custas apelação cível
-
Acórdão Nº 0003428-49.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Apelação Cível Nº 0003428-49.2021.8.27.2710/ TO ... as partes ao pagamento pro rata das custas e honorários que arbitrou em R$ 1.000,00 (mil ...
-
Acórdão nº 1.0702.09.571066-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INSUFICIÊNCIA CUSTAS RECURSAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECEBIMENTO DO TÍTULO VIA ENDOSSO MANDATO. COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE. DANOS MORAIS. MONTANTE. MAJORAÇÃO. SUCUMBÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSUFICIÊNCIA CUSTAS RECURSAIS ... -
Acórdão Nº 0005539-59.2016.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-10-2021
... Processo: 0005539-59.2016.8.06.0125 - Apelação Cível ... Apelante: Município de Missão Velha ... SENTENÇA MANTIDA. SEM CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ... 1.Trata-se de Apelação ...
-
Acórdão Nº 0730680-05.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSEUNTE ATINGIDO POR "BALA PERDIDA". PROJÉTIL DESFERIDO POR POLICIAL MILITAR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. MINORAÇÃO. VALOR EXORBITANTE E DESPROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À SEQUELAS TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM FACE DA...
... Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... Apelação cível n. 0730680-05.2014.8.02.0001 ... Indenizaçao por Dano Moral ... EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE ... Nos autos de ... -
Acórdão Nº 0005371-90.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Apelação Cível Nº 0005371-90.2020.8.27.2725/ TO ... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU ...
-
Acórdão Nº 0003960-21.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... Apelação Cível Nº 0003960-21.2020.8.27.2722/ TO ... DE CONDENAÇÃO DE QUAISQUER DAS PARTES - CUSTAS E DESPESAS - ÔNUS DA PARTE AUTORA QUE AJUIZOU A ...
-
Processo nº 0006159-57.2013.8.19.0079 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ausência de Recolhimento Das Custas Devidas, Mesmo Após Intimação. Preparo que Constitui Requisito de Admissibilidade. Não Conhecimento Do Recurso.
... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR ... Apelação: 0006159-57.2013.8.19.0079 ... DAS CUSTAS DEVIDAS, MESMO APÓS INTIMAÇÃO. ... CONSTITUI ... REQUISITO ... -
Decisão Monocrática nº 50472668220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. SATISFAÇÃO DA DÍVIDA APÓS A CITAÇÃO. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE OSÓRIO. SATISFAÇÃO A DÍVIDA APÓS A CITAÇÃO. CUSTAS". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROSSEGUIMENTO DA\xC2" ... -
Decisao Nº 0562816-16.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. Fundamentos do Recurso: I INCAPACIDADE FINANCEIRA. Pela vasta documentação nos autos, vê-se de pronto que as partes não se encontram no estado de carência alegado. NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
RELATÓRIO ... Classe : Apelação" nº 0562816-16.2018.8.05.0001 ... Foro de Origem\t: Salvador ... \xC3" ... 487, inciso III, b do CPC). 3 As custas judiciais deverão ser pagas pelos Requerentes. 4 Publique-se, arquive-se ... -
Acórdão nº 0302292-59.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... 1 0302292-59.2014.8.05.0039 JOMC 15 ... Classe : Apelação nº 0302292-59.2014.8.05.0039 ... Foro de Origem: Foro de comarca ... DOS VENCIMENTOS. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO ... EM CUSTAS ANTE ISENÇÃO LEGAL. APELAÇAO CÍVEL ... PARCIALMENTE PROVIDA ...
-
Acórdão nº 1.0529.16.002959-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - PREFIXAÇÃO DO VALOR NA SENTENÇA - DESCABIMENTO - APURAÇÃO A CARGO DA CONTADORIA-TESOURARIA. É indevida a prefixação na sentença das despesas judicias devidas pela parte segundo determinado percentual incidente sobre o valor da causa, cabendo à Contadoria-Tesouraria proceder ao cálculo do "quantum" devido a esse título.
- Acórdão Nº 5000202-58.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
-
Acórdão Nº 0000878-51.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Apelação Cível Nº 0000878-51.2021.8.27.2720/ TO ... CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. AFASTAMENTO. RECURSO ...
-
Acórdão Nº 0039284-22.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Apelação Cível Nº 0039284-22.2018.8.27.2729/ TO ... NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE ...
-
Acórdão Nº 0700439-48.2016.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FEITO NA ORIGEM. SENTENÇA CONDENANDO O AUTOR REQUERENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM DOCUMENTOS QUE COMPROVARAM A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA MASSA FALIDA. POSSIBILIDADE. EFEITOS DESDE A ORIGEM. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Gabinete Des. Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Apelação Cível N° 0700439-48.2016.8.02.0043 ... Órgão Julgador: 4ª Câmara ... Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de ... condenar o autor ao pagamento de honorários ... -
Acórdão nº 1.0693.17.005184-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - AUSÊNCIA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - MANUTENÇÃO. É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o cancelamento da distribuição, por ausência injustificada do recolhimento das custas iniciais, independe de prévia intimação pessoal da parte.
-
Acórdão nº 1.0148.10.006368-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PARCELAMENTO - QUITAÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INEXISTENTES. Se quitado apenas o valor do crédito tributário executado, sem o acréscimo das custas e dos honorários advocatícios, a obrigação não está adimplida para os fins do art. 924, II, do CPC/15, impossibilitando a extinção do executivo fiscal.
-
Acórdão Nº 0710575-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2018
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. CONDENAÇÃO DO RÉU NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL. O DEVEDOR EM MORA DEVERÁ ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS MESMO APÓS PURGAÇÃO DESTA, VISTO QUE SEU INADIMPLEMENTO DEU CAUSA À AÇÃO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS, VISTO QUE O RÉU JÁ HAVIA DEPOSITADO EM JUÍZO O VALOR REFERENTE ÀS MESMAS. MANUTENÇÃO DAAÇÃO...
... Gabinete do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação n. 0710575-70.2015.8.02.0001 ... Busca e Apreensão ... 2ª Câmara Cível ... PURGAÇÃO DA MORA. CONDENAÇÃO ... DO RÉU NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... APELAÇÃO CÍVEL. O DEVEDOR EM MORA ... -
Processo nº 0007177-81.2009.8.19.0038 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Custas Recolhidas a Menor Pela Parte Autora. Intimação Eletrônica Do Patrono para Realizar a Complementação Das Custas. Ausência de Intimação Pessoal Do Autor. Petições Da Parte Autora Requerendo a Dilação Do Prazo e Solicitando Esclarecimentos, Ante a Divergência Dos Valores Apontados, Não Apreciada. Sentença de Cancelamento Da Distribuição. Aplicação Do
... Vigésima Câmara Cível ... APELAÇÃO" CÍVEL Nº 0007177-81.2009.8.19.0038 ... 2ª Vara Cível da Comarca\xC2" ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS ... RECOLHIDAS A MENOR PELA PARTE AUTORA. ... -
Acórdão Nº 0000745-21.2021.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Apelação Cível Nº 0000745-21.2021.8.27.2716/ TO ... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ...
- Acórdão Nº 5003450-68.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
-
Acórdão nº 1.0024.11.203088-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, LITISPENDÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - PERDA DA "AFFECTIO SOCIETATIS" - FUNDADO RECEIO DE DISSIPAÇÃO DOS BENS - PROCEDÊNCIA DO ARROLAMENTO. Impõe-se a rejeição das preliminares de ausê
-
Acórdão nº 1.0024.11.203088-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, LITISPENDÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO - REJEIÇÃO - PESSOA JURÍDICA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - PERDA DA "AFFECTIO SOCIETATIS" - FUNDADO RECEIO DE DISSIPAÇÃO DOS BENS - PROCEDÊNCIA DO ARROLAMENTO. Impõe-se a rejeição das preliminares de ausê
-
Acórdão nº 1.0000.21.053175-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MATÉRIA PRECLUSA ? CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO - CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO - RECOLHIMENTO NÃO COMPROVADO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.- Na ordem processual vigente as matérias resolvidas em decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento sujeitam-se aos efeitos da preclusão, destarte, é...
-
Acórdão Nº 0004971-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Apelação Cível Nº 0004971-98.2019.8.27.2729/ TO ... advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." ...