Decadencial
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Acórdão nº 2010/0199597-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ... ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA MP N. 1.523/97. POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2011/0150129-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO ... DECADENCIAL". LEI N. 9.528/97. APLICAÇÃO AOS BENEFÍCIOS ... CONCEDIDOS ANTES DA SUA EDIÇÃO. TERMO INICIAL. 1º/8/97.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão nº 2011/0196082-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 1.030, II, DO CPC. RE N. 626.489/RG/SE. TEMA N. 313. ... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE 10 ANOS FIXADO ... PELA LEI N. 9.528/1997 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1997, fixou tese no sentido da legitimidade da instituição de ... prazo decadencial de 10 (dez) anos para a revisão de ... benefício já concedido com fundamento no princípio da ...
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Acórdão nº 2011/0164260-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ATO DE APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO. ATO COMPLEXO. ... PRAZO DECADENCIAL QUE SE INICIA COM A MANIFESTAÇÃO DO ... TRIBUNAL DE CONTAS. AFASTADA A DECADÊNCIA, OS AUTOS DEVEM ...
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STJ retoma discussão de prazo decadencial no direito adquirido
STJ retoma discussão de prazo decadencial no direito adquirido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso. O tema foi registrado sob o núm... -
STJ aprova três novas súmulas sobre prazos decadencial e prescricional
STJ aprova três súmulas sobre prazos decadencial e prescricional
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/6) três novas súmulas que tratam de prazos decadencial e prescricional no âmbito da administração pública federal. 1ª Seção ... -
Término do prazo decadencial inviabiliza pedido de explicações em juízo
Término do prazo decadencial inviabiliza explicações em juízo
A consumação do prazo decadencial, que extingue a punibilidade, inviabiliza o pedido de explicações em juízo por suposto delito contra a honra por não mais se justificar a instauração do processo penal condenatório. O /dl/romario-cpi-cbf-... -
STJ fixa tese sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
STJ fixa tese sobre prova nova e prazo decadencial em rescisória
Por unanimidade, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (26/3), fixou tese sobre usucapião na ampliação do conceito de prova nova, que substituiu a expressão "documento novo" nas ações rescisórias no Código de Processo Civil... -
Acórdão nº 2013/0337193-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO. REVISÃO. ... REVOGAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL. ... ART. 54 DA LEI N. 9.784/99. SÚMULA 83/STJ. ... 1. Discute-se nos autos o direito adquirido dos ...
- Acórdão nº 2012/0160250-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0232634-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMA N. 313. APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL DE 10 ... ANOS FIXADO PELA LEI N. 9.528/1997 AOS BENEFÍCIOS ...
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Acórdão nº 2012/0200060-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... DECADENCIAL". ... INCIDÊNCIA ... DECADENCIAL ... BENEFÍCIOS ... CONCEDIDOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... E NO SUPERIOR\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1031, INCISO II, DO NOVO CPC. RE 626.489/SE. PRAZO ... DECADENCIAL" DECENAL PARA PLEITEAR A REVISÃO ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE 1º/08/1997. ART. 103 DA\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0221323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... GERAL. ARTIGO 1031, INCISO II, DO NOVO CPC. RE ... 626.489/SE. PRAZO DECADENCIAL" DECENAL PARA ... PLEITEAR A REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... CONCEDIDO ANTES DE 1º/08/1997. ART. 103 DA \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA ... DECADÊNCIA. PRAZO DECADENCIAL" DE DEZ ANOS. RECURSOS ... REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Revisão de Benef\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0301409-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POR MORTE. CANCELAMENTO. DECADÊNCIA AFASTADA. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... CONCEDIDO ... 9.784/99. ... DECADENCIAL DE 5 ANOS, A CONTAR DA DATA DA ... VIGÊNCIA DA LEI 9.784/99. MATÉRIA DECIDIDA EM ...
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... subsequente ... hipótese, ... jurisprudência ... sedimentou ... compreensão de que o início do prazo decadencial" do direito de revisão de ... pensão por morte que tem como escopo a revisão de benefício origin\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0020309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO ... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIO ... DECADENCIAL" DECENAL PARA PLEITEAR A REVISÃO ... DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE 1º/08/1997. AUSÊNCIA\xC2" ...