Custas pro rata
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Acórdão nº 1024012-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
EMENTARECLAMAÇÃO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DESCUMPRE E DESAFIA AUTORIDADE DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRELIMINARES DE PRECLUSÃO LÓGICA, INÉPCIA E INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA REJEITADAS – MÉRITO – DECISÃO RECLAMADA QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO DE QUESITO PERICIAL QUE VAI DE ENCONTRO AO QUE ESTÁ PACIFICADO EM JULGADOS DO TRIBUNAL – IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE...
... Sucumbéncia recíproca (ar 86 do CPC). Custas pro rata ... Honorários recíprocos para cada parte pela metade do total ... -
Acordao N° 1433003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Consumidor. Passagens aéreas. Compra não concluída. Pagamento da taxa de embarque. Recusa do cartão de crédito. Pontos do programa de fidelidade debitados. Demora na devolução. Dano moral configurado. Manutenção do quantum. Juros de mora. Termo inicial. Citação. 1. Se a aquisição de passagens aéreas com pontos do programa de fidelidade não foi concluída em razão da recusa do pagamento da taxa de...
... 9. Recorrentes condenados a pagar as custas pro rata e honorários, estes fixados em 10% do valor da ... condenação ... -
Acórdão Nº 0711639-81.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2023
... ALÉM DISSO, CONDENOU AS PARTES AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS PRO RATA ... E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0700031-26.2020.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA, ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA ... JURISPRUDÊNCIA ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0002563-21.2019.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO ... QUE SE IMPÕE. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. APLICAÇÃO DO ... ARTIGO 90, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVISÃO PRO RATA DAS ... CUSTAS JÁ EXISTENTES. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086215720194058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0808621-57.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA e outro APELADO: JOSE CARLOS TELES CAMPOS ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ABATE-TETO. CUMULAÇÃO DE...
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Acórdão nº 0006395-65.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Embargos de declaração. Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade. No caso de sucumbência recíproca e sob a égide do CPC/1973, é possível a divisão pro rata das custas processuais e a determinação que cada parte arque com os honorários de seus patronos.
... Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade.No ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274036-26.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA. Autor portador de paralisia irreversível e incapacitante, que pleiteia isenção da incidência do imposto de renda sobre sua aposentadoria e devolução de contribuição previdenciária. Doença grave. Lei 7.713/88. Sentença de parcial procedência para declarar o direito da parte autora à isenção da
... recíproca, condenando as partes ao pagamento pro rata das custas ... e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o ... -
Acórdão nº 0015505-87.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... contratual, lucros cessantes , dano moral, bem como custas e honorários ... advocatícios ... Inconformada com a sentença que lhe ... CUSTAS PROCESSUAIS E ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA. DÁ- ... SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ... 01. A ausência de entrega ...
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Processo nº 0267969-21.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... sucumbência recíproca, custas e despesas processuais ... processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se ...
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Acórdão Nº 0000345-71.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... POR NÃO TER O ACORDO DISPOSTO SOBRE CUSTAS, ... CONCORDANDO AS PARTES COM A DIVISÃO PRÓ-RATA ... INSURGÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0305555-58.2016.8.19.0001 (Cível), 14-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM PATAMAR EXCESSIVO, BUSCANDO O AUTOR A LIMITAÇÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA DETERMINAR A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS SOBRE OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA EM 30%, RESPEITANDO-SE A CRONOLOGIA DE
... IMPONDO-SE A CONDENAÇÃO DESTAS AO PAGAMENTO, ... PRO RATA", DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRAN\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4025806-33.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-07-2019
... Honorários na forma acordada. Custas finais pro rata (art. 90, § 2º, do NCPC) ... O saldo ...
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Acórdão Nº 0017945-59.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 28-07-2023
... REGRA DA ... CAUSALIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO , PELAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA ... ORIGEM. MAJORAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 0305560-70.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% (setenta por cento) para a ...
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Decisão Monocrática Nº 0302737-89.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% (setenta por cento) para a ...
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Decisão Monocrática N° 00153492820108070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? EXE n. 0004540-47.2008.8.07.0000 A presente execução, ajuizada por LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS, CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ JAIRO PEIXOTO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, foi extinta, com fulcro no art. 267, VI, do antigo CPC. Em razão do princípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do
... da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorrios advocatcios em favor do DISTRITO ... -
Decisão Monocrática N° 00045404720088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
I ? EXE n. 0004540-47.2008.8.07.0000 A presente execução, ajuizada por LERIVAN AZEVEDO PINHEIRO E OUTROS, CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA e JOSÉ JAIRO PEIXOTO SANTOS contra o DISTRITO FEDERAL, foi extinta, com fulcro no art. 267, VI, do antigo CPC. Em razão do princípio da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do
... da causalidade, os exequentes foram condenados ao pagamento, pro rata, das custas processuais e dos honorrios advocatcios em favor do DISTRITO ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... referem os §§ 3º e 4º terão remuneração anual ou fração pro rata, mantido o seu poder liberatório nos termos da legislação em vigor, ... "Art. 26-A. Não serão cobradas custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de ...
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Decisão Monocrática Nº 0313263-92.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
... ência recíproca e imputou à ambas as partes a satisfação das custas processuais, pro rata, além dos honorários advocatícios, fixados em R$ ...
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Decisão Monocrática Nº 0300644-90.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento de custas processuais pro rata, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300058-53.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 30% (trinta por cento) para a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300056-16.2014.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-11-2019
... Diante da sucumbência das partes, condeno-as ao pagamento das custas processuais pro rata e honorários advocatícios no percentual de 15% ...
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Decisão Monocrática Nº 0305191-76.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
... a carga valorativa dos pedidos, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% (setenta por cento) para a ...
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Decisão Monocrática Nº 0010599-52.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-09-2019
... 85, §3º, inciso I, e §4º, inciso III, do CPC/2015. Custas processuais pro rata, suspensa a exigibilidade por força da isenção ...