vez que os agentes detinham potencial ... -
A culpabilidade no direito penal: estruturação dogmática das teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir do Estado
O presente artigo trata da estruturação dogmática do direito penal a partir da teoria do delito. Para tanto, analisa-se, inicialmente, o princípio da legalidade a partir de sua perspecrica política e dogmática, para posteriormente analisar-se a culpabilidade no direito penal, enquanto princípio, teorias e limitação do poder de punir do Estado.
... Tipicidade penal: dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. Coimbra: ... seus elementos constitutivos. Isto é, a dogmática penal é o método ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284 DO STF. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. DISCRICIONARIEDADE. MAGISTRADO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REGIME INICIAL CUMPRIMENTO DE...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÃRIOS AO INÃCIO DA PERSECUÇÃO PENAL E À GARANTIA DO PLENO EXERCÃCIO DA DEFESA DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 156, 159, 176, 184, 400, § 1°, E 563 DO CPP. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA....
... apresenta os elementos obrigatórios, não há espaço para que se ... imposição à vítima e seus genitores a uma nova experimentação da ... consequências do crime e culpabilidade) ... 11. Entende a Terceira Seção desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001913820134058205), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0000191-38.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar APELADO: JOSE HAMILTON REMIGIO DE ASSIS e outros ADVOGADO: Rhafael Sarmento Fernandes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS....
... É que, no que tange à culpabilidade, entendo que deva ser sopesada em seu desfavor, ... ção criminal baseada exclusivamente em elementos de provas produzidas pelo TCU ou em âmbito ... às apelações, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. É como voto ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE AÇÃO REVISIONAL. INADEQUAÇÃO. ART. 105, INCISO I, ALÃNEA E, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESCABIMENTO DE CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÃCIO. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE EM RAZÃO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) ACIMA DO SANCIONAMENTO MÃNIMO,
... criminais e as ações rescisórias de seus julgados". Portanto, no caso, em que a ... elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de ... ao grau de culpabilidade do agente e da pena necessária e suficiente à ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES. CIRCUNSTÂNCIAS.CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE. EXASPERAÇÃO. PATAMAR SUPERIORA UM SEXTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DISCRICIONARIEDADE REGRADA.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. REVISÃO. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - O agravo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... ário de 2009; e, por fim, c) inseriu em seus registros contábeis o rateio indevido de ... delituosas e a suposta autoria, com elementos suficientes para garantir o direito à ampla ... a ensejar a exclusão da culpabilidade, ante a inexigibilidade de conduta diversa ... -
Criminalização da homofobia pelo STF viola o garantismo de Ferrajoli
Monique Cheker: Garantismo de Ferrajoli e criminalização da homofobia
... , delimitando a ação, o dano e a culpabilidade, que formam seus elementos constitutivos ... -
Tipicidade
... nas diversas acepções do conceito de Tipo, seus elementos e funções, precisamos compreender o ... , já que esta faz parte da própria culpabilidade totalmente desvinculada do conceito de dolo ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... objeto de um apurado estudo analítico de seus elementos. Até mesmo o próprio conceito ... que a ilicitude comporta é a de culpabilidade, que ocorre pela “ação do autor não ser como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... -se ao período de 2006 a 2009, pois os elementos de convicção revelaram que ele permaneceu ... Na busca e apreensão realizada em seus domicílios e na sede do sindicato dos ... quo reconheceu como desfavorável a culpabilidade do acusado, pois, como Presidente do Sindicato ... -
Acordão do Sexta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. FILHO MENOR DE 12 ANOS. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade,
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE DENEGOU O HABEASCORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃOREGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. DIREITO DE DEFESA. VIOLAÇÃO. INEXISTENTE. AÇÃO PENAL.TRANCAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. DENÚNCIA. CONDUTAS. DESCRIÇÃO.CONCRETA. PARTICULARIZADA. PLAUSIBILIDADE DA TESE ACUSATÓRIA....
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Julgamento 2009.01.051241-3 do Superior Tribunal Militar, 29-04-2009
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. Comete o crime de Deserção o militar que, sem autorização, ausenta-se de sua Unidade por mais de 08 dias. Ausência de qualquer causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade do Apelante. Delito, in casu, delineado e provado em todos os seus elementos. Improvimento do Apelo da Defesa. Decisão Unânime.
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Julgamento 0000031-47.2007.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 18-08-2010
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESACATO A MILITAR. PRELIMINARES. IMPROVIMENTO. Inconformismo da Defesa diante da condenação da Acusada como incursa nas penas do crime de Desacato a Militar, previsto no art. 299 do CPM. Descabe acolher a preliminar de nulidade do processo, com supedâneo no art. 500, inciso IV, do CPPM, vez que a ausência de Advogado na Inquisa e no procedimento...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018806620124058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001880-66.2012.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EVALDO COSTA GOMES ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo ADVOGADO: Rafael Santiago Alves ADVOGADO: Danilo Sarmento Rocha Medeiros APELANTE: MARCOS TADEU SILVA ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: EDUARDO JORGE ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: Moisés Tavares De Morais APELANTE: JANSWEID LINS...
... por seu pai era inoperante, sendo os seus membros meros figurantes que, ordinariamente, ... , eram ordinariamente constituídas de elementos incapacitados para a tarefa, como restou ... 31. Iniciemos com a análise da culpabilidade dos réus EVALDO COSTA GOMES, JANSWEID LINS COSTA ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... partir dos elementos já produzidos e juntados aos autos do remédio ... HC 164493 / PR ... de seus familiares e até mesmo de seus advogados, com o ... juízo de culpabilidade ... Nessa exata direção, precisas são as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00047306620164058100), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0004730-66.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EVALDO COLIN JUNIOR e outro ADVOGADO: Flávio Jacinto Da Silva ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Flavio Fonseca De Oliveira EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME...
... valoração negativa quanto à culpabilidade, personalidade e consequências do crime, por ... No que tange à personalidade , os elementos carreados aos autos demonstram a necessidade de ... ção do agente, à época, em manter seus múltiplos disfarces para perpetrar ilícitos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00097124720124058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0009712-47.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Branco APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA, ARTIGOS 337-A DO CÓDIGO E 168-A,...
... social, as contribuições descontadas dos seus segurados empregados, referentes ao período ... diversa, com fins de afastar a culpabilidade da acusada, nos termos do art. 156 do CPP, a ... em considerações genéricas ou com elementos inerentes ao próprio tipo penal não servindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011092720174058100), 10-09-2019
PROCESSO Nº: 0001109-27.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDENILDO SILVA DE MELO ADVOGADO: Francisco Valdeni Da Silva APELANTE: ANTONIO EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: Francisco Valdeni Da Silva REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANTCHELI ARAUJO DE SOUZA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União ADVOGADO: Evandro Moreira Da Rocha Araujo APELADO: MINISTÉRIO...
... que órgão ministerial não vislumbrou elementos suficientes para a deflagração da persecução ... áter subjetivo das relações entre todos os seus agentes, se apresentam seguros e harmônicos na ... CP seriam desfavoráveis ao réu, a culpabilidade, maus antecedentes, notadamente a personalidade e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00031734220104058201), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0003173-42.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA NETO e outro ADVOGADO: Fábio Ramos Trindade e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELOS DE DOIS CORRÉUS
... SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS E COMANDOS. APELOS IMPROVIDOS ... 7. Em ... o contrário, o conjunto integrado dos elementos probatórios aponta, sim, para a participação ...