dano doloso
-
Acórdão nº 2005/0019166-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INVALIDEZ. DOENÇA PREEXISTENTE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7⁄STJ. DANO MORAL. DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA ... O descumprimento doloso, mediante pretexto frágil, da obrigação contratual causa evidente dano ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10428-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Ante a ... civil, quais sejam: o dano causado ao empregado, o ato culposo ou doloso praticado pelo empregador e o nexo causal da ocorrência com o trabalho ...
- Acórdão nº REsp 1223496 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0096438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... á a elegibilidade, mas, tão somente, aquela resultante de ato doloso" de agente público que, cumulativamente, importe em comprovado dano (preju\xC3" ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... IV- os que tiverem sido condenados por crime doloso enquanto persistirem os efeitos da pena; ... #Incluído pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-67.2005.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO - AÇÃO AJUIZADA ... civil, quais sejam: o dano causado ao empregado, o ato culposo ou doloso praticado pelo empregador e o nexo causal da ocorrência com o trabalho e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do ... como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-64.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... caso presentes três requisitos: a) culpa ou dolo do empregador; b) dano sofrido pelo empregado; c) nexo causal entre o ato culposo ou doloso e o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-71.2006.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 2ª Turma GMRLP/rv/jl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DANO MORAL - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA ... civil, quais sejam: o dano causado ao empregado, o ato culposo ou doloso praticado pelo empregador e o nexo causal da ocorrência com o trabalho e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-83.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
... presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano causado ao empregado, o ato culposo ou doloso praticado pelo empregador e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-57.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIROS. CONTROLE DE IDAS. ATO ILÍCITO ... tenham ocorrido o ato ilícito - omissivo ou comissivo e culposo ou doloso - praticado pelo agente, a constatação do dano vivenciado pela vítima e ... -
Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.
... PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS. ATO DOLOSO DE ... TERCEIRO. ... RESPONSABILIDADE ... AFASTADA. ... obrigação do transportador a reparação do dano causado ao passageiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-23.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL. A C. SBDI-1 desta Corte pacificou entendimento no sentido de que as lesões ocorridas posteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004
... 2ª Turma GMRLP/gbq/rv/jl RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANO MORAL ... - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... civil, quais sejam: o dano causado ao empregado, o ato culposo ou doloso praticado pelo empregador e o nexo causal da ocorrência com o trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-97.2017.5.06.0292), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL, MATERIAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade de reparação pelo empregador depende da constatação de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. Na hipótese dos autos, apesar da perícia oficial ter concluído pelo nexo de concausa entre a moléstia e o trabalho executado, as informações sobre a rotina do
... DANO MORAL, MATERIAL E ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL NÃO ... ão pelo empregador depende da constatação de dano, ato culposo ou doloso daquele e nexo causal entre ambos. Na hipótese dos autos, apesar da ... -
Acórdão nº 2012/0115853-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SUBJETIVO DOLOSO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ... dano" para a ... administração pública ou enriquecimento ilícito\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0122299-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOLOSO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA ... dano" para a ... administração pública ou enriquecimento ilícito\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000049-51.2015.5.06.0122), 05-10-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. A responsabilidade civil da empregadora, de acordo com critérios subjetivos, dá-se somente quando presentes três requisitos: a) ato culposo ou doloso do empregador; b) dano causado ao empregado; c) nexo causal entre o ato e o dano causado ao empregado. Afastada, através de laudo...
... dá-se somente quando presentes três requisitos: a) ato culposo ou doloso do empregador; b) dano causado ao empregado; c) nexo causal entre o ato e ... -
Acórdão nº 2007/0179180-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. METROPOLITANO. ROUBO COM ARMA BRANCA SEGUIDO DE MORTE. ESCADARIA DE ACESSO À ESTAÇÃO METROVIÁRIA. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada...
... exclusivo da vítima ou por fato doloso e exclusivo de terceiro - quando ... ão de romper o nexo de causalidade entre o dano e a ... conduta da transportadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147700-10.2007.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos autos, indeferiu o pedido da reclamante de pagamento de comissões decorrentes de vendas, entendendo que não foi provado, nos autos, o recebimento das alegadas comissões. Para tanto, afirmou aquela Corte que, -na fotocópia do contrato de trabalho (fl. 123), nada consta nesse...
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA ... tenham ocorrido o ato ilícito - omissivo ou comissivo e culposo ou doloso - praticado pelo agente, a constatação do dano vivenciado pela vítima e ... -
Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do ... IV - condenados que, embora solventes, tenham deixado de reparar o dano; ... V - condenados por crimes definidos no Código Penal Militar que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... da multa, ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano ... § 1º A suspensão pode também ser revogada se o sentenciado ... III - se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no parágrafo ...
-
Acórdão nº 2016/0207122-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEPENDE DA OCORRÊNCIA DE DANO OU LESÃO AO ERÁRIO. ... doloso ... das condutas” (fls. 13.748, e-STJ) ...
-
Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DANO" MORAL. REDUÇÃO DA ... INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. S\xC3" ... vítima ou fato doloso e exclusivo de terceiro (AgRg. no AREsp. 617.863/SP, Relator ...
- Acórdãos nº RO-19500/2006-0078-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-53.2007.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... pela Reclamada, para reduzir o valor arbitrado à indenização por dano moral de R$15.000,000 para R$ 5.495,85, considerando "a gravidade da o, fundada no comportamento doloso ou culposo do agente, a situação econômica do lesante, as ...