dano material necessidade comprovação
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Acórdão Nº 08127306620208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2022
... Agravante, a título de indenização por dano material, diante da procedência do seu ... 4 de 7 INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO – ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 5004911-74.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSERTO DE GELADEIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA -- PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - SUSTENTADA COMPLEXIDADE DA CAUSA - NÃO ACOLHIMENTO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE QUE FOI REALIZADO O REPARO NECESSÁRIO NO ELETRODOMÉSTICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ANTE A REVELIA - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES...
... - AUSNCIA DECOMPROVAO ANTE A REVELIA - NECESSIDADE DE DEVOLUO DOS VALORES PAGOS- DANO MATERIAL ... -
Acórdão nº 0105142-10.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... DANO MORAL E MATERIAL. PRELIMINAR DE VÍCIO NA ... DANO MORAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ... POSSIBILIDADE. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. APELO ...
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Acórdão Nº 0004885-05.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 09-10-2023
... A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL ... DANO ...
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Acórdão Nº 0700141-54.2015.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
... CARACTERIZADOS. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO ... DANO MORAL M FAVOR DE PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO DE QUE A CONDUTA ILÍCITA ...
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Acórdão Nº 0001573-34.2017.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... PROVA DE CULPA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DE NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM UTI. DANO ... MATERIAL NÃO CONFIGURADO. TRANSFERÊNCIA ... DA PACIENTE ...
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Acórdão Nº 0002848-80.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... DE CHUVA QUE SEGREGOU O MATERIAL E DESLOCOU A ... SINALIZAÇÃO. HIPÓTESE DE CASO ... EMERGENTES. DANO MATERIAL DEVIDO NA EXTENSÃO ... DO DANO. DADE DE COMPROVAÇÃO DO ... PREJUÍZO MATERIAL. PLEITO PELA ...
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Acórdão Nº 0700312-51.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ORIGEM AOS ... PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESTITUIÇÃO ... EM DOBRO EVIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO ... DOS VALORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No caso, constata-se que o Tribunal Regional ... dano material, em razão de acidente de trabalho, o ... ária para o trabalho, assim como a necessidade de intervenção cirúrgica no reclamante, assim ...
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Acórdão Nº 5015217-40.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... - PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA - NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL E SUA EXTENSÃO - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... de prova indispensáveis à comprovação do ilícito (Decreto nº 70.235, de 1972, art ... passivo, ou no caso de impossibilidade material de seu cumprimento ... SEÇÃO IV. Das ... necessidade de diligência ou perícia (Decreto-Lei nº ... será considerado abandonado, caracterizando dano ao Erário e ensejando a aplicação da pena de ...
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Acórdãos nº 1104627-05.2018.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... despesas decorrentes da necessidade de compras de itens de primeira ... Dano material. Compra de produtos de ... Comprovação das despesas. Nexo de causalidade ...
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Acórdãos nº 1000157-92.2018.8.26.0270 de 23ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... Fraude. Comprovação. Responsabilidade objetiva da Dano material. Necessidade de indenização ...
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Acordao N° 1642222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de retorno em razão de pandemia (covid-19). Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Dano material. Necessidade de comprovação. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Mantido o quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO IAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... -
Acórdão nº 2007/0103552-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ão recursal, no sentido da alegada comprovação do dano material implica o reexame dos fatos e ... , realmente, apreendidos, havendo a necessidade", inclusive, de impetração de mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000270-53.2013.8.26.0233 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ão do risco da atividade, sem necessidade de se perquirir eventual culpa pelo to. 2. Indenização por dano material. Comprovação dos gastos ...
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Acórdão Nº 0700357-51.2016.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-05-2021
... Indenização por Dano" Moral ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Ot\xC3" ... NECESSIDADE DE ... TESTEMUNHAS. NULIDADE CONTRATUAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO ... MATERIAL CARACTERIZADO. RESSARCIMENTO EM DOBRO DEVIDO ... demanda a comprovação de má-fé ... Requereu, ao final, o ...
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Acórdãos nº 1001160-53.2021.8.26.0278 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... indenização por dano material e moral – Empréstimo consignado ... reconhecido pela autora Necessidade de perícia grafotécnica para ...
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Acórdão Nº 0005664-59.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... RESOLUÇÃO N° 400/2016 DA ANAC. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO ... DE NOVOS BILHETES AÉREOS. O MATERIAL MANTIDO. DANO ... MORAL PARCIALMENTE REFORMADO ... ausência de comprovação de qualquer hipótese de excludente de ...
- Acórdãos nº 0204645-21.2008.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814968-28.2022.8.19.0001 (Cível), 27-09-2022
Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na peça vestibular. Alegou, em breve síntese, que tentou efetuar a compra de uma peça objetivando ao reparo de sua bicicleta, porém ocorreu demora excessiva na sua aquisição, porquanto não havia disponibilização em seu estoque. Aduziu ainda que, além da espera excessiva...
... Assunto : Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / ... -
Acórdão Nº 0726603-79.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
... 39, INCISOS I E V DO CDC ... COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. NULIDADE ... CONTRATUAL RECONHECIDA. DANO MATERIAL COMPROVADO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO EVIDA. NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS ... VALORES EFETIVAMENTE ...
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Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
... de Primeiro Grau no apreciou o pedido de dano material e esttico, alm de ter estabelecido o ... interesse processual, tanto pela necessidade do provimento judicial, quanto pela adequao da ...
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Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
... de Primeiro Grau no apreciou o pedido de dano material e esttico, alm de ter estabelecido o ... interesse processual, tanto pela necessidade do provimento judicial, quanto pela adequao da ...
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Acordao Nº 82459 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-05-2016
... de Primeiro Grau no apreciou o pedido de dano material e esttico, alm de ter estabelecido o ... interesse processual, tanto pela necessidade do provimento judicial, quanto pela adequao da ...