dano emergente lucro cessante
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Acordao N° 1369146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Direito processual civil e do consumidor apelação cível. Compra e venda de imóveis. Ação de indenização por danos materiais. Preliminar de admissibilidade do recurso. Rejeitada. Relação de consumo. Residencial superquadra atlântica. Atraso na entrega da unidade habitacional e da área de lazer. Cláusula moratória. Equivalência entre atraso na entrega da unidade imobiliária e da área comum. Não...
... requerer a reparação civil na forma de dano ... emergente ou lucro cessante. Ademais, é ... -
Acordao Nº 69188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) Nas ações de indenização em decorrência da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, o dano moral se considera comprovado pela simples demonstraçã
... assertivas, bem como ausncia de qualquer dano moral indenizvel e descabimento de lucros ... , a segunda apelao busca o reconhecimento do lucro cessante.Passo, inicialmente, ao apelo da ... - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO ... -
Acordao Nº 69188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) Nas ações de indenização em decorrência da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, o dano moral se considera comprovado pela simples demonstraçã
... assertivas, bem como ausncia de qualquer dano moral indenizvel e descabimento de lucros ... , a segunda apelao busca o reconhecimento do lucro cessante.Passo, inicialmente, ao apelo da ... - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO ... -
Acordao Nº 69188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) Nas ações de indenização em decorrência da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, o dano moral se considera comprovado pela simples demonstraçã
... assertivas, bem como ausncia de qualquer dano moral indenizvel e descabimento de lucros ... , a segunda apelao busca o reconhecimento do lucro cessante.Passo, inicialmente, ao apelo da ... - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO ... -
Acordao Nº 69188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) Nas ações de indenização em decorrência da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, o dano moral se considera comprovado pela simples demonstraçã
... assertivas, bem como ausncia de qualquer dano moral indenizvel e descabimento de lucros ... , a segunda apelao busca o reconhecimento do lucro cessante.Passo, inicialmente, ao apelo da ... - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO ... -
Acordao Nº 69188 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - LUCRO CESSANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1) Nas ações de indenização em decorrência da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, o dano moral se considera comprovado pela simples demonstraçã
... assertivas, bem como ausncia de qualquer dano moral indenizvel e descabimento de lucros ... , a segunda apelao busca o reconhecimento do lucro cessante.Passo, inicialmente, ao apelo da ... - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 16003-02.2016.5.16.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. LUCROS CESSANTES. PENSÃO NO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PERCENTUAL. OMISSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AOS TEMAS. CABIMENTO
... Tais perdas patrimoniais traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas ... aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que ... razoavelmente se u ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou ... -
Acórdão nº 1.0335.15.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BRIGA ENTRE DETENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu, no caso de omissão danosa, aplica-se a Teoria da Culpa do Serviço Público (
... e razoabilidade da condenao em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu carter ... diretamente do evento lesivo (dano emergente) e o lucro que deixou de ser auferido em ia dele (lucro cessante), no restou provado nos autos que o autor, na ... -
Acórdão nº 1.0335.15.001824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BRIGA ENTRE DETENTOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu, no caso de omissão danosa, aplica-se a Teoria da Culpa do Serviço Público (
... e razoabilidade da condenao em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu carter ... diretamente do evento lesivo (dano emergente) e o lucro que deixou de ser auferido em ia dele (lucro cessante), no restou provado nos autos que o autor, na ... -
Acórdão nº 1.0024.13.167765-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROFESSORA - BRIGA ENTRE ALUNOS DENTRO DA ESCOLA - TENTATIVA DE APAZIGUAMENTO - LESÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ADEQUADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA EFETIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONCLUSÃO DO
... condenao do ru a pagar autora indenizao por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e ... diretamente do evento lesivo (dano emergente) e o lucro que deixou de ser auferido em ia dele (lucro cessante), tambm merece prosperar o apelado da autora, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0836384-72.2021.8.19.0038 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0836384-72.2021.8.19.0038 Recorrente: FELIPE CHALFUN FLORENTINO - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823712-12.2022.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0823712-12.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): FILIPE GAMA BESSA Origem: 27º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO
- Acórdãos nº 0633489-37.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0604786-62.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdão nº 2014/0063319-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com a finalidade de rescindir o acórdão lá proferido no julgamento da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-93.2022.8.19.0056 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800047-93.2022.8.19.0056 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): CAMILLA MAIA BRUM Origem: Juizado Especial Cível - São Sebastião do Alto - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, lhe DANDO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062125620204058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0806212-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. E. TEOBALDO MATEUS - ME ADVOGADO: Carmem Patricia Rodrigues Alexandre e outro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO....
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Acórdãos nº 2132945-92.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... atribuição de valor aos pedidos de 'dano emergente' e 'lucro cessante', além da ...
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Acórdãos nº 0004289-50.2013.8.26.0024 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Dano emergente e lucro cessante que exigem ...
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Das perdas e danos
... O dano pode ser considerado material ou imaterial ... 10.2 Dano emergente e lucro cessante ... O artigo 402 do Código ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24150-34.2017.5.24.0106)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO ... dano emergente ... ) e aquilo que razoavelmente se ou ou deixar-se-á de ganhar ( ... lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da ... -
Acórdãos nº 1023463-78.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... como a majoração daquela do dano moral RELAÇÃO DE CONSUMO ... eventual indenização por lucro cessante ou dano emergente (artigo ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... 4 Contudo, a análise do dano perante as relações familiares é de complexa ... emergente ou lucro cessante –; e extrapatrimonial, ...